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quarta-feira, 10 de novembro de 2021

TSE ANULA CASSAÇÃO

O TSE anulou a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, sob fundamento de inexistência de provas de abuso de poder político; ele foi acusado de usar a máquina pública para viabilizar sua candidatura à reeleição em 2018. A base do Ministério Público e da oposição sustentava no volume de ordens de serviços para execução de obras no período próximo à campanha eleitoral. A cassação de Belivaldo foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em agosto/2019. O relator, ministro Sérgio Banhos escreveu no voto: "A execução ou não de obras com recursos oriundos de transferência voluntária se situa no âmbito da discricionariedade administrativa, cabendo ao gestor, uma vez repetidas as vedações legais, escolher o melhor momento para a sua consecução".   




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