Pesquisar este blog

quinta-feira, 13 de maio de 2021

JURISTAS PEDEM RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE DE BOLSONARO

Um grupo de juristas ingressaram no STF com pedido de "reconhecimento da incapacidade civil de exercer o cargo e as funções atinentes à Presidência da República, com seu consequente afastamento desse exercício". Fundamentam o requerimento em artigos da Constituição Federal, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - Decreto Federal 592/1992, do Código Civil, do Estatuto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STF; embasam também nos "princípios, valores e regras de nosso ordenamento jurídico aplicáveis, na forma dos artigos 4º, 5º e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 

Na matéria fática, os juristas destacam a falta de políticas públicas e omissão na pandemia; alegam que "o país se encontra diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria" valores e princípios. Relembra os inúmeros pedidos de impeachment contra o Presidente, discorrem sobre a incapacidade no "nível de razão, da experiência e da sensibilidade". Asseguram que Bolsonaro "faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito, mas, sobretudo, deixa de implementar meios de realização de políticas públicas".  

Entre os juristas estão: Alberto Zacharias Toron, Alfredo Attié, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romando da Silva, José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Fábio Roberto Gaspar.  


Nenhum comentário:

Postar um comentário