Pesquisar este blog

sábado, 6 de março de 2021

OAB VAI QUESTIONAR MANUTENÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

A vice-presidente da OAB/BA, advogada Ana Patrícia Leão discorreu sobre o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as varas de substituição de 1º e 2º graus no Tribunal de Justiça da Bahia. Alega que são 74 juízes titulares nessas varas que poderiam atuar no 1º grau; assegura que foram criadas em 1966, mas em 2014 foi constituída a figura da substituição em 2º grau e todos os magistrados, de 1º e 2º são designados pelo presidente para ocupar tal ou qual vara, mas não respondem por nenhuma unidade, porque não possuem nenhum estoque de processos, nem servidores e muito menos espaço físico para trabalhar. O Conselho Pleno da  seccional terminou aprovando a proposta.

O presidente, por vezes, designa este ou aquele juiz substituto para instruir e julgar determinados processos, sem observar critério algum. A pretensa ideia de transformar as varas de substituição em varas dos Juizados Especiais está suspensa, de conformidade com liminar concedida pelo CNJ em questionamento promovido pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano.     

 


Nenhum comentário:

Postar um comentário