ATOS DO PRESIDENTE

Em Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, o Tribunal de Justiça da Bahia implementa mecanismos para garantir o acesso à Justiça, no período da pandemia, criando plataforma de videoconferência, denominada de "Balcão Virtual", que funcionará a partir de 23/03/2021, em todas as unidades judiciárias. As partes e advogados serão atendidas sem prévia solicitação.   

Em outro Ato Normativo Conjunto, o Tribunal disciplina procedimentos relativos a Processos administrativos de restituição de taxas Estaduais pela prestação de  serviços. Faz jus o contribuinte com duplicidade de recolhimentos, com recolhimento a maior, pela não realização do ato e valor do DAJE indevido. 

Através de Decreto, o presidente nomeou, face a decisão judicial, VINNICIUS BAGANO DE BRITO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão, designando-o para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas; CAROLINE CARNEIRO GUSMÃO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã - designando-a para a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercial da Comarca de Luís Eduardo;