Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 01/03, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-10) no âmbito das unidades do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia". No ato fixa a atuação na modalidade teletrabalho entre 07:00 às 13.00, ou de 13:00 às 19:00hs. A partir de 08/03, inicia-se a terceira fase da retomada presencial.
Em outro decreto estabelece exclusivamente o teletrabalho nas unidades administrativas do Poder Judiciário de todo o Estado, nos dias 01 e 02 de março. Estão mantidas as sessões de julgamento e audiências virtuais designadas. Estão suspensas as posses de nomeados para cargos público no PJBA nos dias 01 e 02 de março.
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