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quarta-feira, 3 de março de 2021

ARQUIVADA AÇÃO SOBRE FRAUDE DAS ELEIÇÕES

A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal, extinguiu ação requerida pela Associação Livres, que questionava declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições de 2018. Intimado, o Ministério Público Federal não assumiu o povo ativo, porque não encontrou elementos de prova da demanda. Escreveu a magistrada: "De fato, não se vislumbra nexo evidente entre os fins institucionais da associação autora - relacionados a liberdades, políticas públicas, formação de líderes, gestores empreendedores e apoio a campanhas políticas - e o bem jurídico que se busca tutelar na presente ação civil pública".      



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