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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

JUIZ NÃO RECEBE DENÚNCIA POR AGRESSÃO A MINISTRO

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília/DF, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Sara "Winter" Giromini, acusada de injúria e ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado assegurou que o dano à honra do ministro é reparável por meio de indenização e o crime de ameaça pode ser solucionado em transação penal, mediante certas exigências para evitar o processo. Sara divulgou vídeo no YouTube, divulgando que iria "infernizar" a  vida do ministro e lamentou ele residir em São Paulo, porque se morasse em Brasília trocaria "soco comigo. Juro por Deus essa é a minha vontade eu queria trocar soco com esse filha da puta desse arrombado".

Codvila, na sentença, escreve: "Não é razoável que alguém possa perder retirar a liberdade ou ter direitos restringidos por dizer o que pensa, ainda que de alguma forma suas expressões possam macular a honra ou a imagem de outrem". Adiante: "As faculdade de reivindicação e protesto, em nenhuma hipótese poder o Direito Penal recortá-las, por mais aborrecedoras que essas manifestações possam se revelar". 


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