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domingo, 6 de dezembro de 2020

REELEIÇÃO NOS TRIBUNAIS

 Se a decisão de reeleição para a Câmara dos Deputados e Senado Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, for permitida por decisão do STF, as portas estarão abertas para admitir a reeleição nas Corte de Justiça, segundo entendimento do ministro Marco Aurélio, que votou contra a reeleição. É o que entendem os juristas, fundado na regra por analogia. O PTB pede que o Supremo determine obediência à Constituição, que veda claramente a recondução na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes comandou o desrespeito ao dispositivo constitucional e mais quatro ministros seguiram seu entendimento; três outros já se manifestaram contrários e faltam os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e do presidente, Luiz Fux. O ministro mais novo da Casa, Kassio Marques Nunes, preferiu atender ao desejo do presidente da República, voando pela recondução de Alcolmbre, mas não permitindo a reeleição de Maia.     




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