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terça-feira, 15 de dezembro de 2020

COM KASSIO, 2ª TURMA NÃO DEIXA LAVA JATO ANDAR

O ex-senador Eunício Oliveira/MDB foi investigado pelo recebimento de propina da Odebrecht no valor de mais de R$ 2 milhões, em troca da aprovação de medida provisória que concedeu à Braskem crédito tributário bilionário, em 2013. A 2ª Turma do STF, através dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowskie Kásio Nunes divergiram do relator, ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia para determinar arquivamento do inquérito. O relator escreveu no seu voto: "Há termos de colaboração, diversos elementos de corroboração, informações prestadas e relatórios de análise que permitiriam a continuidade das investigações." Gilmar comandou a divergência para afirmar que houve demora na investigação, além de contradições nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, sobre como Eunício estaria obstruindo a tramitação da medida provisória e sobre datas dos pagamentos. Nada sobre o mérito, mas o arquivamento deu-se por detalhes de datas. 

Se o STF era ruim, piorou com a chegada do novo ministro Kassio Marques que vota para agradar ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Gilmar Mendes. Não tem coerência em seus posicionamento, e isto há menos de um mês de ocupação da cadeira que era de Celso de Mello.      




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