A Bahia, através do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público desponta como a Corte com maior número de magistrados, servidores e promotores acusados, afastados ou presos pela prática do crime de corrupção. O mais intrigante desta história, que se teima em acreditar, é que, no comando da prática dos crimes figuram três presidentes, ex-presidentes ou corregedor do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Justiça da Bahia. Esta tétrica enrascada começou em meados de 2019, prosseguiu em novembro, quando 10 magistrados foram afastados de suas funções. Inicialmente, são desligados 05 magistrados da Justiça do Trabalho, incluindo a ex-presidente da Corte, desembargadora Adna Aguiar; depois foi a vez do Tribunal de Justiça de onde foram retirados o presidente no exercício do cargo, desembargador Gesivaldo Britto, a vice-presidente, no exercício do cargo, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, a ex-presidente, Maria do Socorro, afastada e presa, o ex-corregedor, desembargador José Olegário, mais dois juízes.
Meses depois, já no ano de 2020, novo choque para os magistrados baianos, abalando os alicerces do Tribunal de Justiça; é presa e afastada da função a desembargadora Sandra Inês Rusciocelli, juntamente com seu filho, advogado Vasco Rusciocelli; e não fica por aí, pois neste final de ano, nova hecatombe no mesmo Tribunal com a prisão de duas desembargadoras: Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha, além do afastamento do desembargador Ivanilton Santos e vários servidores. Na leva também é desligada do cargo a procuradora Ediene Lousado, que já tinha sido indicada para conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; na área do Executivo, mas acusado de manobras com o Ministério Público é despojado do cargo de Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que exercia há mais de onze anos, além da delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do Secretário. Estão incluídos na Operação Faroeste filhos de desembargadores, ex-juízes do Tribunal Regional Eleitoral, a exemplo do advogado Rui Barata Lima Filho.
Os desembargadores e os juízes da Bahia sentem a dor pelo desvio de conduta dos magistrados punidos e presos, mas não conseguem solidarizar-se com eles, porque respondendo a acusações inconcebíveis para um profissional que pune o crime; os juízes da Bahia não conseguem entender tamanha decadência no órgão mais antigo da Justiça do Brasil. Os magistrados da Bahia sentem impotentes para exorcizar esse mal que escamoteia o sossego e a honorabilidade da grande maioria de julgadores de todo o estado. Já não sabem a quem recorrer para interromper esse infortúnio que penaliza a todos, pois a cada afastamento, a cada prisão de homens e mulheres concursados para combater o roubo, para punir criminosos, a cada ação desta natureza é-lhe cortado um pedaço, apesar de não carregar qualquer culpa pelas sucessivas ocorrências. Já não sabem como estancar esta podridão que expõe toda a classe. Nos últimos tempos, a Bahia foi diminuída em mais de 30 magistrados apanhados em práticas nocivas ao caráter e à honra de um homem de bem. Isso é singular no universo do Judiciário do Brasil, principalmente, quando se sabe que entre estes figuram presidentes, vice-presidentes e corregedor.
Imaginemos o abalo que sentimos, quando colega de um banco, por exemplo, é afastado da função, sob acusação de desvio de valores. Todos são punidos pela sociedade e pela Justiça; a diferença entretanto é que o funcionário do banco, ou de empresa privada, além de demitido e preso, perde seus salários, mas na empresa pública, por ser concursado, o servidor, o magistrado continua auferindo todas as vantagens financeiras como se estivesse no exercício do cargo. Afinal, senhores magistrados, o Tribunal de Justiça não pode constituir ameaça aos jurisdicionados, mas tem de representar proteção, que não é alcançada com as sucessivas visitas da Polícia Federal para desmontar antros de corrupção, instaurados no Centro Administrativo da Bahia. Esses frequentes afastamentos e até prisões de magistrados não recomenda nossa Corte de Justiça, mas diminui o conceito e coloca-nos no limbo da iniquidade; algo tem de ser feito para suspender a disseminação deste esquisito cenário.
Salvador, 16 de dezembro de 2020.
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