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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

BOLSONARO DEVE PRESTAR DEPOIMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não aceitou o parecer da Procuradoria-geral da República e manifestação do presidente Jair Bolsonaro, que não queria depois no processo sobre investigação criminal de interferência na Polícia Federal. Escreve o ministro relator: "O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos".  

Esclareceu Moraes que não cabe ao investigado definir a forma prévia de seguir procedimentos processuais, durante investigação ou instrução processual penal. O ministro pede ao presidente, Luiz Fux, que paute a continuidade do julgamento, vez que o inquérito está parado desde 8 de outubro. Moraes seguiu manifestação do relator anterior, ex-ministro Celso de Mello.    


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