O Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar três ações de investigação judicial eleitoral, referentes a abusos de poder político, na campanha de 2014, aplicou a pena de inelegibilidade ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho/PSB, em sessão de ontem. Ele é candidato à Prefeitura de João Pessoa/PB e seus advogados afirmam que a decisão não impedirá sua participação no pleito do próximo domingo. Alegam que o registro da candidatura de Coutinho foi deferida em outubro/2020 e transitou em julgado, daí porque, asseguram a continuidade da campanha política do ex-governador. No voto o ministro Alexandre de Moraes escreveu: "Obviamente que a questão da reeleição traz ônus e bônus. O governador não precisa ficar dentro de casa escondido durante o ano eleitoral. Na dúvida, sempre devemos optar pela licitude da conduta. Mas no caso, a questão não é só quantitativa. Parece que houve clara instrumentalização do programa de governo para fins eleitorais".
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