O STF, através da 5ª Turma, decidiu hoje, à unanimidade, rejeitar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava anular o processo do caso triplex, através de Embargos de Declaração. Neste recurso que visa somente corrigir erros, omissão ou contradição, os advogados alegavam incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, além de inépcia da denúncia, suspeição de Sergio Moro, suspeição dos procuradores, uso de prova ilícita e cerceamento de defesa, além de outros argumentos sem fundamento algum. Mesmo assim, os advogados de Lula prometem recorrer e, desta forma, impedem a finalização do processo e a prisão do ex-presidente que já tem outra condenação pelo colegiado.
O ex-presidente foi condenado pelo STJ a 8 anos e 10 meses de prisão, mas decisão do STF estabeleceu que o cumprimento da pena só deve acontecer depois do transito em julgado, o que implica dizer que o cidadão é condenado, mas não cumprirá a pena, porquanto os inúmeros recursos adiar indefinidamente o julgamento final do processo.
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