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sábado, 28 de novembro de 2020

QUESTIONAMENTOS À REFORMA TRABALHISTA

Desde o ano de 2017, quando foi editada a Lei n. 13.467/2017, a reforma trabalhista, foram iniciadas no STF 34 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADIs, além de quatro Ação Declaratórias de Constitucionalidade, ADCs, todas questionando a reforma. Deste total 18 ações estão completamente paradas, aguardando conclusão. O STF julgou 20 do total de demandas apresentadas e as demais insurgem contra a modalidade de trabalho intermitente, a classificação da gravidade das infrações que podem gerar indenização por danos morais, a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial pela TR e outros temas 



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