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quinta-feira, 12 de novembro de 2020

DOAÇÃO DE IMÓVEL A EX-PREFEITO É ANULADA

O ex-prefeito Dr. Kléber/PSD terá de devolver terreno do município, doado pela Câmara de Vereadores em 1990; na área está localizado o Hospital Municipal da cidade de Brotas de Macaúbas. O juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo, titular de Oliveira dos Brejinhos, que agregou, em 2017, a comarca de Brotas de Macaúbas, escreveu na sentença: "É inegável, portanto, que os requisitos elementares do ato administrativo estão maculados de vício irreparável, seja pela transferência de titularidade de área pública para particular previamente determinado, diga-se de passagem, ao Chefe do Poder Executivo, seja porque ausente a motivação idônea para a prática do ato, fundada em interesse público e, ainda, pelo próprio defeito de representação não justificado do Município de Brotas de Macaúbas no ato de doação".     

O ex-prefeito, Dr. Kléber é candidato de oposição nas eleições do próximo domingo e o juiz eleitoral não lhe concedeu o direito de resposta na propagação que o prefeito e candidato à reeleição descreve sobre a transferência ilícita da área, agora anulada.  




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