Segundo noticia o painel, da Folha de São Paulo, o Superior Tribunal Militar desconsidera os termos da Lei Complementar 173 e programa admitir novos servidores, de conformidade com previsão inserida no Orçamento 2021. A pretensão do órgão é criar 740 novos cargos e nomear 36 novos profissionais, implicando no gasto de R$ 2.050 milhões.
A Justiça Militar, com 15 ministros, tem como função principal julgar integrantes das Forças Armadas, Aeronáutica, Exército e Marinha; em média os ministros julgam 1.500 processos por ano, enquanto os outros tribunais julgam mais de 50 mil. As Forças Armadas possuem em torno de 350 mil militares na ativa, número insignificante se comparado com quantitativo de jurisdicionados dos outros tribunais. Mas o STM ainda dispõe de mais de quase 1 mil servidores, contando com os auxiliares e estagiários.
A carga de trabalho é bastante dispersa na Justiça, pois enquanto 11 ministros do STM julgam não mais que 1.500 processos, por ano, um juiz de direito encerra em um mês o trabalho que os 11 ministros levam um ano para concluir.
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