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sexta-feira, 10 de julho de 2020

FILHO ADVOGA E JUIZ JULGA

A empresa Porto Seco Centro Oeste (PSCO) questionou um processo de licitação, no qual Aurora da Amazônia ganhou para exploração do porto seco de Anápolis/GO, durante 25 anos, implicando no valor de R$ 40 bilhões. Alega PSCO que a oferta da Aurora é inexequível, daí porque pleiteia sua desclassificação. Acontece que a empresa ganhadora tem como defensor um escritório, no qual Odasir, filho do juiz da causa, Alaôr Piacini, é integrante desse escritório. Alega o julgador que seu filho, apesar de ser do escritório, não atua no processo. 

A PSCO arguiu o impedimento do magistrado que não aceitou e continuou despachando, até que o caso chegou à Corregedoria e, através de decisão da corregedora, a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afastou o juiz Alaôr do caso, sob fundamento de que o magistrado cometeu faltas fixadas na LOMAN e no Código de Ética dos juízes; ademais, foi aberto Processo Administrativo contra o juiz impedido.

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