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quinta-feira, 5 de março de 2020

STF DEIXA EM LIBERDADE EX-PREFEITO

O STF, através da 2ª Turma, manteve a liberdade do ex-prefeito do município de Lages/SC, condenado a 31 anos de prisão, porque participou de esquema de corrupção, no abastecimento de água da cidade. Como sempre, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus ao ex-prefeito em dezembro/2019 e o questionamento do Ministério Público Federal, através de Agravo, foi julgado e rejeitado, por 2 votos, Gilmar e Lewandowski, contra um Edson Fachin.

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