O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, deverá participar da audiência pública, comandada pelo ministro Luiz Fux, do STF, quando será discutida a implantação do juiz de garantias no sistema penal brasileiro, de conformidade com a Lei n. 13.964/2019. O ministro suspendeu a instalação do juiz de garantias, passando por cima de decisão do ministro Dias Toffoli, que tinha dado o prazo de seis meses para o funcionamento da novidade na lei brasileira.
Na oportunidade, o ministro Sergio Moro será o primeiro a discorrer sobre a matéria; depois serão ouvidos os representantes dos tribunais, das associações de magistrados, da Defensoria Pública, procuradores públicos e representantes da sociedade civil. Há 79 inscritos e cada participante disporá de 10 minutos. As reuniões serão realizadas nos dias 16 e 30 de março, às 18h.
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