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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

PORTUGAL: MORTE ASSISTIDA

Os deputados de Portugal aprovaram a denominada Lei da Eutanásia, pela qual é possível o suicídio assistido pelos cidadãos portugueses e estrangeiros no país. Pelo projeto aprovado que ainda deverá ter a sanção presidencial é preciso ser maior de idade e está lúcido para fazer o pedido de morte assistida. Estão relacionadas como motivações as doenças e lesões incuráveis e definitivas, que provocam sofrimento duradoura e insuportável; excepciona-se as doenças mentais. 

Cinco projetos foram aprovados e os deputados devem decidir detalhes do projeto que poderá transformar em lei, apesar de ser possível o veto presidencial, porque o presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, é católico praticante; se isso ocorrer, os deputados poderão derrubar o veto e transformar o projeto em lei. Também o Tribunal Constitucional poderá declarar o projeto inconstitucional, acabando com a possibilidade de vigência da eutanásia no país. Pesquisa de opinião pública, datada de 2017, mostrava que 67,7% dos portugueses são contra a eutanásia. 

A eutanásia já existe na Holanda, Bélgica, Luxenburgo, Suiça, Suécia, Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Hungria, Noruega e República Checa. A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou a eutanásia, mas ainda deve passar pelo Senado.

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