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sábado, 8 de fevereiro de 2020

ADVOGADO PEDE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OAB

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria protocolou ação judicial na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo prestação de contas da OAB não ao Tribunal de Contas da União, porque a OAB nunca aceitou mostrar suas contas ao Tribunal, mas ao próprio advogado. O fundamento para a recusa é que não admite o controle externo. Faria afirma que a entidade não pode fugir do "controle interno", consistente em prestação de contas aos advogados, que pagam as anuidades. 

O advogado diz que não obteve êxito no pedido administrativo, daí porque buscou a via judicial; pede também a exibição de documentos, apresentando os valores recebidos com o Exame da Ordem, três vezes por ano, desde agosto de 2010 a dezembro/2019 e cópias dos contratos celebrados com a Fundação Getúlio Vargas. Faria informa que a OAB arrecada quase R$ 100 milhões por ano. O juiz Ed Lyra Leal determinou a citação da OAB. 



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