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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

DEPUTADOS DESAUTORIZAM MINISTRO

A Câmara dos Deputados revogou o afastamento do deputado Wilson Santiago, determinado pelo ministro Celso de Mello; ele é acusado de receber R$ 1.2 milhão de propina, referente a obras de abastecimento de água no Nordeste. A maioria entendeu que não há amparo legal para afastamento de um deputado por decisão monocrática de um juiz; votou pela permanência de Santiago, 233 deputados e contra 170. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destituiu o deputado Fábio Trad da relatoria, visando a obtenção de relatório favorável à manutenção de Santiago na Câmara. 

O ministro Celso de Mello suspendeu o mandato do deputado pela prática dos crimes de corrupção e organização criminosa, agora anulada pelos senhores deputados. O relator do caso, na Câmara, deputado Marcelo Ramos, escreveu no seu relatório: "A manutenção do afastamento por uma decisão cautelar representaria uma verdadeira cassação prévia de mandato, algo que contraria a Constituição, que exige prévia condenação criminal transitada em julgado”.

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