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quarta-feira, 22 de maio de 2019

OAB CONTRA LDO

A OAB, por solicitação da OAB/BA, vai propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Diretrizes Orçamentária da Bahia, sob o fundamento de que a inclusão do pagamento dos inativos e pensionistas fere a Constituição e impede a contratação de novos juízes e servidores. Alega que os inativos e pensionistas são remunerados pelo Fundo de Previdência do Estado, mas permanece na conta do Tribunal.

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