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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

TAXAS CARTORÁRIAS: AUMENTO

Projeto de Lei n. 22.918/2018, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, propõe reajuste das taxas na prestação dos serviços do Judiciário do Estado. O aumento é de 4,5%, mas, segundo o deputado Luciano Ribeiro, que pediu vista do Projeto, esse percentual poderá gerar aumento não atrelado ao IPCA de até 74% no valor do teto das custas processuais. 

O setor produtivo fez críticas à proposta e os deputados pretendem ouvir o comércio; ademais, alguns deputados entendem que a taxa de fiscalização dos cartórios extrajudiciais é bastante elevada.

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