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domingo, 10 de dezembro de 2017

AÇÕES TRABALHISTA: 70% MENOS

As ações trabalhistas diminuíram em 70% desde o dia 11 novembro, porque os advogados da área alimentam dúvidas sobre a legislação que mudou a CLT. Dados coletados nos tribunais regionais de São Paulo, Paraíba, Goiás e Espírito Santo mostram queda de 67% entre os dias 11 de novembro e 6 de dezembro, comparado com a media mensal de janeiro a novembro. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, recebeu mais de 12 mil novas ações no dia 10 de novembro contra 27 reclamações no dia 13 de novembro. 

Apesar de a maioria dos magistrados entenderem que a lei antiga regula as reclamações iniciadas até 10 de novembro, juízes de São Paulo e Sergipe interpretam que todos os processos devem ser julgados de conformidade com a nova legislação. O tópico mais polêmico na nova legislação é sobre a aplicação de litigância de má-fé que pode multar o trabalhador em 10%, além de honorários de sucumbência.   

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