Uma técnica de enfermagem foi demitida por justa causa após parar a ambulância em um bar para cumprimentar um ex-colega, enquanto atendia emergência com um paciente idoso. O TRT-MG manteve a demissão, afastando argumentos de dupla punição ou demora na aplicação da pena, e considerou a gravidade da conduta suficiente para dispensá-la com base na alínea “b” do artigo 482 da CLT. Provas mostraram que três ambulâncias chegaram ao bar com sirenes e luzes acionadas, sem autorização da central. A profissional admitiu não ter pedido intervalo ou comunicado a parada. O magistrado afirmou que não é razoável usar ambulâncias para fins particulares em horário de trabalho. Também destacou que o coordenador apenas solicitou informações e que 14 dias até a aplicação da justa causa foi prazo razoável. A decisão concluiu que a conduta rompeu a confiança, tornando desnecessária gradação de penalidades, negando reversão da justa causa e indenização por danos morais.
A Bélgica vai reconhecer o Estado palestino, na Assembleia Geral da ONU, neste mês de setembro, segundo anúncio do ministro Maxime Prévot, das Relações Exteriores. Prévot comunicou que a Bélgica imporá sanções firmes contra o governo israelense. Além da Bélgica, outros países já reconhecem o Estado Palestino; é o caso da França, Reino Unido que se manifestarão na Assembleia Geral da ONU a ser realizada entre os dias 9 e 23 do corrente mês em Nova York.
ADVOGADO MENTE
O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro Anderson Torres na ação sobre o Núcleo 1 da trama golpista, voltou a mentir em sustentação oral no STF. Ele afirmou que a “minuta do golpe”, apreendida na casa de Torres em janeiro de 2023, “circulava desde dezembro de 2022”. A informação é falsa: o Google indexou a prova apenas em janeiro, conforme a data do documento, e não da postagem. A primeira reportagem detalhada sobre a minuta saiu em 12 de janeiro, após a apreensão pela PF, que ocorreu em 10 de janeiro. Auditoria da ConJur confirmou que a publicação só ocorreu em 13 de janeiro. Novacki tenta assim eximir Torres da responsabilidade pelo documento citado na denúncia da PGR. A defesa questionou o Google, mas a empresa não informou a origem do arquivo. O dia 12 de dezembro aparece apenas na data contida na minuta, não na publicação, e requer pesquisa restrita para ser localizada. Com base nisso, a defesa insiste, sem prova, que o documento já circulava antes da apreensão.
A Justiça brasileira tem consolidado entendimento de que grandes plataformas digitais podem ser responsabilizadas por prejuízos a advogados causados por perfis falsos. Recentemente, a Meta, controladora do Facebook e Instagram, foi condenada a pagar R$ 26 mil a um advogado vítima do “golpe do falso advogado”. O valor, que já chegou a R$ 35 mil em outros casos, indica um caminho promissor para a advocacia. No golpe, criminosos criam contas falsas com nome e imagem de profissionais reais, abordando clientes para pedir depósitos fraudulentos. Mesmo notificada, a Meta demorou a remover os perfis, aumentando os danos à reputação do advogado. A decisão judicial destacou que, embora o crime seja de terceiros, a plataforma tem dever de agir rapidamente. O resultado foi indenização por danos morais e a obrigação de remover os perfis fraudulentos.
Salvador, 3 de setembro de 2025.
