RADAR JUDICIAL

Em Lisboa

PUTIN EM SILÊNCIO

O ditador Vladimir Putin, da Rússia, continua atacando a Ucrânia, mesmo depois que propôs conversação, na próxima quinta-feira, 15, para encerrar a guerra. O presidente da Ucrânia Volodymir Zelensky afirmou que a Rússia mantém em silêncio sobre o encontro a ser realizado na Turquia. Disse Zelensky que "o mundo ainda não recebeu uma resposta clara" do ditador russo sobre o cessar-fogo. Zelensky, em publicação no X, convidou o papa Leão XIV para visitar a Ucrânia, e disse sobre as crianças ucranianas sequestradas pela Rússia. A Ucrânia espera assistência do Vaticano para acompanhar a luta para trazer as crianças ucranianas para seu país.   

HAMAS LIBERTA UM REFÉM

O Hamas cumpriu a promessa e libertou ontem, 12, o último refém israelense-americano Edan Alexander, sequestrado desde outubro/2023. Alexander, 21 anos, é soldado de dupla nacionalidade, foi entregue à Cruz Vermelha e o Exército israelense confirmou. O Hamas alega que foi um gesto para se chegar a um "acordo de cessar-fogo abrangente". O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, assegurou que não houve acordo algum de cessar-fogo ou troca de prisioneiros. O chefe exilado do Hamas em Gaza, Khalil al-Hayya, afirmou que a libertação do recém contou com apoio do Catar, Egito e Turquia. Em outubro/2023 foram sequestradas 251 pessoas, das quais 58 continuam no cativeiro e 34 foram declaradas mortas pelo Exército israelense. 

NOVO TÉCNICO DA SELEÇÃO

Depois de muito vai-e-vem, a CBF anunciou a contratação do novo técnico da seleção brasileira de futebol, Carlo Ancelotti, que vai receber 10 milhões de euros por ano, R$ 63,21 milhões, equivalente a R$ 5,3 milhões por mês. O novo técnico italiano ainda fará jus a um bônus de R$ 31,61 milhões, se conquistar a Copa do Mundo, em 2026. O contrato foi assinado com termo final em 2026, depois da Copa. O Brasil está na quarta posição na classificação, com 21 pontos. Ancelotti assume a direção no dia 26 de maio e vai ser encarregado de apresentar a lista de jogadores convocados para os jogos contra Equador e Paraguai, em junho. 

ADVOGADO TENTOU DETONAR BOMBA

Um advogado, 28 anos,  foi preso pelas policias Civil e Militar do Paraná, na segunda-feira, 12, quando tentava detonar uma bomba no Terminal do Boqueirão, em Curitiba, plataforma bastante movimentada. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e prisão preventiva. A trama foi descoberta por um vigilante, quando observou uma sacola, soltando fumaça, causando sua comunicação à polícia. O Esquadrão Antibombas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar provocou a explosão controlada do artefato. A apuração do fato está entregue à Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil. A policia encontrou mensagens o advogado, como "abaixo generais golpistas", "morte aos fascistas", "viva o maoísmo" e "viva a guerra popular".  

ASSÉDIO DURANTE GRAVIDEZ

Uma trabalhadora enfrentou assédio durante a gravidez em uma empresa, onde trabalhava. Ela ingressou com Reclamação Trabalhista e a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, manteve sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MAG. A empresa foi condenada no pagamento de R$ 10 mil por danos morais, mais rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização pelo período de estabilidade gestacional. Depois que a funcionária ficou grávida passou a enfrentar dificuldade com esforço físico no exercício do trabalho. Além de tudo isso, uma testemunha presenciou o chefe gritando com a autora, afirmando que ela fazia "corpo mole, que gravidez não era doença...". Na decisão da Corte houve aumento no valor da indenização, passando de R$ 8 mil para R$ 10 mil. Após a decisão, as partes celebraram acordo e o processo foi arquivado. 

Salvador, 13 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ISRAEL ATACA ATÉ HOSPITAL

Os criminosos israelenses não perdoam nem os doentes; assim é que hoje, 13, bombardearam o hospital Naser, em Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, matando o jornalista Hasan Aslih, uma outra pessoa, e ferindo muitos pacientes e funcionários do hospital; o motivo do ataque, segundo os criminosos israelenses, como sempre alegam, é que o local é usado pelo Hamas "para atividades terroristas". O jornalista morto era diretor do Alam24 e encontrava-se internado, quando atacaram uma tenda usada por repórteres. O Comitê para Proteção dos Jornalistas condenou a ação militar. Os criminosos aproveitaram a pausa, no dia de ontem, com a liberdade que o Hamas concedeu ao refém Edan Alexander, mantido preso desde outubro/2023. Funcionário do hospital, Abu Ghaly, afirmou que "os ataques não distinguem civis e combatentes. Este é um hospital civil que recebe feridos continuamente, 24 horas por dia".     

Enquanto isso, os criminosos não permitem ajuda humanitária para os palestinos e, segundo Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar, em torno de meio milhão de pessoas enfrentam fome em Gaza. Israel, desde março, isolou a Faixa de Gaza, e usa a fome como arma de guerra, mas não ataca os combatentes, mas mata de fome idosos, mulheres e crianças e o mundo assiste a esta carnificina sem providência reparadora. O primeiro-ministro de Israel, o criminoso de guerra, Binyamin Netanyahu, continua com seu intento de trabalhar para "encontrar anfritriões para os moradores de Gaza". Vê-se que os criminosos, juntamente com o presidente Donald Trump, buscam retirar os habitantes naturais para ocuparem Gaza e transformá-la em "Riviera do Oriente Médio", um paraíso turístico.     

ESTADO X IGREJA

A Lei SB 5.375 de Seattle, nos Estados Unidos, entra em vigor no dia 27 de julho, exige que os clérigos de todas as religiões denunciem, no prazo de 48 horas, abuso sexual de crianças, para crimes revelados em confissões. A Igreja Católica de Seattle determinou que bispos e padres não devem cumprir essa absurda lei estadual, que viola "o sigilo do sacramento sagrado da confissão inviolável"; a desobediência à ordem da Igreja implica em excomunhão para o delator e afirma mais: "o sigilo da confissão deve ser preservado, mesmo sob o risco de prisão". O jesuíta Bryan Pham, que é advogado, assegura que a lei cria um conflito, pois quer obrigar os padres a escolher prisão ou excomunhão. A Igreja certamente vai reagir, através de ação judicial, porque questão constitucional, violadora do livre exercício da religião, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.         

O Departamento de Justiça já se posicionou a favor da Igreja, alegando que "há, nessa lei, um conflito aparente com o direito à liberdade religiosa". O governador de Seattle, Bob Ferguson, que é católico, assegurou que "nossa prioridade número um é proteger as crianças". Muitos estados tem leis semelhantes a de Seattle, mas a maioria delas protegem a confissão, assegurando que "é uma comunicação privilegiada entre o administrador do sacramento e o penitente". O conflito existe entre a igreja e o Estado, porque "a lei contraria sua doutrina e ultrapassa linhas constitucionais", enquanto o Estado afirma que "tem o dever de proteger crianças contra abusos sexuais". A Igreja diz que "nem sempre o padre pode identificar, de dentro do confessionário, o penitente". Ademais, os padres não obtém detalhes da ocorrência, a exemplo da identificação das vítimas.     

INVESTIGAÇÃO DE COMPRA DE DECISÕES JUDICIAIS

A Polícia Federal, na operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira, 13, apura criminosos que participaram na prática dos crimes de lavagem de dinheiro, através da compra de decisões judiciais. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Mato Grosso e São Paulo, além de sequestro de bens no valor de R$ 20 milhões, constando ainda a proibição de os investigados deixarem o país. A Polícia Federal anunciou que "as investigações da Polícia Federal identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas "propinas" lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido". 

Trata-se de vazamentos de decisões e venda de sentenças no STJ, com participação de servidores. Em novembro/2024, a Polícia Federal, na mesma operação, cumpriu 23 mandados de busca, além de um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais. Naquela oportunidade, foram realizadas busca nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dos chefes dos gabinetes dos ministros do STJ, Isabel Galloti e Og Fernandes, e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou em vários gabinetes de ministros. A ordem de prisão foi contra Adreson de Oliveira Gonçalves.    

 

ASSINATURA FALSA ELEGEU PRESIDENTE

A assinatura do ex-dirigente da CBF, Coronel Nunes, em acordo judicial, homologado pelo STF, em fevereiro/2025, que garantiu a permanência do atual Presidente Ednaldo Rodrigues, pode ter sido falsa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai avaliar e existe a possibilidade de anular o acordo, que garantiu a Ednaldo a presidência até 2026. Esse ajuste acabou com os litígios sobre a eleição do atual presidente, Ednaldo Rodrigues. O pedido de anulação originou-se do ex-presidente da CBF e um dos signatários do documento, agora contestado. Trata-se de Fernando Sarney que assegura o "Coronel Nunes sem condições cognitivas para validá-lo". Comprova-se o ato através de "laudo médico do chefe do departamento de saúde da CBF, Jorge Pagura, e por um parecer grafotécnico que não identificou a autenticidade da assinatura".   

O ministro Gilmar Mendes, relator, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apure os fatos inclusive a falsificação. No Tribunal do Rio, o relator desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, designou audiência por videoconferência para ontem, que terminou sendo adiada. A diligência presta-se para ouvir o Coronel Nunes, que passa por problemas de saúde, inclusive um neoplasia cerebral maligna e cardiopatia grave. O atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues poderá ser afastado do cargo, se comprovada a falsificação da assinatura. A CBF teve os últimos presidentes, Ricardo Teixeira, José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e Rogério Caboclo, todos afastados, banidos ou presos por corrupção e irregularidades.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogado é preso ao tentar detonar bomba em terminal de ônibus

Com o explosivo foram encontrados papéis com mensagens como "abaixo generais golpistas", "morte aos fascistas", "viva o maoísmo" e "viva a guerra popular"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

INSS: governo irá notificar aposentados na terça-feira para confirmar desconto indevido

Não há data definida ainda para devolução de valores às vítimas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Generais refutam anistia e se afastam 

de discussão sobre 8 de Janeiro

Cúpula das Forças Armadas vê perdão como incentivo à quebra de disciplina

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Atlas da Violência: Brasil tem menor 
número de homicídios em onze anos

A maioria das mortes (32.749 casos, ou 71,5%) ocorreu com 
o uso de armas de fogo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CCJ do Senado analisa PEC que proíbe reeleição para presidente, governadores e prefeitos

Reunião está prevista para manhã desta quarta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Pedro Nuno diz que até domingo só está "concentrado" em dizer às pessoas que "é possível viver melhor"

Acompanhe aqui as ações de campanha na última semana antes das eleições legislativas, marcadas para este domingo (18 de maio).

RADAR JUDICIAL

Em Lisboa com o presidente da Corte

QUINTO CONSTITUCIONAL PARA ADVOGADO

Com maioria a discussão que declara constitucional a norma da OAB, exigindo comprovação de inscrição de, pelo menos cinco anos, para advogados da seccional que buscam vagas destinadas ao Quinto Constitucional, seja em Tribunais de Justiça, TRFs ou TRTs. A decisão acontece no plenário virtual, que encerrará no dia 16 de maio, com voto divergente do ministro Flávio Dino. Acompanharam o voto do ministro Dino, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes MarquesA exigência consta no provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB e o questionamento dá-se na ADIn 6.810, ajuizada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.  

STF OMITE VIAGENS DE MINISTROS

O STF não atendeu a dois pedidos feitos pelo jornal Folha de São Paulo, invocando prazos fixados na Lei de Acesso à Informação, sobre viagens de ministros em aeronaves da FAB. A resposta da Corte deu-se depois de um mês, depois de acionada a assessoria de comunicação, ainda assim não revelou quais ministros solicitaram os aviões oficiais. O Ministro da Justiça, responsável pelos pedidos de parte dos voos pelos ministros do STF, assegurou que essas informações ficarão sob sigilo por cinco anos. Todavia, esse estúpido sigilo não se aplica às viagens, quando solicitadas pelo próprio tribunal. O governo atual disponibilizou aeronaves diretamente para os ministros, quando antes de 2023, elas eram emprestadas ao presidente do Supremo. A FAB anota no site as viagens apenas do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, mas não identifica quem o acompanha. Os outros magistrados são colocados "à disposição do Ministério da Defesa", que pode liberar "o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras", por motivos de segurança.    

O Ministério da Defesa informou que os ministros do STF "usaram ao menos 154 voos da FAB de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025, sendo que mais de 70% deles levaram apenas um magistrado". Esses são voos "a disposição" do Ministério da Defesa, sem considerar as viagem do presidente Roberto Barroso. Parte dos voos por outros ministros do STF não foi informada, porque o Ministério da Justiça diz que "deixou de se envolver no trâmite para emprestar aeronaves aos magistrados".  

INJÚRIA RACIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONTEXTO

O crime de injúria racial, art. 2º-A da Lei 7.716/1989, configura-se independentemente do contexto, vez que o bem jurídico tutelado é o respeito à dignidade da pessoa humana, segundo manifestou a juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos/SP. Trata-se de uma corretora de imóveis que proferiu palavras de cunho racista a uma web designer, em discussão em um pet shop. A juíza assegurou que "a narrativa colhida revela de forma inequívoca o caráter discriminatório e ofensivo das expressões utilizadas". A pena aplicada foi de dois anos de reclusão, substituída por restritivas de direito, além de danos morais no valor de um salário mínimo. A acusada xingou a vítima de "preta, fedida, pobretona, covarde, nojenta, maluqueira". 

DIREITO À PRIVACIDADE NO WHATSAPP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, provimento a recurso de apelação de um empresário contra sentença do juízo da 9ª Vara Cível de Santos/SP. O fundamento foi de que "a proteção constitucional da privacidade e do sigilo das comunicações não pode servir de escudo para acobertar práticas ilícitas, sobretudo aquelas de natureza discriminatórias e tipificadas como crime pela legislação brasileira, conforme voto do relator, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho. Prosseguiu o relator: "Não se trata, evidentemente, de negar por completo a proteção à privacidade nessas circunstâncias, mas de reconhecer sua atenuação diante do caráter potencialmente difusível das comunicações digitais". Os apelantes buscaram dano moral, face ao vazamento de áudio seu compartilhado em grupo do aplicativo de mensagens. A ação foi contra um blogueiro, que não participa do grupo, e divulgou o áudio.  

PROCURADOR DE JUSTIÇA É CONDENADO

O procurador de Justiça aposentado, Airton Grazzioli, que atuou na promotoria de Fundações do Ministério Público de São Paulo, foi condenado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, pela prática do crime de corrupção passiva. A juíza Manoela Assaf da Silva, da 15ª Vara Criminal, do foro Central de São Paulo, assegurou que ficou comprovado o recebimento de R$ 47 mil em vantagens indevidas para nomear empresa de um contador, com quem mantinha relações, para fazer perícias para o Ministério Público. Aconteceram ao menos quatro nomeações entre fevereiro/2006 e outubro/2013, resultando na denúncia. O contador cedeu ao promotor um cartão de crédito para usar em duas viagens aos Estados Unidos, em 2011, liberando-lhe o gasto de até R$ 50 mil, em cada viagem. O contador foi condenado a quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão, pela prática do crime de corrupção ativa.  

Salvador, 12 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ALIADO DE TRUMP MANIFESTA SOBRE O PAPA

Steve Bannon, aliado de Trump

O ex-estrategista de Donald Trump, Steve Bannon, declarou aos jornalistas sobre a nomeação do americano Robert Francis Prevost como papa. Em entrevista ao jornalista Pires Morgan, disse Bannon: "Eu acho que um dos azarões - e, infelizmente, um dos mais progressistas - é o cardeal Prevost. Não acho que ele esteja ganhando atenção. Mas ele certamente está na lista de favoritos. Acho isso bastante chocante, dado o desprezo que eles têm pela Igreja americana. A Igreja americana dá muito dinheiro. Eles têm medo de que ela tenha muito poder, então nunca querem um papa americano. Mas na minha compreensão Prevost é um dos mais próximos de Francisco ideologicamente. E tem muita experiência na América Latina. Então ele é um dos favoritos". Bannon cumpriu pena de quatro meses de prisão fechada por obstruir investigação de ataque ao Capitólio, no 6 de janeiro/2021. 

O papa Leão 14, quando era cardeal, teceu críticas a algumas decisões de Donald Trump. Foi a ação de o presidente americano enviar deportados a prisões de El Salvador, principalmente o caso do salvadorenho Kilmar Garcia, incluído na lista por engano. Em outro momento, o atual papa contestou manifestação do vice-presidente dos Estados Unidos, J D Vance, quando este disse que a "extrema esquerda inverteu" valores do cristianismo. O papa, apesar de sua origem, nascido em Chicago/EUA, teve sua trajetória religiosa na América Latina, principalmente no Peru, onde subiu na hierarquia religiosa.    

SAIU NA FOLHA DE SAO PAULO

Celso Rocha de Barros

Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e autor de "PT, uma História"

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéuATAQUE À DEMOCRACIA

Bolsonaro cria aliança entre golpistas e ladrões para atacar STF no conclave do capeta

Congresso desenhava pentagramas para fugir da cadeia, enquanto católicos acompanhavam escolha de novo papa

Enquanto os católicos esperavam que o Espírito Santo se manifestasse em Roma, no Congresso Brasileiro Jair e a ladroagem do Congresso desenhavam seus pentagramas para fugir da cadeia e trazer o golpe de volta do inferno.

Foi o conclave do capeta.

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma sacanagem para interromper a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado (e obviamente culpado) no inquérito do golpe. O plano era aproveitar para interromper o julgamento dos outros réus no mesmo inquérito, como Bolsonaro e Braga Netto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem durante ato de pré-candidatura do parlamentar à prefeitura do Rio de Janeiro -  Claudia Martini - 18.jul.2024/Xinhua

A manobra Ramagem serviu para provar que nada naquele papo de anistia era sobre a Débora do batom, sobre o pipoqueiro, sobre o sorveteiro. Assim que começou a conversa de anistiar só as Déboras da vida, os líderes do golpe bolaram a manobra Ramagem. Ela salva os líderes do golpe, mas não faz nada por Débora, pelo pipoqueiro ou pelo sorveteiro.

Dois dias depois, o STF decidiu o óbvio: a suspensão só vale para os crimes que Ramagem cometeu depois de se tornar deputado. E só vale para Ramagem.

O inquérito do golpe não vai parar, mas o escândalo é o seguinte: a manobra Ramagem foi aprovada pela totalidade da direita brasileira e pela ampla maioria dos deputados. Essa gente toda topou continuar tensionando as instituições democráticas em nome dos piores interesses.

Além das organizações extremistas "Partido Liberal" (91%) e "Partido Novo" (100%), 89% dos deputados do PP, 83% dos deputados do União Brasil, 90% do Republicanos, 72% do MDB e 57% do PSD votaram a favor da manobra Ramagem.

O conclave do capeta consagrou uma aliança poderosíssima: a federação entre os direitistas que temem o STF porque tentaram golpe de Estado, os direitistas que temem o STF porque roubaram dinheiro público e a facção majoritária dos direitistas que temem o STF porque tentaram golpe de Estado e porque roubaram dinheiro público.

Por que os ladrõezinhos de sempre do Congresso Brasileiro se aliaram aos bolsonaristas contra o STF ?

Não tenho dúvida de que todos eles teriam apoiado um golpe bem-sucedido. Essa é a natureza deles, essa é sua origem histórica.

Mas por que brigar com o STF para puxar o saco de um golpe que fracassou?

É verdade: o centrão, no fundo, são as ruínas da Arena, partido criado pela ditadura militar. Sim, Bolsonaro e Aras mataram a Lava Jato e desmontaram o combate à corrupção no Brasil. É claro, ninguém no Congresso esqueceu que foi durante o governo Bolsonaro que foi criado o orçamento secreto.

Mas, até aí, gratidão não é o ponto forte dessa turma. Na verdade, há uma comunhão de interesses entre ladrões e golpistas.

No STF há vários processos contra deputados que roubaram dinheiro público, especialmente no orçamento secreto. Para os ladrões do Congresso, a turma do Jair é um instrumento conveniente para pressionar o STF a parar outros inquéritos além do inquérito do golpe.

E assim o golpismo bolsonarista vai sobrevivendo, graças a essas transfusões de sangue do centrão.

Era o que faltava para a direita voltar a ser a Arena: juntar golpe e ladroagem. Ainda falta um nome para a aliança, mas isso deve ser resolvido ano que vem: lá pelo mês de junho devem passar a se chamar "Movimento Tarcísio Presidente".

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Jair Bolsonaro após deixar a Presidência

 

ESTADOS UNIDOS AMOLECE E HÁ ACORDO DE TARIFAS

A partir da quarta-feira, 14, haverá suspensão por 90 dias de grande parte das tarifas adotadas por Estados Unidos e China, de acordo com comunicado conjunto, divulgado dois dias depois das negociações, imploradas para serem realizados pelo governo Trump, recanteado pelo mundo e pelos próprios americanos. Temporariamente, haverá redução das "tarifas recíprocas", fixando em 30% para os produtos chineses importados dos Estados Unidos, sendo 10% de taxa básica e 20% referente ao tráfico da droga fentanil, e 10% nos produtos importados pela China, segundo o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessente e o representante do Comercio, Jamieson Greer. O Ministério do Comércio da China louvou os "progressos substanciais", ocorridos nas negociações entre as duas potências.  

As negociações tiveram início em Genebra no sábado e concluídas ontem, 12, através dos representantes Bessent e Greer, representando o governo americano e o vice-primeiro-ministro He Lifeng, do lado do governo chinês. O início desse desentendimento de tarifas entre os dois países teve início quando o presidente Donald Trump ameaçou o mundo com tarifas exorbitantes para todos os produtos importados pelo seu país. Trump impôs tarifas até para território australiano desabitado, onde vivem pinguins, as Ilhas Heard e McDonald. A represália da China provocou o esfriamento da descompostura de Trump. Os Estados Unidos taxaram produtos chineses de 145% e alguns produtos até 245%. Por sua vez, a China estacionou no percentual de 125% dos produtos americanos. Essa guerra tarifária impediu negociações de quase US$ 600 bilhões no comércio entre as duas nações.  

BLOQUEIO DE CELULAR: ILEGALIDADE

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu ser ilegal o bloqueio, promovido por instituições bancárias contra clientes, em atraso no pagamento de empréstimos. Há prática das instituições bancárias receberem o celular do cliente como garantia de empréstimo e em caso de não pagamento há bloqueio de várias funções do aparelho; essa providência não é correta nem legal, porquanto pode deixar o cidadão sem acesso a serviços que dependem de aplicativos, além de restringir a comunicação do devedor. O empréstimo e a garantia desta forma é, normalmente, usada por pessoas de baixa renda que, não possuindo outro bem para oferecer em submete-se à exigência do banco. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ingressaram com ação civil pública contra as empresas SuperSim e Socinal que serviram dessa ilegalidade para obter garantia de empréstimo.    

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não permite mais que se proceda como essas duas companhias, bloqueando remotamente os celulares de seus clientes devedores. Além disso, o Tribunal considerou abusivas as taxas de juros cobradas nos empréstimos em percentuais que alcançam a 18,5% ao mês. O Ministério Público em nota assegura que "a disparidade evidencia o desequilíbrio contratual e a onerosidade excessiva imposta ao consumidor". A empresa SuperSim promete recorrer da decisão e afirma que sempre atuou em conformidade com a legislação bancária e consumerista.   

TRUMP PENSA EM SUSPENDER HABEAS CORPUS NOS EUA

Alto funcionário da Casa Banca informou, na sexta-feira, 9, que o presidente Donald Trump "contempla seriamente" suspender o habeas corpus, destinado a proteger o cidadão contra detenções ilegais. Trump criou no seu imaginário que os Estados Unidos sofrem "invasão" e assegura que vai expulsar milhões de imigrantes em situação irregular, que ele denomina de "criminosos". O presidente imagina que na condição ostentada por ele pode tudo, mas boa parte dos magistrados americanos têm-se posicionado contra a arbitrariedade, usada pelo presidente em seus atos contra os imigrantes. O vice-chefe de gabinete para Políticas da Casa Branca, Stephen Miler declarou: "A Constituição é clara, e essa, obviamente, é a lei suprema do país, ao estabelecer que o privilégio do recurso de habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão. Assim que é uma opção que estamos contemplando seriamente. Depende, em grande medida, de se os tribunais fazer o certo ou não". 

Trump e seus auxiliares entendem que o certo é o que sai da cabeça vazia do presidente que iniciou seu mandato com objetivo voltado para perseguição dos opositores e da concessão de liberdade para os bandoleiros da invasão do Capitólio. Todos foram liberados por Trump e não se viu questionamentos, nem mesmo de seus opositores. Trump busca apoio na suspensão do habeas corpus, que aconteceu em momentos tumultuados no país, a exemplo da Guerra Civil de 1861/1865 e depois do ataque japonês a Pearl Harbor, em 1941. Esses precedentes, absolutamente inaplicáveis no caso, não podem ser invocados por Trump como fez na busca da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, para expulsar criminosos venezuelanos da gangue Trem de Aragua para presídio em El Salvador. Até a Suprema Corte suspendeu essas expulsões arbitrárias de Trump e um juiz federal do Texas considerou a medida "ilegal".