terça-feira, 29 de agosto de 2023
STJ REVOGA BENEFÍCIO E MANDA PRENDER
TRIBUNAL CONQUISTA PRIMEIRO LUGAR
O Tribunal de Justiça da Bahia, através do presidente, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu o prêmio de primeiro lugar, pela segunda vez, em Transparência do CNJ, ontem, 28, em Brasília, envolvendo todos os tribunais estaduais. O ato foi realizado na abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O presidente manifestou: "Esse é um prêmio coletivo, do qual todos do TJ-BA participam. Somos bicampeões em Transparência - 2022 e 2023. A Transparência, também significa o acesso a todas as informações e a plenitude do princípio da moralidade". O magistrado agradeceu à mesa diretora do Tribunal, às Ouvidorias da Mulher, de Gênero e da Discriminação, todos os desembargadores e juízes, secretários da presidência, servidores e colaboradores.
O Prêmio foi criado pela Resolução CNJ n. 260/2018 e acontece anualmente, premiando as Cortes que se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. São considerados nove temas, compostos por 84 perguntas, a exemplo de publicações dos objetivos, das metas e dos indicadores, pelos órgãos; levantamentos estatísticos sobre atuação do órgão; calendário das sessões colegiadas; ata das sessões dos órgãos colegiados. Trata-se da sexta edição do Ranking da Transparência, dividido entre a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Tribunais Superiores e Conselhos. O Tribunal Regional Federal da 24º Região alcançou 100%.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/08/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Nunes Marques libera para julgamento primeiras
ações penais do 8 de janeiro
Após a decisão do ministro do STF, ministra Rosa Weber deverá marcar a
data do julgamento na Corte
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Wassef sinaliza que dirá o ‘mandante’ de
recompra do Rolex de Bolsonaro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Rui diz ser contra a volta da contribuição
sindical obrigatória
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) afirmou ser contra a volta
da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Lula assina MP que taxa super-ricos e envia ao Congresso proposta para tributar offshores
Textos preveem cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos
dos ‘super-ricos’ e tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Universidade Nova de Lisboa lança
pós-graduações gratuitas
Cursos foram criados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A grande aposta é na área do Turismo e do Património. Inscrições até 11 de setembro
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
A VIOLÊNCIA NA BAHIA (II)
Um dado que assusta é de que onze das 20 cidades mais violentas do Brasil estão no estado da Bahia. A liderança pertence ao Macapá, entre as capitais, segundo levantamento do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados referentes a 2022. As quatro primeiras cidades com maior número de homicídio situam-se na Bahia: Em Jequié/BA foi registrado 88,8 homicídios por 100 mil habitantes, figurando em primeiro lugar; na sequência, Santo Antônio de Jesus/BA com 88,3 homicídios por 100 mil habitantes; Simões Filho/BA, com 87,4 homicídios por 100 mil habitantes; Camaçari/BA, com 82,1 homicídios por 100 mil habitantes; Feira de Santana/BA figura na nona colocação, com 68,5 homicídios por 100 mil habitantes; Juazeiro/BA com 68,3 homicídios por 100 mil habitantes; Teixeira de Freitas com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes; Salvador/BA com 66,0 homicídios por 100 mil habitantes.
Há bairros na capital, onde os criminosos cobram "pedágio" dos comerciantes, a exemplo de Cosme de Farias. Ainda na capital, nos bairros mais distantes do centro, são anotados tiroteios, seguidos de mortes violentas. Essas ocorrências têm provocado a suspensão de aulas; segundo publicações, ao menos 35 escolas municipais de Salvador assim procederam. O Instituto Fogo Cruzado contou um mínimo de 11 crianças baleadas, das quais duas morreram, somente neste ano, na Grande Salvador. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública consignou que, em números absolutos, no ano de 2022, a Bahia teve o maior quantitativo de mortos decorrentes de intervenção policial, no total de 1.464, em média 28 casos por semana. Esse número de 1.464 representa 22,7% do total das 6.430 mortes pelas policiais no ano passado. O estado não informa sobre o número de policiais mortos em confronto. No Rio de Janeiro, o total de mortes por intervenções foi de 1.330, no ano passado. Para se avaliar sobre o aumento de mortes no passar do tempo, basta saber que, no ano de 2015, o número de mortes por intervenções policiais, na Bahia, foi de 354, alta de 313% em sete anos.
No oeste da Bahia, por exemplo, são anotados muitos homicídios que mal se abre inquéritos policiais. Os criminosos continuam soltos, porque sabem que não há punição alguma. O Instituto Sou da Paz divulgou pesquisa na qual foram assentados que somente 22% das mortes violentas no estado, em 2020, foram solucionadas. Nos pequenos municípios não há delegados ou não tem servidores, além de instaladas as delegacias em casas sem a menor estrutura para averiguação dos crimes.
Salvador, 28 de agosto de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ANULADA SENTENÇA DE JUIZ LEIGO
No Juizado Especial Adjunto da Comarca de Macaúbas/BA, uma juíza leiga proferiu sentença, envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS. Trata-se de demanda sobre salário-maternidade, pleiteado pela autora. O INSS recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pedindo nulidade da sentença, porque proferida por juiz leigo, sem homologação judicial, na forma do art. 20 da Lei 10.259/2001; foi contestado também a existência de início de prova material, impossibilitando a concessão do benefício.
O relator, desembargador federal Marcelo Albernaz, escreveu no voto: "Na hipótese dos autos, embora o trâmite processual tenha seguido o procedimento ordinário, a sentença foi proferida por juíza leiga do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Macaúbas/BA, conforme se observa no termo de audiência, instrução e julgamento. Portanto, verificando-se que o INSS alegou a nulidade de aplicação do rito do juizado especial estadual na primeira oportunidade que teve, com base no entendimento supracitado, há de ser declarada a incompetência do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Macaúbas/BA". O desembargando ainda invocou o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 que sujeita a sentença a homologação por juiz togado.
CANDIDATO NO STJ, RÉU NO TRIBUNAL
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| Des. Tutmés Airan |
O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas, candidato a uma vaga no STJ, foi réu por chamar uma advogada de "vagabunda" e "nojenta", de conformidade com ação penal por injúria e difamação, que foi arquivada, cinco anos depois, com pedido de desculpas do magistrado. O desembargador, que presidiu a Corte alagoana, ente os anos de 2019/2021, foi apoiado pelo ex-presidente do STJ, ministro Humberto Martins e pelo senador Renan Calheiros. A vítima, uma advogada, apresentou Reclamação Disciplinar no CNJ contra o desembargador Airan, por desrespeito a regras jurídicas, depois de decisão em ação contra a petroquímica, Brasken, defendida pela advogada.
O desembargador gravou mensagens no WhatsApp, tratando a advogada de "vagabunda", "sacana", "ficha corrida pouco recomendável", além de "nojenta". Daí veio queixa-crime no STJ, que foi aceita pelo Órgão Especial. Em dezembro último, o desembargador juntou aos autos, pedido de desculpas à advogada, alegando que foi "tomado de emoção" e alegando que foi acusado "levianamente" de corrupto pela advogada, que respondeu: "Aceito sua retratação como pedido de desculpas, o perdão fica para Deus, eu sou uma mera humana".
CONTABILIDADE PAGA A ADVOGADOS
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um escritório de contabilidade por erro no preenchimento de dados contábeis, que causaram altos pagamentos de ISS, no total de R$ 480 mil. O escritório de contabilidade perdeu o prazo, 31/12/2019, para optar pelo recolhimento do ISS, calculado na conformidade com o número de profissionais. Sem isso, a banca de advocacia recolheu o valor bem superior, daí porque ingressou com ação judicial. A contabilidade admitiu o erro, importando no pagamento da multa, não do imposto. O juízo de 1º grau escreveu na sentença: "o simples fato de gerar um dever e débito do autor já é suficiente para que este tenha interesse e legitimidade para pleitear o reembolso do dano causado". Assim, condenou ao pagamento dos valores pagos a maior pela banca.
Em recurso, o colegiado manteve a sentença, de conformidade com o voto do relator, desembargador Carlos Russo, que escreveu no voto: "restou demonstrado que a ré, contratada, descurando de providenciar oportuno pedido de enquadramento fiscal da autora, contratante, deu causa à exacerbação de cobrança de imposto municipal". Complementou afirmando que o dano "foi bem dimensionado, tomando diferença entre o valor da autuação fiscal, imposta à autora, por forçada desídia da ré, e a quantia a recolher, houvesse adequando enquadramento tributário".
EMPREGADA É DEMITIDA E RETORNA
Na sequência da Reclamação Trabalhista, não houve acordo na audiência de instrução e o juiz Gustavo Carvalho Chehab julgou procedente o pedido da empregada, garantindo-lhe a reintegração. Junto com a Reclamação pediu-se abertura de Inquérito Civil ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, "para investigar evidentes danos à coletividade, junto aos empregados da empresa, praticados pela postura assediadora da Diretora, com, a finalidade de ingresso de posterior Ação Civil Pública".
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/70868,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSA DALVA RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.256-3, classe C, nível 34, Comarca de Euclides da Cunha, entrância Intermediária, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 34% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE AGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/08/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Pessoas em situação de rua estão em busca
de moradia e de dignidade
Milhares de pessoas vivem em situação de rua no Distrito Federal.
Especialistas apontam para a necessidade de políticas públicas mais
direcionadas às carências e vulnerabilidades de cada indivíduo sob essas
condições desumanas
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Expansão acelerada de benefícios do INSS
pressiona por nova Reforma da Previdência
Com envelhecimento da população e queda na arrecadação, próximo governo
será obrigado a mudar regime
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Secretária relaciona ambiente político
com aumento do feminicídio
Elisangela Araújo é agricultora familiar nascida no semiárido do nordeste baiano.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TCU identifica falhas na implementação do Novo Ensino Médio
Órgão determina que o MEC crie solução para monitoramento e avaliação do sistema
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Prestação da casa dispara até 231 euros para contratos revistos em setembro
Mensalidade do crédito à habitação vai voltar a subir no próximo mês, sobretudo para os contratos indexados à Euribor a 12 meses. Apesar dos aumentos efetivos, o agravamento das prestações tem vindo a reduzir-se.
RADAR JUDICIAL
O cidadão prepara para tomar um taxi "robô", na cidade de São Francisco, EUA; o carro para em sua frente e orienta-lhe para destrancar a porte através do seu telefone. Este cenário acontece na cidade desde 10 de agosto, quando a Comissão de Serviços Públicos da Califórnia autorizou duas empresas de taxis, Waymo e Cruise, a operarem nas 24 horas do dia. Muitos transeuntes e motoristas de taxis autônomos boicotam e fazem publicidade boca a boca da inovação, que não é segura, segundo afirmam.
SAÚDE MENTAL: AFASTAMENTO DE BANCÁRIOS
No Dia dos Bancários, 28, levantamento da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, FENAE, informa que os afastamentos na categoria, no ano passado, deram-se por problemas de saúde mental e comportamental, no percentual de 57,1%. Na Caixa, 75,4%, dos afastamentos originaram-se de doenças mentais, em 2022. O percentual de 68% afirma preocupação com o trabalho e 61% com cansaço e fadiga.
TRUMP SERÁ JULGADO EM MARÇO/2024
O ex-presidente Donald Trump deverá ser julgado no mês de março/2024, segundo decisão da juíza federal Tanya S. Chutkan, publicada nesta segunda-feira, 28. Trata-se de um dos quatro processos criminais sobre sua participação na invasão do Capitólio, no dia 6 de janeiro/2021; a conduta de Trump pugnava por impedir a diplomação de Joe Biden e foi tipificada como conspiração, um dos poucos crimes capaz de impedir sua candidatura no próximo ano. Os advogados de Trump queria que o caso fosse levado a julgamento somente em 2026 e não foi atendido pela magistrada. Essa é a acusação mais grave contra o ex-presidente, porque conta com provas irrefutáveis, originadas do governo e de uma comissão do Congresso americano.
DESEMBARGADOR INVESTIGADO CONTINUA NO CARGO
O desembargador Jorge Luiz de Borba, apesar de ter sido acusado por manter uma mulher em situação de escravidão, continua na cadeira na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oriundo do quinto constitucional. Ele responde a uma Reclamação Disciplinar, no CNJ, e no STJ, pela prática do crime. A mulher, 49 anos, é surda e vivia na casa de Borba, em Florianópolis, desde os 13 anos, foi resgatada da casa do magistrado, em junho, depois de operação da Polícia Federal. A mulher fazia tarefas domésticas e não recebia salário. A matéria é do jornal Estado de São Paulo.
LITIGÂNCIA PREDARTÓRIA
A juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Judicial de Promissão/SP, julgou extinto processo sem resolução de mérito, movido por uma cliente contra um banco. A magistrada constatou indícios de litigância predatória por parte do advogado da parte autora, além de irregularidade processual. Trata-se de ação declaratório de inexistência de relação contratual cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais e materiais. A alegação é de que foi celebrado contrato de empréstimo consignado com a financeira, sem consentimento da autora; a financeira acessou sua conta e fez descontos em suas folhas de pagamento. Por determinação judicial, "o Oficial de Justiça constatou que a parte autora, embora tenha assinado a procuração, não sabe quem seria seu advogado...".
HOMEM RECEBEU INDEVIDAMENTE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O Ministério Público Federal denunciou um homem, porque entre janeiro/2018 e julho/2020, recebeu valores da pensão por morte e da aposentadoria de sua mãe e da avó, após falecimento das duas; usou para efetivar essa tramóia de procuração pública e atestado médico, obtidos mediante fraudes, comprovando a vida da avó na autarquia. A mãe do homem morreu em 2019 e a avó em 1995; os prejuízos ao INSS ultrapassaram R$ 73 mil. A juíza Maria Angélica Carrard Benites, em sentença publicada no início deste mês, condenou o homem que mora em Venâncio Aires/RS pela prática do crime de estelionato, fixando a pena em três anos de reclusão e o valor dos danos em R$ 73.772,64 para reparação.
Salvador, 28 de agosto de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
domingo, 27 de agosto de 2023
RADAR JUDICIAL
A conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro com a venda ilegal de presentes oficiais recebidos de outros países não é isolada entre os governantes, no mundo. No Paquistão, o ex-ditador Imran Khan, que foi destituído em 2022, foi condenado, no início deste mês de agosto, à pena de três anos de cadeia, por levar um anel, um par de abotoaduras e relógios Rolex, antes de deixar o poder.
DESEMBARGADORA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestes a se aposentar, vai responder Processo Administrativo Disciplinar, junto ao CNJ. A magistrada proferiu decisão para favorecer escritório do marido, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Costa. Em decisão monocrática, a juíza afastou o administrador judicial, Sérgio Mourão, da falência da Uniauto e Liderauto, sem ouvir o Ministério Público e sem manifestação do penalizado, além de não apresentar motivação que justificasse a medida. O Órgão Especial do Tribunal suspendeu a decisão da magistrada, que ainda vai responder a processo no CNJ.
BORIS JOHNSON: O MUNDO INTEIRO SABE
O ex-primeiro ministro britânico, Boris Johnson, culpa o autocrata russo pela morte de Ievgeny Prigozhin. Em artigo publicado no Daily Mail, escreveu: "O mundo inteiro sabe muito bem - e pretende saber - que o homem responsável pelo assassinato de Prigozhin e da liderança do Grupo Wagner, para não mencionar as mortes da tripulação, é o mesmo homem que autorizou, por exemplo, os envenenamentos no Reino Unido de Alexander Litvinenko e Sergei Skripal". Disse mais: "Putin é exposto como um gângster e o seu absurdo tributo televisionado aos wagneristas mortos vem direto das páginas de O Poderoso Chefão".
POLÍCIA PRENDE 634 E MATA 22 PESSOAS
Desde o mês de julho funciona a Operação Escudo na Baixada Santista para apurar o assassinato do soldado Patrick Bastos dos Reis, que, na verdade, foi travestida em vingança. Segundo informações da Segurança Pública foram presas 634 pessoas, das quais 240 eram foragidos da Justiça, que respondem por crimes de falta de pagamento de pensão alimentícia, por roubo à mão armada, por sequestro e por homicídio. Um caso foi denunciado pelo jornal Folha de São Paulo: o encanador Willians dos Santos Santana, 36 anos, "foi entregue à família com um ferimento no rosto, um hematoma na cabeça, as unhas das mãos arrancadas, cortes e perfurações nos braços. Ele foi morto por policiais militares na tarde do último dia 18, com seis tiros de pistola, dentro do barraco em que morava na ponta da praia de Perequê, em Guarjujá. Na mesma Operação foram mortos 22 pessoas. A Polícia conseguiu apreender 905 quilos de drogas e 84 armas.
ADVOGADO WASSEF NA CPMI
O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, deverá ser convocado pelos deputados na CPMI do 8 de janeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre a recompra do relógio Rolex de mais de R$ 300 mil. Há seis requerimentos pedindo o chamamento de Wassef na comissão; contra ele figura ainda três pedidos de quebra de sigilo. O jornal Estado de São Paulo publicou que o causídico tem dívidas de condomínio, impostos e multas de trânsito no valor de R$ 66 mil. Wassef defende-se, através de Nota, alegando que "está sendo acusado falsamente de ter um papel central em um suposto esquema de vendas de joias. Isso é calúnia que venho sofrendo e pura mentia. Total armação".
CERTIDÕES COM ACESSO LIVRE
O Tribunal Superior Eleitoral conta com uma página específica para facilitar ao cidadão obter emissão e validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, como quitação eleitoral, nada consta referente a crimes eleitorais, filiação partidária, composição partidária e negativa de alistamento eleitoral. O requerente precisará ter um código de validação, pelo aplicativo e-Título.
Salvador, 27 de agosto de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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