O governo de João Doria ingressou com medida judicial, requerendo que o Ministério da Saúde seja obrigado a fornecer vacinas para a segunda dose no Estado de São Paulo, alegando que recebeu apenas 10% do total distribuído nacionalmente, ao invés de 22,6%, de conformidade com a proporcionalidade da população. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido e determinou que fornecesse ao governo paulista a quantidade de vacinas necessárias para aplicação da segunda dose. Escreveu o ministro na decisão: "Defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa".
terça-feira, 17 de agosto de 2021
JUIZ COMO GARI
O juiz Roberto Fragale, da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, e mais 11 colegas, deixaram a toga para participar do projeto "Vivendo o trabalho subalterno", organizado pela Escolha Judicial TRT da 1ª Região, que acontece desde o ano de 2017. Fragale foi escalado, em 2017, para atual no hospital municipal Souza Aguiar, deixando suas atribuições de magistrado e trabalhando como gari na limpeza do hospital, tornando "invisível para médicos e enfermeiros, que sequer nos davam bom dia". Os magistrados tornam-se garis, faxineiros, copeiros, cobradores de ônibus, operadores de caixa, entre outras atividades, que desenvolvem por um dia.
Para exercer tais funções há treinamento prévio nas empresas, sem identificação para os demais empregados, até o final da experiência. O projeto busca prepara os juízes para a complexidade na sua vida nos fóruns, capacitando-os para bom relacionamento na prestação jurisdicional. O projeto foi inspirado na obra de Fernando Braga da Costa "Homens Invisíveis: relato de uma humilhação social". O juiz Roberto Fragale que atuou em várias atividades, no projeto, fala sobre sua experiência: "Me proporcionou a chance de conhecer gente, encontrar pessoas batalhadoras que fazer da luta cotidiana uma tentativa de sobrevivência. Serviços de limpeza não são tão simples, não são fáceis. Em todas essas profissões o que eu pude aprender, sem dúvida, aprender é que nada se aprende em um dia".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XC)
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| Desembargador Guaraci de Campos Vianna |
A morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, deixou à mostra muita degradação do ambiente político, mas muito bem encoberta; começaram a aparecer os podres nos meios dos poderes do Rio de Janeiro e aportando em Brasília e em outras camadas sociais. A revista VEJA teve acesso à proposta de colaboração da viúva do ex-capitão Adriano da Nóbrega, miliciano "assassinado", como queima de arquivo, na Bahia, Júlia Mello Lotufo e noticia a corrupção no Tribunal de Justiça fluminense. Ela conta que, em 2017, Adriano buscou R$ 1 milhão para obter a liberdade de um seu amigo, Antônio de Souza Freitas, conhecido por Batoré; o dinheiro seria repassado para o desembargador Guaraci de Campos Vianna para em troca, como plantonista, conceder liberdade ao miliciano. Por antecipação, todos sabiam que a liminar seria revogada, como realmente aconteceu, logo que o relator original assumiu o caso, mas a decisão do desembargador possibilitou a fuga de Batoré, assim que foi liberado. Como parte do pagamento ao magistrado pela concessão do Habeas Corpus a Batoré, Adriano pagou com a entrega de uma Range Rover, além do valor contratado. O desembargador Guaraci de Campos Vianna responde a processo administrativo disciplinar, acusado de conceder liminares, sempre que estava no plantão.
Em 2019, em inspeção de rotina, o CNJ descobriu indícios de violação ao princípio do juiz natural com concessão de liminares, fora das hipóteses legais e regimentais. Abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Guaraci e contra outros membros do Tribunal, afastou o magistrado, de conformidade com voto do corregedor, ministro Humberto Martins, seguido por todos os membros do CNJ. Assim, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deixou, ainda que provisoriamente, a função e responde a processo administrativo disciplinar, sob acusação de ter concedido seis liminares suspeitas para favorecer acusados, sempre durante plantão. Descobriu-se que o desembargador Guaraci, em duas oportunidades, recebeu de propina no valor de R$ 620 mil para beneficiar partes em três processos judiciais que tramitam na 19ª Câmara Cível.
Salvador, 16 de agosto de 2021.
DESTEMPERO DE BOLSONARO ATINGE ANDRÉ MENDONÇA
André Mendonça, ex-ministro da Justiça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do ministro aposentado Marco Aurélio, enfrentará maiores dificuldades para homologação de seu nome no Senado Federal, face aos ataques desenfreados contra as instituições por parte do presidente. A sabatina de Mendonça ainda nem foi marcada. Bolsonaro declarou que irá pedir o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mas o presidente do Senado prometeu não dar andamento, semelhante ao presidente da Câmara dos deputados que tem em seu gabinete quase 150 pedido de impeachment contra o próprio presidente Bolsonaro sem movimentação alguma.
POLÍCIA FEDERAL: BOLSONARO É "FIGURA CENTRAL" DAS FAKE NEWS
A Polícia Federal em investigação, que serve de elemento para a decisão do ministro Felipe Salomão, suspendendo a monetização de canais bolsonaristas, descobriu esquema de difusão de fake news, tendo o presidente Bolsonaro como "figura central". A delegada Denise Dias Rosas assegura que a prática de difusão de "supostas fraudes no processo eleitoral com o emprego de urnas eletrônicas" tem o presidente Jair Bolsonaco como "figura central".
BOLSONARO PERDE APOIO DAS FAKE NEWS
O Corregedor do TSE, ministro Felipe Salomão pediu a suspensão da monetização dos canais bolsonaristas que atacam o sistema eleitoral e disseminam fake news. O Corregedor escreveu na decisão que há "indícios robustos de atuação concertada e sistemática, inclusive de autoridades, mediante desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Não por meio de provas concretas e confiáveis ou argumentos factíveis - o que, repita-se, seria próprio da democracia e da liberdade de opinião e manifestação do pensamento". Salomão assegura que foi criada uma rede "vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização".
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia o Bel. EDSON NASCIMENTO CAMPOS, para o cargo de Juiz Substituto;
nomeia o Bel CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, para o cargo de Juiz Substituto.
Concede aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO IVAN GALVÃO BRANDÃO, Técnico de Nível Superior da Comarca de Salvador; à servidora FLORACI SANTANA DOS SANTOS, Escrivã da Comarca de Utinga; a SÉRGIO SAMPAIO LISBOA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador.
Torna sem efeito Decreto que nomeou FERNANDA BARRETO MOTA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
segunda-feira, 16 de agosto de 2021
GOVERNADORES SOLIDARIZAM-SE COM O STF
Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal divulgaram, hoje, Carta de apoio ao Supremo Tribunal Federal, diante das acusações infundadas do presidente Jair Bolsonaro, que não para de agredir, principalmente os ministros Roberto Barroso, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE. A verborreia do presidente não é seguida de nenhuma prova, mas apenas alega fraude, nos pleitos de 2014 e 2018; segue o mesmo caminho de seu líder, Donald Trump, usando as redes sociais para disseminar falsas notícias, daí ele ter sido incluído no inquérito das fake news. Os governadores escreveram: "o Estado democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis".
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/08/2021
"ARAS INTEGRA O BANDO SERVIL", DIZ HÜBNER
As queixas-crimes propostas pelo Procurador-geral da República contra dois jornalistas, Milton Blay e Conrado Hübner, por criticarem sua atuação no comando do Ministério Público, foram rejeitadas pela Justiça. O Procurador acusava os jornalistas de prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Conrado Hübner escreveu: "Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: Omite-se no que importa: exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espirar da morte sob o signo da liberdade". Milton Blay escreveu: "Se Bolsonaro fosse um presidente normal talvez estivesse de bom tamanho, mas não é. Comete crimes, viola a Constituição quase que diariamente, diante do silêncio doloso de Augusto Aras, incentivado pela promessa de nomeação para o STF".
A juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves escreveu na decisão: "Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce funçõ pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente.
ARAS IGNORA INVESTIGAÇÕES CONTRA BOLSONARO
Os parlamentares ingressaram com pedido para o Procurador-geral da República investigar conduta do presidente, que pode caracteriza improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usao a TV Brasil para transmitir live na qual fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas. Acontece que, depois de 13 dias, Roque Aras nada fez, daí a reclamação ao STF; a ministra Cármen Lúcia deu ao Procurador o prazo de 24 horas para opinar sobre a investigação contra Bolsonaro.