ANDRÉ MENDONÇA EM CAMPANHA
O ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União deixou este último cargo que ocupava para dedicar às visitas aos senadores, buscando voto para a sabatina que ainda não foi marcada data, no Senado Federal. A imprensa noticia que André Mendonça ainda não convenceu a maioria dos senadores para homologar seu nome, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na verdade, isso não ocorre, pois os senadores estão acostumados a engolir gatos e ratos, mas nunca deixaram de dizer amém às escolhas presidenciais. Isso só ocorreu no inicio da República com Floriano Peixoto; e pronto!
Basta ver a atual composição da Corte: Dias Toffoli saiu da advocacia do PT para ser ministro; Gilmar Mendes também saiu do governo para ocupar uma cadeira na corte. E por aí vai funcionando o Senado como carimbador das indicações dos presidentes.
FUX E O VOTO IMPRESSO
Em 1994, o atual presidente do STF, Luiz Fux, na condição de juiz eleitoral, descobriu fraudes em 90% das unas na 25ª Zona Eleitoral do Rio, na Zona Oeste, que ele presidia e determinou a prisão em flagrante de cinco funcionários, vinculados à contagem dos votos. O então juiz destituiu 60 funcionários responsáveis pela checagem do pleito. O Comando Vermelho, organização criminosa do Rio, fez ameaças, por telefone contra o atual ministro, mas não houve suspensão das providências determinadas pelo então juiz eleitoral.
O voto impresso faz parte das besteiras que assolam o Judiciario, FEBEAJU!
PEC DOS PRECATÓRIOS
O governo já propôs a PEC dos Precatórios e, se aprovada, quem tiver dívida com a União, Estados e Municípios, terão de esperar para receber valores definidos pela Justiça. Esta PEC é segundo os entendido verdadeiro "calote", pois a parte credora enfrentou demanda judicial por anos, vence o ente público, o recebimento vai para precatório e agora o governo propõe adiamento dos precatórios por até 10 anos. Evidente que este cenário causará a morte de muitos credores antes de receber o valor ao qual faz jus. O ex-ministro Mailson da Nóbrega assegura que este posicionamento do governo "não é típico de um ministro responsável". A esperança é que a matéria já foi analisada pelo STF em Emendas Constitucionais anteriores, 30 e 62 e foram consideradas inconstitucionais.
Enfim é o besteirol que desautoriza as decisões judiciais.
Salvador, 10 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
