O senafede licenciado Ciro Nogueira, atual chefe da Casa Civil da presidência da República, é incansável batalhador para benefício da família, no serviço público; pois o nobre depufede, entre os anos de 1995 e 2000, conseguiu colocação para toda a família: pai, mãe e para quatro irmãos, todos bem alojados no gabinete. Já no Senado encontrou uma vaguinha para a mãe, Eliane Nogueira, que assumiu o cargo de senadora, porque Ciro comanda agora a Casa Civil do governo; ele é veterano no Legislativo, pois tem 16 anos na Câmara dos Deputados e 10 anos no Senado. Ciro é candidato ao governo do Piauí, no próximo ano, e, certamente, se eleito, terá espaço para acomodar os primos! A reportagem é da Folha de São Paulo.
terça-feira, 3 de agosto de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXVIII)
PRECATÓRIO: "CALOTE"
O adiamento dos precatórios importa dizer "devo, não nego, mas pago quando puder". É grande irresponsabilidade do governo, como assegura o ex-ministro Mailson da Nóbrega.
ANDRÉ MENDONÇA E O STF
O ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, terá de atravessar mais um sério obstáculo até chegar à cadeira que foi de Marco Aurélio. Além da dificuldade na captação de votos no Senado, que se entende absolutamente transponível, sabe-se que Mendonça, contrariando parecer do Ministério Público Federal abriu caminho para a contratação de um escritório de advogados suiços, sem licitação, por um custo que chega a R$ 68.7 milhões. Soube-se depois que o Lalive, o escritório, e especialista em arbitragem, enquanto a necessidade e a contratação deveria ser advogados especialistas em repatriar recursos. Há um imbróglio grande, envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Lava-Jato e que controlava contas no exterior, surgindo aí o conflito de interesse que não foi considerado por Mendonça. Já se abriu processo por improbidade administrativa e o futuro ministro poderá ser resolvido, mas é certo que, se escolhido, nada acontecerá, como aliás ja ocorreu com o ministro Toffoli.
CAMPANHA POLÍTICA ANTECIPADA!
O presidente Jair Bolsonaro não se sente constrangido em usar o bem público para promover campanha politica antecipada e denegrir a imagem da Justiça Eleitoral. O Ministério Público do Pará ingressou, em junho, com representação contra o presidente Jair Bolsonaro por propaganda antecipada em cerimônia oficial de entrega de propriedade rural, em Marabá/PA. Bolsonaro exibiu camiseta com sua propaganda para 2022, em rede pública da TV Brasil. O vice-procurador, Renato Brill Góes, citou outro evento, em Manaus, no qual o presidente exibiu banner de propaganda política para a eleição do próximo ano. Outra representação, neste início de mês, foi protocolada no STF, na qual Bolsonaro é acusado de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e crimes eleitoral, também por uso de rede pública de TV para transmitir suas abusivas acusações de fraude nas urnas eletrônicas, sem prova. A Lei Eleitoral, Lei 9.504/1997, art. 37, § 4º, proíbe veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum de acesso à população.
O presidente não tem respeito algum para as leis que contrariem seus instintos perversos e ilegais!
SMARTPHONE É FRAUDE
Smartphone é fraude, que venha o orelhão com ficha; transferência de valores pela internet é fraude, que venha a volta do cheque; 100 anos de sigilo na decisão do Exército para absolver o ex-ministro Eduardo Pazuello não é fraude; 100 anos para informar sobre o uso de crachá para acesso ao Planalto, pelos filhos do presidente, não é fraude.
Salvador, 02 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PEC DOS PRECATÓRIOS É "CALOTE"
Para o economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, a proposta do governo, remetendo PEC para o Congresso parcelar os precatórios, é "calote" nas dívidas, chanceladas pela Justiça, depois de longas disputas em ações judiciais. Mailson afirma que depois "que o autor ganha sua causa, vem o governo dizer "só te pago daqui 10 anos? Você tem casos de pessoas que morrem sem receber". O ex-ministro entende que esse parcelamento pode gerar temor entre os investidores de títulos da dívida pública do exterior do país, passível de ser judicializada. Mailson chama a atenção para o risco de flexibilização dos gastos públicos e afirma que uma emenda constitucional "não é típico de um ministro responsável".
O ex-ministro afirmou que duas tentativas do governo em reprogramar os precatórios, através das emendas constitucionais 30 e 62 foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Ainda há outra agravante, consistente em violação contratual do governo com os Estados e municípios, porque há também adiamento dos prazos e os Estados poderão rebelar contra esse desrespeito ao que foi avençado. O ex-ministro afirma que a PEC ou não passa no Congresso ou "morre no Judiciário".
SUBPROCURADORES DEFENDEM EX-INTEGRANTES DA LAVA JATO
O total de 35 suprocuradores-gerais da República publicaram manifesto em defesa dos antigos integrantes da da Operação Lava Jato. É que o CNMP, através do corregedor nacional do órgão, Rinaldo Lima, abriu reclamação disciplinar contra eles, que torna possível até a demissão dos seus cargos; atende a pedido de Edison Lobão e de Romero Jucá, ambos denunciados pela Lava Jato, porque receberam propinas. Os dois ex-senadores acusam os procuradores de terem vazado informações sigilosas à imprensa. O próprio corregedor é citado em denúncia da Procuradoria-geral da República porque forneceu orientações a Ediene Lousado, ex-procuradora-geral da Bahia, na Operação Faroeste.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
VACINAÇÃO DE ADULTOS COM 30 ANOS OU MAIS COMEÇA HOJE NO DF; VEJA LOCAIS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
RANDOLFE: "NÃO HÁ DÚVIDA QUE BOLSONARO PREVARICOU", MAS SIM POR QUÊ
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MARTINE GRAEL E KAHENE KUNZE REPETEM NO JAPÃO O OURO OBTIDO NAS OLIMPÍADAS DE 2016
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BARROSO E 15 EX-PRESIDENTES DO TSE DIZEM QUE VOTO IMPRESSO SIGNIFICA VOLTA A FRAUDES EM GERAIS
CORREIO DO POVO
TSE PEDE QUE STF INVESTIGUE BOLSONARO SOBRE ATAQUES ÀS URNAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DENUNCIAS Y ACUSACIONES
FOTOMULTAS: UNA PELEA ENTRE DOS GRUPOS DE EMPRESAS DETRÁS DE UN NEGOCIO MILIONARIO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
DOENÇA VOLTA UM ANO DEPOIS A WUHAN E AUTORIDADES ORDENAM TESTES EM MASSA
PARCELAMENTO DO PRECATÓRIO É CALOTE
O governo encaminhou ao Congresso PEC, destinada a parcelar o pagamento de precatórios para dez anos, mas a PEC significa burla ao teto de gastos em 2022, visando aumentar o Bolsa Família, além de demonstrar ser mau pagador. O que são os precatórios? Dívidas reconhecidas pela Justiça tempos atrás, com pagamentos anotados para 2022, mas o governo, se o Congresso aprovar, dá calote no credor, objetivando campanha política com aumento do valor do Bolsa Família.
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
TSE VAI APURAR ATAQUES DO BISBILHOTEIRO
O corregedor-eleitora, ministro Luis Felipe Salomão propôs abertura de inquérito administrativo sobre as ameaças de Jair Bolsonaro às eleições de 2022 e ataques ao sistema eletrônico de votação; por unanimidade, os ministros aprovaram a proposição. A investigação buscará provas e tomará depoimentos. A portaria de instauração tem por objetivo apurar "fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativa aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022".
Até que enfim, o Tribunal adotou a providência adequada para um falastrão que se deleita em propagar imagem desabonadora de uma instituição da República para fazer rir e agradar à "boiada" que lhe escuta, sem raciocinar no que o boquirroto fala.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 02/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 26 mortes, ontem 9 e 638 novas contaminações, ontem 627; recuperadas 1.062 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.785 óbitos, e 1.194.954 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.164.051 e 5.118 encontram-se ativos. Foram descartados 1.442.415 casos e em investigação 230.715; vacinados, na Bahia, 6.341.783 pessoas, das quais 2.573.787 receberam a segunda dose e 249.741 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 59,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
BOLSONARO USA EMISSORA PÚBLICA PARA AFIRMAR FRAUDE EM URNAS
Dez parlamentares ingressaram com notícia-crime, no STF, sob fundamento de que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e crime eleitoral, porque usou a TV Brasil, emissora pública, para transmitir live questionando a lisura das eleições no Brasil. Em certo trecho, afirmam os autores: "Não ha dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoas com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022".
ATIVIDADES PRESENCIAIS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, retoma suas atividades presenciais a partir de amanhã, 3/8/. No ato que restabelece o funcionamento da Justiça trabalhista, está incluído o atendimento ao público presencial e audiências presenciais. A ressalva para o funcionamento situa-se em algumas Varas, porque servidores em grupos de risco ou em situações especiais, como é o caso da 1ª Vara do Trabalho de Gramado e o Foro Trabalhista de Rio Grande.
BOLSONARO BLOQUEIA JORNALISTA E RESPONDE NO STF
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ingressou com ação no STF, porque o presidente Jair Bolsonaro. bloqueou 65 jornalistas de sua conta oficial desde 2018. A relatora, ministra Rosa Weber, concedeu o prazo de dez diz para que o presidente explique a motivação do bloqueio de jornalista no perfil oficial do governo no Twitter. A entidade dos jornalista diz que "a conta do impetrado no Twitter é o principal canal de divulgação dos atos administrativos praticados pelo Presidente da República...", daí porque argui a ilegalidade de "ato do impetrado de tolher de jornalistas o acesso a sua a sua conta em rede social".
PRESIDENTE DO STF RECLAMA DE IMPUNIDADE
O presidente do STF, Luiz Fux, abriu os trabalhos da Corte hoje com discurso dirigido ao presidente Jair Bolsonaro contra as ameaças constantes à democracia. Disse Fux: "É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freio e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições".
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