COCA-COLA: VENENO DE RATO

Wilson Batista de Resende comprou seis garrafas de Coca-Cola, no ano de 2000. Ingressou com ação de indenização por danos morais, na 29ª Vara  Cível do foro central de São Paulo, porque, ingeriu o produto com fragmentos de rato, causando-lhe inclusive intoxicação por problemas de saúde. Alega o autor que o líquido estava contaminado com veneno de rato e trouxe-lhe sequelas irreversíveis. De nada serviu o contato com a empresa, porque não lhe foi oferecido socorro medico. O caso, entretanto, continua sem julgamento, depois de 10 anos de ingresso da inicial.  

COLUNA DA SEMANA

                                                                                                      O TRIO E MAIS UM

Os três ministros, declaradamente contra a Operação Lava Jato, teve, no final deste ano, um reforço: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli receberam de presente de Bolsonaro o novo ministro, Nunes Marques. É surpreendente o reforço concedido pelo presidente da República ao trio, mas é facilmente explicável. É que o capitão arquitetou uma forma de continuar a polarização, nas eleições de 2022, e nada mau ter como adversário o ex-presidente. Ademais, tornou-se necessário proteger os filhos e ele próprio, envolvidos com processos de interferência na polícia federal, atos antidemocráticos e a rachadinha. Aí está a explicação do auxilio ao trio, que tem como meta um "julgamento justo" para Lula, conforme várias manifestações do chefe do trio, ministro Gilmar Mendes. A última decisão, para apagar o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, situa-se na permissão, concedida por Lewandowski aos advogados de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato e que mostram diálogo travado entre Moro e procuradores do Paraná.

Essa autorização foi premeditada para acontecer às vésperas do julgamento do processo de suspeição de Moro, que Gilmar segura há anos, em seu gabinete. Este requerimento foi formulado em suspeição de procuradores da Operação e agora, nos autos, de reclamação, envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht. O ministro Lewandowski além de autorizar acesso às mensagens obtidas ilicitamente, impediu o julgamento do processo em Curitiba, sendo bombardeado com recursos há mais de um ano; desde a chegada do substituto de Moro, na 7ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o processo já estava pronto para julgamento, mas sofreu sucessivos adiamentos face a requerimentos dos advogados de Lula decisões judiciais. Os arquivos hackeados podem complicar a próprio Corte de Justiça, pois há gravações também de ministros comprometedoras; todavia, é duvidoso sobre acesso a todas as mensagens, porque há algumas que denigrem a imagem de ministros da própria Corte, principalmente o trio. 

O trio, Gilmar, Lewandowski, e agora Nunes Marques, na 2ª Câmara, estão firmes na intenção de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é desmoralizar Moro, pois o ministro Gilmar Mendes nunca aceitou o trabalho desenvolvido pelo ex-juiz da Lava Jato, principalmente nas condenações de Lula que reputam injustas e tudo fazem para corrigir os "erros" cometidos, acreditando que o ex-presidente nada roubou nas suas administrações. Os ministros Gilmar Mendes e Lewandoski cancelaram as férias para impedir o presidente Luiz Fux de despachar nos processos nos quais eles são relatores. É que Fux é tido como pró Lava Jato. Insiste-se, como liberar para Lula acesso às informações sigilosas, adquiridas por meios ilícitos? Mas, Lewandowski e os outros que formam o trio na Câmara trabalham com os olhos voltados para destruir o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, principalmente nas condenações ao ex-presidente.  

Salvador, 01 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

TAXA EM LOTEAMENTO É INCONSTITUCIONAL

Taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei n. 13.465/2017 não podem ser cobradas por associações de moradores de loteamentos urbanos, segundo decisão do STF, em Recurso Extraordinário, com repercussão geral, Tema 492. Trata-se de recurso interposto por uma moradora no loteamento em Mairinque/SP contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que o trabalho da entidade é acréscimo patrimonial que beneficia os proprietários de lotes; não se trata de contribuição, segundo a Corte paulista. 

O argumento da moradora foi de que não ficou comprovada valorização dos terrenos nem houve benefícios dos serviços oferecidos, havendo enriquecimento ilícito da associação. O relator, ministro Dias Toffoli, assegurou que sem lei a admissão do pagamento de taxas ou encargo importa em "obrigar o indivíduo a se associar por imposição da vontade coletiva daqueles que, expressamente, concordaram com a associação e seus encargos.  

VEREADOR TOMA POSSE DA CADEIA

Fábio Júnior Alves de Andrade, conhecido por Fábio de Nego Chico, 37 anos, assumiu pela primeira vez a pasta de vereador do município de Marizópolis/PB, mas não de forma presencial e de forma inusitada: por videoconferência da cadeia, onde está preso, sob acusação da prática do crime de roubo. O vereador ainda votou para escolha da diretoria da mesa diretora. Fábio está preso preventivamente, desde 18 de dezembro, e o Tribunal de Justiça do Estado deverá apreciar Habeas Corpus nas próximas horas ou nos próximos dias. A notícia é de O Antagonista. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BRASIL DEVE TER MENOS PARTIDOS POLÍTICOS COM O FIM DE COLIGAÇÕES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO PROMOVE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA PRAIA NO PRIMEIRO DIA DO ANO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO BIDEN DEVE REDUZIR PRESSÃO SOBRE REGRAS DO LEILÃO DO 5G NO BRASIL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

VIRADA DE ANO TEVE FESTAS ENCERRADAS PELA PM, EM TRANCOSO NO SUL DO ESTADO

Um advogado foi conduzido à delegacia acusado de desacato à autoridade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLSONARO VETA BLINDAGEM DE CORTE DE VERBAS PARA COMPRAR VACINAS E CONTRA COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POR PRIMERA VEZ

ENCUESTA Y SORPRESA: FERNÁNDEZ APARECE CASI CON LA MISMA IMAGEM QUE MACRI

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FORTUNAS DOS MAIS RICOS DO MUNDO CRESCEM 24% EM TEMPO DE PANDEMIA

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NOS EUA

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 462 mortes e 24.605 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 195.411 e de contaminados, 7.700.578, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.756.284 pessoas recuperadas e 748.883 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 30 mortes e 1.284 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.159 desde o início da pandemia.   

Nos Estados Unidos, a Universidade Johns Hopkins informa que o país já tem 346.687 mortes pela covid-19; o total de contaminados é de 20.007.149, desde o início da pandemia e registradas 3.744 óbitos somente ontem. 

 

DESPESAS DE CONDOMÍNIO, DEPOIS DO RECEBIMENTO DAS CHAVES

Em Embargos à Execução, Massai Construções e Incorporações Ltda., questionou com Residencial Spaio Di Pemonte e juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de João Pessoa/PB, decidiu que a construtora, até a entrega das chaves do imóvel, é responsável pelo pagamento das taxas de condomínio. O adquirente do imóvel só assume essa obrigação depois de ser imitido na posse. No caso, o condomínio ingressou com ação contra a empreiteira e a proprietária do apartamento por dívidas condominiais atrasadas. A adquirente, uma mulher, assinou contrato de alienação com a Caixa Econômica para financiar o saldo devedor; todavia, as chaves só foram entregues após a quitação desses encargos.    

JUÍZES PEDEM PRIORIDADE

Os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos estão na lista de prioridade para receber a vacina contra o coronavírus. Foram incluídos também autoridades do Executivo, do Legislativo e profissionais da saúde, sob fundamento de que há necessidade de preservar a continuidade do governo. Enquanto isso, juízes federais, estaduais, servidores, advogados e promotores estão buscando junto aos governos locais suas inclusões em prioridades. Os juízes estão lutando para que o Judiciário volte a funcionar normalmente, porquanto no sistema on-line não consegue julgar tempestivamente as demandas e muitos presos permanecem detentos pelas falhas com os julgamentos virtuais.    

CONFUSÃO SEMAEADA PELO MINISTRO NUNES MARQUES

Depois que o ministro Nunes Marques concedeu liminar para cortar trecho da Lei da Ficha Limpa, muitos "fichas-sujas" estão ingressando no TSE com recursos para assumir prefeituras e câmaras de vereadores; todavia, o presidente, ministro Luis Roberto Barroso, sobrestou todos os recursos até que há manifestação do Plenário da Corte, sobre a decisão estapafúrdia do ministro de Bolsonaro. Nenhum ministro do STF seguiu a orientação dos presidentes que apontaram seus nomes, diferentemente de Marques que faz tudo que o Bolsonaro lhe recomenda.   

O recurso agora é de um candidato a vereador de Belo Horizonte, além dos candidatos às prefeituras de Pesqueira/PE, Angélica/MS e Bom Jesus de Goiás/GO. O encurtamento do período de inelegibilidade não deve ser aprovado pela STF. Segundo dados do TSE foram barrados 1.779 candidatos, porque enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Enfim, o ministro de Bolsonaro semeou a maior confusão no TSE.

NOVOS PREFEITOS E VEREADORES EM TODO O PAÍS

Os novos administradores e legisladores dos municípios brasileiros, prefeitos e vereadores eleitos em novembro, tomarão posse durante o dia de hoje. Eles permanecerão no cargo nos próximos quatro anos. Em Salvador, Bruno Reis/DEM, candidato do ex-prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, assumirá o cargo, juntamente com a vice eleita, Ana Paula Matos/PDT. Na Bahia, o partido mais aquinhoado foi o PSD, do senador Otto Alencar, que conquistou 107 municípios, seguido do PP, do vice-governador, João Leão, com 92 prefeituras. A novidade ficou por conta da solenidade, em virtude da pandemia do coronavírus impede a posse presencial na maioria dos municípios.   

LEWANDOWSKI ESTÁ POCESSO

O ministro Ricardo Lewandowski está pocesso com o "descumprimento" de sua decisão absurda, no sentido de repassar para os advogados de Lula mensagens hackeadas entre Moro e procuradores. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, plantonista da 10ª Vara de Brasília assegurou que, no plantão, não tem como atender à determinação do ministro, porque sem "urgência ou excepcionalidade", enquanto o Ministério Público Federal disse que a medida exige "providências e zelo". Enquanto isto, Lewandowski reitera o cumprimento da decisão, buscando atender aos advogados do ex-presidente e desmantelar a Lava Jato. A matéria é publicação de O Antagonista.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CONFLITO ENTRE BOLSONARO E GOVERNADORES AMEAÇAM RECUPERAÇÃO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO É ELEITO "CORRUPTO DO ANO" POR JORNALISTAS  INTERNACIONAIS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

INFLUÊNCIA DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS CRESCE SOB BOLSONARO POR PAUTA DE COSTUMES E VAGAS NO STF 

A TARDE - SALVADOR/BA

EUA REGISTRAM 4 MIL MORTES POR COVID EM 24 HORAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CHEGADA DE 2021 É MARCADO POR POR RESTRIÇÕES E APELO POR SOLIDARIEDADE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POR DECISIÓN DEL PRESIDENTE

PREPAGAS: POR SEGUNDA VEZ DIERON MARCHA ATRÁS CON UM AUMENTO YA AUTORIZADO DE LAS CUOTAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COMO O MUNDO ENTROU EM 2021: MUITO FOGO DE ARTIFÍCIO MAS SEM PESSOAS NAS RUAS