MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Pichadora de estátua e homem que sentou na cadeira de Moraes vão para a cadeia

Moradora de Paulínia (SP) escreveu a frase "perdeu, mané" no monumento da deusa Têmis durante os atos golpistas de 8/1. Ela foi presa pela Polícia Federal. Outro detido é um homem que se sentou na cadeira de Moraes, retirada do plenário

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Reservas: Bolsonaro perde 

US$ 66 bi em 4 anos e Lula aumenta US$ 14 bi em 70 dias

Em pouco mais de 2 meses, petista fez as reservas internacionais do país subirem significativamente. Ex-presidente de extrema direita foi o único que diminuiu 'poupança'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Indiciamento de Trump pode ser passo para restaurar democracia dos EUA

Atenções se voltam para acusações criminais que pesam sobre o ex-presidente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo libera mais verba para 

escolas e recebe elogio de Lula 

Jerônimo publicou no Diário Oficial do Estado de ontem a liberação 

do repasse de R$ 9.689.301 para manutenção, custeio e 

desenvolvimento das ações educacionais 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Daniel Alves está "abatido" e sem comer após Joana anunciar separação, afirma TV

Lateral brasileiro está preso por agressão sexual contra uma mulher na Espanha

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Biden diz que mandado de captura do TPI contra 

Putin "é justificado"

A decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de detenção 

contra Putin envia "um sinal muito forte", considerou o presidente norte-americano, apesar da instituição judicial não ser reconhecida pelos Estados Unidos.

 

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO E MICHELLE INVESTIGADOS

O Ministério Público Federal abriu investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pela prática do crime de peculato no caso das joias da Arábia Saudita, atendendo representação da deputada Luciene Cavalcante. Na peça de abertura da investigação, a parlamentar enuncia as condutas de Bolsonaro, Michelle e também do ex-ministro Bento Albuquerque e Gomes para liberar os produtos que marcam a "imoralidade, desarrazoabilidade e prejuízo aos cofres públicos". O Tribunal de Contas da União já mandou Bolsonaro devolver as joias e armas recebidas do governo da Arábia Saudita.

JUIZ APPIO REVOGA PREVENTIVA

O juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em entrevistas censurou o ex-juiz Sergio Moro e já desfez alguns de seus atos. Ontem, 16/3, revogou a prisão preventiva de Rodrigo Tacla Duran, decretada por Moro. Duran trabalhou para a Odebrecht, entre os anos de 2011 e 2016, na época da Lava Jato. Neste caso, a decisão do magistrado seguiu manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, responsável pela suspensão de cinco processos da Lava Jato. Anteriormente, a 2ª Turma, a do ministro Gilmar Mendes, declarou inválidas as provas, em ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O magistrado não esconde sua críticas à Lava Jato e ao juiz Sergio Moro; em entrevista ao jornal Folha de São Paulo declarou que vai "resgatar a credibilidade da Justiça Federal e assegurar sua neutralidade ideológica ou político-partidária, afastando o populismo judicial". A neutralidade apregoada pelo juiz é questionada pelo deputado federal e ex-procurador Dallagnol, quando diz que o novo juiz não tem a neutralidade que apregoa, face à doação que fez à campanha de Lula, através de três pagamentos, por ocasião do pleito. 

SEGREDO NO INVENTÁRIO DE PELÉ

O desembargador Miguel Brandi, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou segredo de Justiça no inventário de Pelé, atendendo pedido dos filhos do atleta. Escreveu o magistrado na decisão que sendo Pelé "pessoa conhecida e reconhecida mundialmente" melhor que o processo fique restrito aos herdeiros. O pedido foi formulado inicialmente à juíza Suzana Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, que negou, reformado o decisório pelo desembargador. 

TELEFÔNICA É CONDENADA

A Telefônica Brasil (Vivo) foi condenada a indenizar por danos morais sete pessoas, que acusam a empresa de reiterado e abusivo chamamento de telemarketing. A decisão é do juiz Vinicius Nocetti Caparelli que fixou o valor das condenação em R$ 5 mil para cada autor. O juiz declarou que "a consequência das ligações reiteradas é a perda do tempo útil". Escreveu mais o magistrado: "A não perturbação deveria ser uma regra das empresas. Seria uma subversão dos princípios norteadores das relações considerar que cabe ao consumidor que não quer ser perturbado a iniciativa de buscar os meios necessários para isso". 

AVÓS NÃO PODEM RECONHECER PATERNIDADE

Em resposta a consulta, o Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, que os ascendentes biológicos, avôs e avós, não podem reconhecer extrajudicialmente a paternidade ou maternidade afetiva de netos. O Provimento 83/2019, que reforça o anterior 63/2017, "estabelece que os ascendentes não podem, pela via extrajudicial, realizar o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva dos seus descendentes, uma vez que já existe vínculo preexistente entre eles".   

Salvador, 17 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL DECRETA PRISÃO DE PUTIN

O Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu mandados de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin e contra a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, pela prática de crimes em áreas ocupadas na Ucrânia. Os juízes entenderam que os dois acusados são responsáveis pela deportação de crianças da Ucrânia para a Rússia. Diz a nota: "O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa".  

A Rússia é acusada por organizações não-governamentais, por Kiev e por uma investigação da Organização das Nações Unidas, ONU, desde o início da guerra em 24 de fevereiro, de sequestrar crianças em regiões ucranianas ocupadas pelo Exército russo, levando-as para centros de "reeducação", na Rússia. O Kremlin já confessou essa prática com o envio de jovens ucranianos para a Rússia e fundamenta no fato de tratar-se de pessoas órfãs.     

Na verdade, a Rússia não é signatária do TIP e para Putin ser preso necessitaria deter uma polícia organizada com poder de força para entrar na Rússia e prender Putin; isso entretanto, não ocorre, daí porque a decisão fica mais do terreno do simbolismo.  

BANCO É CONDENADO POR PIX

Neusa Bomfim Ciaccio Kenker propôs ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais contra o Banco Itaú S/A. O juízo de primeiro julgou procedente e houve recurso. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação do banco no valor de R$ 21 mil, referente a golpe de transferência de valor com o PIX. O entendimento é de que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos originados de fraudes e delitos praticados por terceiros nas operações bancárias. Na petição, a autora diz que em abril/2021 foi efetuada em sua conta, autorização nem conhecimento uma transferência via PIX no valor de R$ 21 mil, utilizando inclusive seu cheque especial. O relator do caso, desembargador Marcos Marrone assegura ser matéria de consumo e o fato de a autora ser hipossuficiente "mostrou-se verossímil a tese de que não foi ela a responsável pela transação", cabendo, portanto ao estabelecimento demonstrar que a transferência foi realizada pela autora ou por sua negligência com a guarda de dados, o que não ocorreu. Escreveu na decisão: "Como o banco réu não se muniu de precauções necessárias, permitindo uma transação em perfil destoante da autora e em elevada monta, sem qualquer confirmação com o correntista da respectiva legitimidade, de rigor que arque com as consequências de sua incúria, cabendo destacar-se que o risco é próprio de sua atividade econômica". Foi negado o dano moral, porque não "resultou transtorno que ultrapasse o mero aborrecimento cotidiano a que todos estão expostos na vida em sociedade. Afirmou que "a retirada imerecida de valor de conta corrente não configura, por si só, dano moral puro".        

O DECLÍNIO DA LAVA JATO

A Lava Jato começou a perder força desde o momento que alcançou políticos e grandes empresários. A partir de seu enfraquecimento, os inquéritos e os processos seguiram o caminho natural, quando se mexe com gente poderosa: arquivamento. E o tropeço iniciou na mais alta instância da Justiça, exatamente no STF, que mudou jurisprudência para favorecer os investigados. O presidente Luis Inácio Lula da Silva, o senador Renan Calheiros foram investigados em 23 e 19 inquéritos e todos já arquivados. O resultado foi a manutenção dos desvios de verbas da Petrobras, além de muitos outros órgãos federais. O certo é que a Operação, responsável pela descoberta das maiores corrupções no país, não causou o emperramento da carreira política dos maiores ladrões da história brasileira.        

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi preso e condenado em todas as instâncias, mas o STF encontrou a fórmula salvadora e anulou todos os processos contra Lula que terminou abrindo o caminho para vencer nas últimas eleições e tornar presidente pela terceira vez. O senador Ciro Nogueira, apesar de investigado, continuou na sua trajetória política como se nada tivesse acontecido. Afinal conseguiu arquivamento de oito processos e tornou-se chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Interessante é que Bolsonaro, em 2020, chegou a declarar que "acabou com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo". 

Os principais protagonistas da Lava Jato não viram outra via que não a política e Sergio Moro foi eleito senador e Deltan Dallagnol conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados. O outro juiz que desmantelava a corrupção no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, foi afastado de suas funções. Já teve quem disse que a condenação de Lula importa em ter a certeza de que o juiz é de direita ou se condena Bolsonaro, o juiz é de esquerda.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, foram arquivadas 23 investigações contra o presidente Luis Inácio Lula da Silva, 19 contra o senador Renan Calheiros, 8 conta Ciro Nogueira e 6 contra o deputado federal Aécio Neves. 

MENINA DE 12 ANOS É SEQUESTRADA

Um rapaz, 25 anos, programava morar com uma menina de 10 anos, é acusado de sequestrá-la e mantê-la em cárcere privado no Maranhão; ele mantinha contato com a criança, pela internet, desde quando ela tinha 10 anos e falava que tinha planos de morar com ela. A menina mora no Rio de Janeiro e foi encontrada na terça-feira, trancada em uma quitinete, onde reside o rapaz, na periferia de São Luís. O acusado foi preso em flagrante. A delegada da Delegacia de Descoberta de Paradeiros do Rio disse que o homem nega ter estuprado a menor, mas que beijou "algumas vezes". O pai da menina, com uma agente da Polícia do Rio, deslocou-se para São Luís para apanhar a filha, que estava desaparecida há oito dias. Eduardo encontrou a criança, em Sepetiba/RJ, e daí rumou de carro para São Luís, em viagem de 3.100 quilômetros, que custou R$ 4 mil.  

Eduardo deu um celular novo para a menina e ficou com o aparelho dela, instalando nele um aplicativo espião para acessar às mensagens dela. A delegada fluminense, Ellen Souto, disse que a criança teve um único momento de acesso à internet em uma loja em São Luís, quando mandou mensagem para a irmã, facilitando sua localização.  

GOVERNADOR DO ACRE SUSPEITO DE CORRUPÇÃO

A Polícia Federal dispõe de mensagens que mostram o esquema de corrupção no governo do Acre; as propinas alcançavam até 12% das empresas para obterem obras do poder público. Em 9/3 foi deflagrada a 3ª fase da Operação Ptolomeu, objetivando apurar a participação do governador Gladson Cameli; o STJ já determinou a devolução do seu passaporte e sequestro de bens. Pesa contra o governador a participação em desvios de recursos públicos e lavar parte dos valores com carros de luxo, imóveis, aviões e gastos milionários no cartão de crédito.  

Na defesa, o governador está dito que "não cometeu qualquer ilegalidade e o inquérito servirá para comprovar sua inocência, deixando claro que sua gestão sempre foi pautada pela ética e eficiência". Todavia, nas conversas em poder da Polícia Federal, funcionários de empresas falam claramente nas contrapartidas para serem contratadas pelo governo. Trecho de uma conversa diz: "Mas é isso, só vou pedir duas coisas para vocês, para essa parceria nossa dar certo e não ficar igual às outras duas que eu não tô gostando, aceitem esses 12% no pagamento - vocês vão lá e depositam. E outra coisa é não comentar com ninguém".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/3/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Loucura coletiva", avalia Ibaneis Rocha, em conversa exclusiva com o Correio

Ao retornar ao poder, o chefe do Executivo local diz que Anderson Torres precisa explicar minuta do golpe, afirma que entende decisão de Alexandre de Moraes e promete retomar obras atrasadas. "Tenho um objetivo, que é transformar o DF", destaca

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Bolsonarista falava que extraterrestres iriam ajudar Exército em golpe; parecia seita, diz coronel em CPI na Alesp

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lava Jato faz 9 anos, definha e tem Lula e Renan no topo de investigações arquivadas

Operação mirou caciques partidários, mas diferentes instâncias do Judiciário brecaram apurações

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Carne finalmente volta à mesa dos baianos

Preço da carne bovina teve queda de 2,98%. Músculo, contrafilé 

e alcatra reduziram mais

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Juízes desafiam CNJ e ameaçam boicotar volta ao trabalho presencial

Categoria estuda judicializar normas com restrições ao home office após a redução drástica de casos de Covid-19

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Sempre que se fixa preços administrativamente 

as coisas não funcionam"

Ministro da Economia e do Mar diz que governo está a atento ao aumento do 

custo dos alimentos, mas salienta que o mercado e a autorregulação são 

os melhores instrumentos para fixar preços. António Costa Silva garante 

que hoje se assiste a uma "melhoria significativa" da economia nacional que, 

no entanto, "ainda não chegou ao bolso dos portugueses" devido ao impacto 

da inflação.

 

GOLPISTAS ESPERAVAM EXTRATERRESTRES

O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PM/DF, e acusado de omissão, em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, declarou que os invasores dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, viviam "em um mundo paralelo". Afirmou que os manifestantes só davam valor nas informações geradas e divulgadas no acampamento. Disse o coronel: "Uma grande discussão que tinha era de um grupo querendo descer para a Esplanada (no dia 8) e outro grupo ficar em frente ao Quartel. E a discussão dos que queriam descer, contra os que queriam ficar, era justamente essa questão do Pix", esquema de comércio ilegal no acampamento. Afirmou que o Exército impediu tentativas de conter o ato golpista.

O coronel disse que ouviu "relatos surreais, como o de uma pessoa que se apresentou como extraterrestre, infiltrado no acampamento e disposto a ajudar na tomada do poder assim que o Exército tomasse o controle". 

CONTINUAM PRESAS 294 DO 8 DE JANEIRO

A análise de todos os pedidos de liberdade provisória para os envolvidos nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, foi concluída hoje, 16/3, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foram liberados 129 denunciados que responderão ao processo em liberdade, mediante restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e negada a liberdade provisória para 294 denunciados. No histórico, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas, que participaram da invasão e que acamparam em frente aos quartéis; deste total 745 foram liberados logo no início, porque maiores de 70 anos com comorbidades e mulheres com filhos menores de 12 anos. Restaram 1.406, dos quais 181 homens e 82 mulheres, no total de 263 pessoas. Retiram mulheres e homens presos após o dia 9 de janeiro, conta-se atualmente 294 pessoas presas, das quais 86 mulheres e 208 homens.  

Dentre as cautelares aplicadas estão: impedimento de ausência da câmara, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, tornozeleiras eletrônicas, impedimento de deixarem o país com entrega de passaporte, impedimento de usar redes sociais e de comunicar com os outros envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Inclui-se ainda a obrigatoriedade de apresentar ao juízo da Execução da comarca de origem todas as segundas-feiras, além de suspensão de porte de arma de fogo.