Ainda repercute o caso da menina de Santa Catarina que, depois de ser vítima de estupro, foi impedida de fazer aborto legal, de conformidade com decisão de uma juíza e uma promotora que foram além, quando separaram a criança da mãe e determinaram internamento em um abrigo, visando impedir interferência da mãe da criança no conflito interno da menina; posteriormente, com a repercussão do caso, a Justiça autorizou e o Hospital Universitário de Florianópolis fez o procedimento, reclamado pela criança e por sua mãe. O presidente Jair Bolsonaro criticou a Justiça de Santa Catarina que permitiu o aborto em uma criança de 11 anos, em gestação, originada de violência em estupro. O presidente declarou que "não se discute a forma que ele foi gerado", mas a indagação que se faz é se o caso ocorresse com algum familiar de Bolsonaro será que ele daria a mesma interpretação?
sexta-feira, 24 de junho de 2022
quinta-feira, 23 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/6/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 01 óbito, ontem 09; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.903 novas contaminações, ontem 1.991; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.010; recuperadas 978 pessoas, ontem 1.051. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.564.900 de casos; recuperados 1.528.718 e 6.172 ativos, ontem 5.248. Foram contabilizados 1.904.771 de casos descartados e 340.806 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.618.697; com a segunda dose ou única para 10.679.759 e 6.234.554 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 591.891. Foram vacinadas 965.900 crianças com a primeira dose e 545.807 com a segunda dose.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXVIII)
O Reino Unido publicou hoje, 23/6, novas sanções conta a Rússia, face a invasão da Ucrânia, consistente na proibição de exportação de uma séria de bens para Moscou, entre os quais itens de tecnologia, combustível de aviação e exportação de libras esterlinas ou euros; além disso, não mais será admitida a prestação de serviço, a exemplo de assistência técnica, serviços financeiros, fundos e serviços de corretagem sobre importação de ferro e aço.
PUTIN PEDE AJUDA
O presidente carniceiro, Vladimir Putin, pediu ontem, 22/6, aos membros do BRICS ajuda para minorar as sanções aplicadas pelos Estados Unidos e Europa contra a economia russa. Putin quer aproximação com o grupo formado por Brasil, China, Índia e África do Sul. Enquanto o ocidente, Estados Unidos, Canadá e a grande maioria dos países posicionam-se contra a agressão russa à Ucrânia, somente para aumentar seu território, o Brasil e alguns poucos países permanecem numa linha neutra que só contribui para incentivar a guerra.
PUTIN PODERÁ SUSPENDER EXPORTAÇÕES DE GÁS
O presidente Vladimir Putin está direcionando as atividades comerciais e econômicas para parceiros internacionais confiáveis, especialmente os países do Brics. Assegurou que empresas russas de TI expandem-se para a Índia e para a África do Sul. Satélites russos já fornecem transmissões de TV para 40 milhões de brasileiros. Da Índia, os russos estão abrindo lojas indianas na Rússia e aumentando a participação de carros chineses no mercado russo. Por outro lado, a Europa está-se preparando para o corte total das exportação de gás russo.
BRICS EM REUNIÃO VIRTUAL
O presidente Jair Bolsonaro discursou, por quatro minutos, na reunião virtual de hoje, 23/06, com os países do Brics, presidentes Putin, Xi Jinping, além dos presidentes da África do Sul e Índia, mas não mencionou nada sobre a guerra na Ucrânia; rememorou o encontro que teve com o carniceiro russo, em fevereiro, pouco antes do início da agressão. O Brasil, através de Bolsonaro, busca neutralidade acerca do conflito. Foi o primeiro encontro dos países membros do Brics desde que a Rússia invadiu a Ucrânia.
TENSÃO SOBRE KALINGRADO
O presidente da Lituania, Gitanas Nauseda, assegurou que nesta quinta-feira, em Bruxelas, será discutida sobre o regime de controles aleatórios ao transporte ferroviário da Rússia para o enclave de Kalingrado, porque bloqueada a passagem de produtos abrangidos pelas sanções impostas ao Kremlin. O presidente declarou que se trata de "um tema europeu, e não de uma questão bilateral"; disse que "a Lituânia não está introduzindo sanções próprias". A reunião prestará para os 27 países da Otan solidarizar com a Lituania, que cumpriu punição imposta pelo órgão.
TURQUIA RESISTE COM ACESSO DA FINLÂNDIA E SUÉCIA
O governo turco resiste em votar para que Finlândia e Suécia possam integrar a Otan. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Mevlut Çavusolglu declarou: "Mesmo que tenha sido assinado o protocolo de adesão, haverá um processo de ratificação pelos países membros da Aliança. Os nossos aliados estão esforçando ao máximo para alcançar uma solução neste processo. Delegações da Suécia e da Finlândia estiveram na Turquia, partilhamos de forma escrita as nossas preocupações e expectativas. Eles entregaram-nos um documento. Ainda não nos parece suficiente."
CEREAIS BLOQUEADOS
O ministro turco dos Negócios Estrangeiros tratou com a ministra britânica, Liz Truss, sobre a necessidade de criar um sistema para permitir a colocação nos mercados mundiais das toneladas de cereais bloqueados na Ucrânia, face à invasão russa. A ministra advertiu que "é urgente que se tomem medidas durante o próximo mês, antes da nova colheita. Se este problema não for resolvido, é provável que ocorra uma enorme fome mundial". A Turquia, Egito, Paquistão, Filipinas e outros países correm sério risco de crise alimentar, porque importadores de alimentos e sujeitos a risco de perturbações sociais. Os analistas dizem que a própria Rússia pode ser incluída neste grupo, porque enfrenta elevado risco de perturbações alimentares.
Salvador, 23 de junho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
O CNJ aprovou regras a serem usadas nas audiências judiciais por videoconferência, em sessão realizada na terça feira, 21/6. Dentre as diretrizes estão a indispensabilidade de uso de vestimentas adequadas, terno ou toga, além de "fundos adequados e estáticos, que guardam relação com a sala de audiência". Os promotores, defensores, procuradores e advogados devem certificar de que suas câmeras estão ligadas e em condições satisfatórias. O ministro presidente, Luiz Fux, no voto esclareceu que "é fundamental para o adequado acesso à Justiça que os jurisdicionados, ao participarem de atos por videoconferência, compreendam a dinâmica processual no cenário virtual".
ALÉM DO MINISTRO FORAM PRESOS PASTORES
Além do ex-ministro da Educação, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura que negociavam a liberação de verbas; o advogado Luciano de Freitas Musse, ligado aos pastores e que trabalhou no MEC, nesses últimos 11 meses também foi encarcerado. A Polícia Federal procede à investigação de "balcão de negócios" na Educação. Com a prisão de Milton Ribeiro fica vazio o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que não há corrupção no seu governo. O ex-ministro da Educação, Abaham Weintraub assegura que mais casos vão aparecer; diz que "o Milton Ribeiro saiu e a turma ficou. Então eles continuam atuando".
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de decisão do ministro Ney Bello, em Habeas Corpus, requerido pelo ex-ministro Milton Ribeiro, acusado de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas no Ministério da Educação, concedeu hoje, 23/06, liminar para liberar o ex-ministro. O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão, tem sofrido "centenas de ameaças" e as investigações já estão sendo processadas pela Polícia Federal.
"BOTO MINHA CARA NO FOGO PELO MILTON"
O presidente Jair Bolsonaro declarou em março, sobre o ex-ministro Milton Ribeiro depois de que ele deixou o Ministério: "O Milton, coisa rara de eu falar aqui. Eu boto minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele". Na quarta-feira, 22/6, depois da prisão, Bolsonaro mudou e disse que é o ex-ministro quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC. No dia da saída do então ministro, a esposa de Bolsonaro disse: "Posso dizer que eu amo a vida dele".
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ABORTO
O Ministério Público Federal recomendou ontem, 22/6, ao Hospital Universitário de Florianópolis, para realizar o procedimento de aborto na menina de 11 anos, grávida face a um estupro. O Hospital deverá responder sobre a recomendação até hoje, 23/6, às 12 horas. Os médicos recusaram fazer o aborto quando a criança com a mãe compareceram, um mês atrás, aquela com 22 semanas de gestação. A continuidade do caso provocou internamento da menina em um abrigo, separando da mãe, para impedir o aborto, de conformidade com decisão da juíza local.
MINISTRA DA MULHER ATACA IMPRENSA
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, desferiu acusações contra a imprensa e contra alguns segmentos da sociedade, em face da atuação no caso do aborto da menina estuprada em Santa Catarina. A ministra declarou: "É um caso que está sob sigilo de justiça, foi criminosamente disseminada as informações sobre a audiência". A ministra não deu muita atenção ao impedimento do aborto, de conformidade com decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, e preferiu atacar a imprensa; ou seja, descuidou de proteger a mulher, na pessoa da criança, estuprada e impedida de conviver com seus familiares para evitar o aborto, e direcionou sua bateria contra a imprensa.
MULHER PODE TROCAR NOME APÓS DIVÓRCIO
Uma mulher ingressou na Comarca de Santos com ação de retificação em registro de casamento para trocar seu nome de casada após a realização do divórcio, alegando que se arrependeu em manter seu nome adotado no casamento. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos/SP, julgou procedente o pedido. Escreveu o magistrado na sentença: "a manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, facultando-se o retorno ao uso do nome de solteira a qualquer tempo. Assim, não se infere propósito de prejudicar terceiros nem potencialidade; e também não há proibição legal".
PSB QUER DIMINUIR PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PSB ingressou com ação judicial no STF, pedindo para que seja limitado os poderes do Ministério Público na celebração de delação premiada, impedindo à instituição para aferir culpa e fixar a pena do colaborar. A Advocacia-geral da União manifestou-se pela rejeição, porque prevista em lei desde 2013; alega que "cabe ao poder Judiciário (juiz ou tribunal) homologar a colaboração premiada entre as partes, o que já demonstra a desnecessidade da ação".
Salvador, 23 de junho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CORRUPÇÃO DO PT NA CAIXA
O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, alegando operações ilícitas, originando prejuízos no fundo de pensão dos servidores da Caixa, face a operações ilícitas, investigadas na Operação Greenfield, da Lava Jato. Pede indenização para a Funcef no valor de R$ 5 bilhões, face a investimentos ilícitos durante a gestão do PT. Está escrito na petição: "Em razão de influências políticas, foram escolhidas pela CEF pessoas para exercer cargos-chave na Funcef, visando a permitir a instrumentalização deste fundo de pensão na escolha de investimentos que atendiam a interesses de grupos políticos dominantes, e que teriam sido rechaçados caso tivessem sido escolhidos diretores realmente diligentes e preocupados com o patrimônio da Fundação". Assegura que o objetivo presta-se para abater "das contribuições extraordinárias que estão sendo cobradas pela Funcef dos aposentados e participantes ativos, "principais vítimas dos delitos praticados aqui descritos", para coibir o rombo deixado pelas gestões anteriores".
FRUADE E CONDENAÇÃO A BANCO
Uma aposentada ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência contra um banco, na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG. Reclama indenização e dano moral, porque recebeu dois créditos em sua conta bancária sem ter havido contrato para o alegado empréstimo consignado; em seguida o banco passou a descontar parcelas mensais. O juiz Ediberto Benedito Reis julgou procedente a ação e condenou a instituição bancária a pagar a importância de R$ 20 mil pela fraude constatada nos contratos de adesão com assinaturas que não são da autora, mas grosseiramente falsificadas. Escreveu o magistrado na sentença: "Portanto, analisando as provas documentais apresentadas nos autos, em especial o fato de ter sido orientada pelo banco a devolver o valor depositando-o em conta desconhecida, e o fato de que o requerido não apresentou provas de regularidade dos contratos, conclui-se que a autora foi vítima de fraude. Os danos morais dever ser acatados, pois é evidente que em decorrência dos contratos forjados a autora teve vários incômodos e desgostos para o desfazimento dos negócios".
CANDIDATURAS SEM VOTOS INDICAM FRAUDE
O Partido Liberal ingressou com ação judicial, visando distribuição das vagas no Legislativo na Câmara Municipal de Caatiba/BA, no pleito de 2020, e foi determinado recálculo do quociente eleitoral, além da declaração de inelegibilidade de duas candidatas usadas com o objetivo de fraudar a cota de gênero, com violação do disposto no art. 10, § 3º da Lei 9.504/1997, que prevê o mínimo de 30% para candidaturas de cada um dos gêneros em cada chapa proporcional. Acontece que as candidatas não tiveram nenhum voto, a prestação de contas não apontou despesa alguma e não foram registrados atos de campanha. O ministro Carlos Horbach, relator do caso, escreveu no voto: "Fixadas essas premissas e caracterizado o ilícito imputado, as consequências da decisão em tela implicam, na linha de entendimento deste tribunal, a cassação dos mandatos dos eleitos e dos diplomas dos suplentes e não eleitos e a declaração de inelegibilidade dos diretamente envolvidos na fraude". Assim, foi reconhecida a existência de candidaturas "laranjas" do PSB e anulados todos os votos da legenda.
HONORÁRIOS: RETENÇÃO DE PASSAPORTE
A 4ª Turma do STJ negou Habeas Corpus para manter retido o passaporte de Naji Nahas, retido em processo de cobrança de honorários de R$ 4 milhões. Os defensores do empresário buscam alterar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a apreensão do passaporte, suspensão da carteira de habilitação e cancelamento dos cartões de crédito do empresário. As restrições foram impostas em processo de cobrança de honorários para a banca de Sergio Bermudes Advogados e Lobo & Lira, que defende a Bovespa, vitoriosa em ação intentada pelo empresário. Sem resultado foi a tentativa de penhorar bens de Nahas ou de acionar a Receita Federal, daí a retenção do passaporte, apesar da ostentação de "padrão de vida elevado". O ministro Marco Buzzi escreveu no voto: "O paciente está se furtando ao pagamento de um titulo judicial que se tornou definitivo em 2015, há quase sete anos. Inobstante à situação econômica de ostentação patrimonial do devedor, medidas típicas para satisfação restaram infrutíferas".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Procurador será preso por agredir procuradora dentro de prefeitura
A prefeitura de Registro afastou Demétrius por 30 dias sem recebimento de salário
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Juiz manda prender ex-ministro Milton Ribeiro e pastores do MEC ligados a Bolsonaro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Battisti chama Evo de traidor e diz que foi mantido em centro de espionagem na Bolívia
Fuga do italiano à Bolívia, onde seria entregue aos italianos, deu-se após a eleição de Bolsonaro, em outubro de 2018
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Vão aparecer mais coisas, diz ex-ministro Abraham Weintraub
Ex-ministro da Educação avalia que as investigações irão expor mais casos de corrupção na pasta
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
STJ proíbe plano de saúde de suspender tratamento de doença grave em caso de rescisão
Operadoras têm o direito contratual de cancelar, mas devem manter tratamento indicado a alta médica
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"O SEF tem 23 bases de dados e a PJ não tem acesso a nenhuma"
É a investigação criminal que fica em causa quando a informação não é partilhada rapidamente, alertou Luís Neves. Os chefes das polícias foram ouvidos no parlamento sobre a extinção do SEF. Todos estão preparados para receber as novas competências e inspetores, mas nada sabem em concreto sobre quando, quantos, em que condições e quem vai transitar.
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