O PT gastou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três tesoureiros, na Lava Jato, somente em honorários, a importância de R$ 6 milhões. Um dos escritórios beneficiados, Teixeira Zanin Martins, recebeu pagamentos que somam R$ 1,2 milhão desde 2019; o escritório D'Urso e Borges, que defende o ex-tesoureiro João Vaccari e outros, na Lava Jato, e que trabalha para o partido desde 2017, recebeu R$ 2,9 milhões. Esse dinheiro, direcionado para os escritórios de advocacia originam-se dos recursos do fundo partidário. O PT foi advertido pelo TSE, em 2021, pelos gastos com honorários e as contas de 2015 não foram aprovadas; tramita recurso no STF. O PT recebeu em 2021 a importância de R$ 100 milhões do fundo partidário.
sexta-feira, 4 de março de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/3/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Ucrânia reconhece tomada da maior usina nuclear da Europa pela Rússia
Incêndio na usina de Zaporizhia colocou a Europa em alerta por risco de explosão
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
EUA e Reino Unido anunciam sanções contra oligarcas russos
Lista americana inclui punições contra o porta-voz de Putin
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Russos viram párias nas artes e acendem o alerta sobre 'macarthismo cultural'
Mesmo contra as investidas armamentistas de Putin, artistas locais dizem estar sofrendo com sanções ao país
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Norma Cavalcanti toma posse para o segundo mandato como PGJ
A promotora de Justiça, Norma Cavalcanti, foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do MP-BA pelo governador Rui Costa
CORREIO DO POVO
Ucrânia e Rússia vão abrir "corredores humanitários" para retirar civis
Novo encontro foi marcado na reunião desta quinta-feira
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: el presidente Zelenski acusó a Vladimir Putin de “terrorismo nuclear” tras el ataque a la planta Zaporizhzhya
La ONU asegura que no hubo escape radiactivo tras el ataque con artillería a la mayor central de Europa. Zelenski reclama endurecer sanciones contra Moscú.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Sublinho a coragem de Guterres ao dizer aos russos que o que tinham feito era violar a lei internacional"
Antigo alto funcionário das Nações Unidas, Victor Ângelo elogia a reação do secretário-geral à invasão da Ucrânia pela Rússia. E diz que quem em Portugal pensa que não deveríamos fazer parte da NATO ou da UE está completamente fora do quadro de pensamento que seria lógico.
quinta-feira, 3 de março de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 3/2/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 43 óbitos, ontem 39 e 1.578 novas contaminações, ontem 1.075; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.303; recuperadas 2.109 pessoas, ontem 1.869. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.505.246 de casos, recuperados 1.470.881, e 5.062 encontram-se ativos, ontem 5.636. Anotados 1.767.153 de casos descartados, e 325.618 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.413.277, apesar do numero de ontem de 11.413.688; com a segunda dose ou única para 10.383.984; e 3.812.061 com a dose de reforço. Foram vacinadas 600.143 crianças, ontem 591.776.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (VII)
Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, democratas e republicanos, até mesmo Trump, condenam as agressões da Rússia à Ucrânia. O líder de Bolsonaro, Donald Trump declarou sobre a guerra: "Estamos assistindo um holocausto". Essa é demonstração de que o ataque russo, transcende qualquer tipo de ideologia. Só Bolsonaro não percebeu essas mudanças. Os liderados de Putin prendem mulheres idosas e crianças, que protestam contra a guerra nas ruas de Moscou e de outras cidades do país. Os aliados de Putin, os bilionários russos, depois dos confiscos de iates, estão fugindo com suas luxuosas embarcações para as Maldivas, visando evitar as sanções do Ocidente e dos Estados Unidos.
Líderes de esquerda e de direita do mundo ajudam a Ucrânia e condenam o carniceiro Putin. Assim, ocorre com a Espanha, através do governo de Pedro Sánchez, que supera o antiamericanismo, e remete "material militar ofensivo à resistência ucraniana". O mesmo acontece com o governo de centro-esquerda de Olaf Sholz, da Alemanha, que tem merecido destaque pelo apoio em armas e recursos, apesar dos danos com o cancelamento do gasoduto Nord Stream 2, de sua iniciativa. O líder da direitista Liga, Matteo Salvini, da Itália, amigo de Putin, depositou buquê de flores brancas na embaixada ucraniana e está "considerando a possibilidade" de ir para a Ucrânia, em missão de paz. O oposicionista, Giorgia Meloni, do partido Irmãos da Itália, condenou o "inaceitável ataque da Rússia". Até o nacionalista Victor Orbán, da Hungria, antes da invasão tinha ligações com Putin, mas depois da agressividade injustificáveis, abriu as fronteiras para receber os refugiados. Porta-voz do governo húngaro declarou: "A Hungria vai apoiar todas as sanções contra a Rússia."
ATÉ NOME DE RUA É MUDADA
A aversão aos líderes russos chega a atingir até mesmo o nome de ruas no mundo. A Lituânia mudou o nome de uma rua, onde fica a embaixada da Rússia, para denominá-la "Heróis Ucranianos". O anúncio foi do prefeito e do presidente da Câmara da cidade de Vilnius, capital da Lituânia. Escreveu no Twitter: "Vamos resolver as formalidade na quarta-feira, de acordo com a lei. Suspeito que o correio não entregará necessariamente as cartas se o endereço for fornecido incorretamente".
CIDADE RECONQUISTADA NA UCRÂNIA
A Ucrânia reconquistou a cidade de Bucha, nas proximidades de Kiev, invadida pelos russos. Foi mostrado um vídeo, publicado nas redes sociais pelo Nexta, canal da Belarus, no qual soldados ucranianos erguem a bandeira do país em local da cidade. No Reino Unido, o canal estatal russo RT foi retirado do ar, segundo informou o governo de Boris Johnson, hoje. O canal é acusado de espalhar "propaganda tóxica" do Kremlin, sobre a guerra da Ucrânia. O canal russo é alvo de 27 investigações promovidas pelo órgão regulador de mídia britânico, pela parcialidade na cobertura da guerra.
RÚSSIA MANDA MENINOS PARA A GUERRA
A jornalista Anastasiia Lapatina, do jornal ucraniano "The Kyiv Independent", publicou vídeo no qual está alimentando um soldado russo com um pedaço de bolo e uma xícara de chá. O militar fala, por telefone, com a mãe e chora. A jornalista fala para a mãe do jovem soldado: "Não se preocupe, ele está vivo e bem. Você receberá uma ligação mais tarde". Um homem, fora do ângulo da câmera diz: "Esses jovens ... Não é culpa deles. Eles não sabem por que estão aqui. Eles estão usando mapas antigos, estão perdidos". Termina a jornalista: "a Rússia está enviando meninos de 20 anos para morrer aqui. Milhares deles. Graças a Deus os ucranianos não perderam sua dignidade e humanidade".
CÂMARA DE CREMAÇÃO NA GUERRA
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assegurou que as mortes dos russos, na guerra, não são contabilizadas, porque eles "usam câmaras de cremação". Assim, "Eles não vão mandar os corpos para suas famílias, para as suas mães". Falou mais: "os russos estão morrendo aqui e, essas mortes estão sendo contadas? Eles trouxeram câmaras de cremação para cremar os mortos. Eles não vão mandar os corpos para suas famílias, para as suas mães". O Ministério da Defesa da Rússia declarou que na "operação militar", na Ucrânia, morreram 498 soldados russos, mas o governo ucraniano fala que perderam a vida o total de 6 mil soldados.
Salvador, 3 de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXXIV)
Como dissemos, em outros momentos, a Justiça Virtual, aplicada na Justiça comum, exige muita cautela, principalmente pelo envolvimento de jurisdicionados que não dispõem de meios para acessar ao sistema. O Juízo 100% Digital é meta que poderá ser alcançada com o passar dos anos e mesmo assim sem atingir todas as fases do processo. Um dos projetos do Programa Justiça 4.0 é a PDP-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), é responsável pela centralização dos serviços da Justiça em todos os níveis e em todos os tribunais; alegam que as novas ferramentas deste programa permitirão o uso por todos os fóruns das grandes e das pequenas comarcas. Todavia, ainda não houve adesão unânime, fundamentalmente, porque alguns tribunais usam e têm contratos com sistemas privados. É o caso, por exemplo de São Paulo. O presidente do STF e do CNJ baixou a Resolução 333 na qual está impedindo a contratação de serviços privados para gerir ou criar sistemas digitais de Justiça. Neste sentido será fixado prazo para adesão unânime de todas as Cortes de Justiça do país. Diz o presidente que não é justo dispor o Judiciário de grande exército de servidores contratados para desenvolvimento de softwares e gastar com contratação de sistemas privados. Esses debates, entretanto, não proporciona facilidades para a população mais necessitada, porque a preocupação reside na novidade.
O objetivo do CNJ é dar celeridade à tramitação de processos no país, com julgamentos rápidos, de conformidade com o anseio da população. A adesão voluntária ao Juízo 100% Virtual é aceita, mas as barreiras para implantação generalizada começa pelas dificuldades orçamentárias e culturais. Para a difusão deste novo recurso de movimentação dos processos haverá de ser obtido o apoio de cada juiz e de cada servidor dos cartórios. Ademais, ainda terá de ultrapassar as complexidades de cada comarca e os empecilhos que se manifestarão para boa parte dos jurisdicionados. Outro ingrediente que deverá ser observado refere-se à segurança dos dados, diante da proliferação dos ataques cibernéticos. A tentativa de transformar a vara da Fazenda Pública de São Paulo em 100% digital, por exemplo, não surtiu efeito, porque faltavam servidores aptos a dar conta do grande volume de processos. O julgamento totalmente digital provoca outro obstáculo, consistente na falta de transparência dos debates e julgamentos, ferindo desta forma preceitos constitucionais.
A implantação do Juízo 100% Digital poderia ser experimentada nos Juizados Especiais, contanto que se limitasse à prática somente na fase de conciliação. Evidente que medidas devem ser tomadas para essa brusca mudança, a exemplo de instalação de postos do Juízo em bairros distantes de cada grande cidade, evitando o descalabro que já acontece, com a centralização dos Juizados. Em Salvador, por exemplo, os Juizados foram instalados nas proximidades do centro da cidade e os jurisdicionados dos bairros mais afastados aventuram em fazer os deslocamentos de suas residências para o local único de funcionamento, enfrentando incômodos, inclusive de pagar os valores das passagens. O sistema foi criado para facilitar a vida, principalmente, das camadas mais pobres, mas seu funcionamento ampara os mais ricos e prejudica os mais necessitados. O Juízo 100% Digital poderá funcionar e agradar a todos, mas somente na fase conciliatória.
Enfim, a baboseira na qual implementaram os Juizados, com a centralização, nas grandes cidades pode ter acelerado os julgamentos, mas com certeza abriu as portas para a classe média e prejudicou os mais necessitados.
Salvador, 3 de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
NOVAS MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL
Mal assumiu o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, promoveu mudanças no comando exatamente no setor que investiga o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. Esse novo delegado é o quarto desde que o ex-ministro Sergio Moro deixou o governo. O novo delegado da diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção será o delegado Caio Rodrigo Pellim, atualmente na Superintendência Regional do Ceará; também haverá alteração na titularidade da diretoria de Inteligência, Técnico-Científica e Gestão e Pessoal e o nome sairá nos próximos dias. As prisões na área de corrupção caíram bastante: de 411 no ano de 2020, foram registradas em 2021 apenas 164 prisões e esta queda acontece desde o governo de Temer.
DESEMBARGADOR E JUIZ VOLTAM AO TRIBUNAL
O ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou o retorno à atividade, no Tribunal de Justiça da Bahia, do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho. Eles foram acusados na Operação Faroeste e estavam afastados desde 2020, mas não houve denúncia do Ministério Público contra eles, mesmo depois desses dois anos. Assim, o ministro entendeu que: "Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado".
LEWANDOWSKI SERVE DE GRAVAÇÕES ILEGAIS PARA ARQUIVAR PROCESSO DE LULA
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu ontem uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; trata-se do processo referente à Operação Zelotes, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, desde o ano de 2016. O filho de Lula é também réu neste processo. O ministro atendeu petição da defesa e fez comparação com os casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. A defesa usou como provas as mensagens trocadas entre procuradores obtidas por hackers, documento que o STF não aceita como legal, mas nos processos contra o ex-presidente fugiu do entendimento para beneficiar Lula. Na verdade, este processo nada tem a ver com os demais, pois apura esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminoso, envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro. Lewandowski para a buscar gravações ilegais não mais do ex-juiz Sergio Moro, mas dos procuradores, acusando "procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da Lava Jato de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante."
É absurda a decisão monocrática, numa Reclamação, sustentada em "ao que tudo indica", ou em "franca antipatia" dos procuradores, mas dependerá do Plenário do STF para manter ou revogar a decisão estapafúrdia do ministro.
NEGADA GRATUIDADE A BANCÁRIO
O juiz Adilson Araki Ribeiro, da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, negou assistência judiciária ao bancário Flávio de Melo Ravasi, depois que foi pedida "documentação idônea, para além da mera declaração"; servirá para aferir o pedido as duas últimas declarações de bens e rendimento perante a Receita Federal. O requerente percebe salário de R$ 5,2 mil por mês. O magistrado citou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Assim não fosse, obrigado estaria o Judiciário a conceder Justiça gratuita, por exemplo, a Bill Gates, apenas porque ele a pretendesse". O caso apurava a obrigação de Ravasi, como fiador solidário em contrato de locação. Em recurso, o Tribunal manteve a decisão inicial, sob fundamento de que o requerente percebe mais de três salários mínimos.
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