O presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado José Batista de Santana Júnior para continuar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na vaga destinada à advocacia, ocupando a cadeira do bel. Henrique Trindade. Santana Júnior fazia parte na condição de juiz eleitoral substituto. A lista triplice foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e o presidente optou por um dos três nomes. Outro nome que foi mantido como juíza substituta foi o da advogada Carina Canguçu, que concorreu sozinha ao posto. Os juízes eleitorais do Tribunal tem mandato por dois anos, quando novos nomes são escolhidos.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
BOLSONARO VINCULA EX-MINISTROS A PEDOFILIA
A Procuradoria-geral da República opinou contra pedido de dez ex-ministros e ex-secretários dos Direitos Humanos, integrantes dos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma Roussef, buscando explicações de Bolsonaro sobre suas declarações, vinculando os subscritores à pedofilia. O relator, ministro Roberto Barroso, deverá decidir sobre a matéria.
GRUPO DE BOLSONARISTAS VOTARAM NA TIME
A escolha do presidente Jair Bolsonaro como "Personalidade do Ano", em enquete, sem limite de votos por cada pessoa, da revista Time, contou com mobilização de grupos de apoiadores. Segundo o jornal Folha de São Paulo, um apoiado do presidente brasileiro declarou que votos "umas dez vezes". Bolsonaro teve 24% dos votos na revista americana, originados das redes digitais bolsonaristas; é que desde novembro a campanha pró-Bolsonaro começou a circular entre os grupos. O presidente brasileiro obteve 24%, enquanto o segundo colocado, Donald Trump, 9%. Ademais, diversas celebridades concorriam ao título, a exemplo da cantora americana Britney Spears. Mensagem do grupo Liga Conservadora estimulou o voto em Bolsonaro: "Bolsonaro está concorrendo a pessoa do ano na revista Time! Já pensou o choro e o ranger de dentes? Faça uma canhota corar, vote!!!".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXIV)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, são paradigmas da corrupção que grassa entre os gestores do país. A história de Lula já foi cantada em prosa e versos; ele conseguiu o apoio de alguns ministros e suas condenações foram anuladas por defeitos processuais; na mesma trilha começa com o ex-governador, que está preso desde 2016; ele acaba de comemorar a anulação de uma das condenações, pela mesma 2ª Turma. Aliás, o ministro Gilmar Mendes é conhecido como "o soltador Oficial do STF". Coincidentemente, as condenações do ex-juiz Sergio Moro e do juiz Marcelo Bretas estão contempladas no desmantelo.
Entretanto, por enquanto, Sergio Cabral acumula maior número de anos de condenações: 392 anos, em 32 processos. Com o desmantelamento da Lava Jato, Cabral é, hoje, o único político preso pela Operação. O ministro Gilmar já começou a analisar e anulou uma das condenações. Já foram presos mais de 250 pessoas, no Paraná, Rio de Janeiro e Curitiba, mas todos ou foram liberados ou os processos anulados, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e muitos outros, ou ainda estão em prisão domiciliar.
Em 2017, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por pertencer a organização criminosa. Cabral já tinha sido condenado em outro processo, que correu em Curitiba, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, referente a propina recebida de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2011. O esquema de Cabral com outros condenados servia para desviar verbas de contratos do governo do Rio de Janeiro para empreiteiras. Neste mesmo ano, Cabral foi condenado, pela terceira vez, pelo juiz Marcelo Bretas, a 13 anos de prisão, na Operação Lava Jato; refere-se ao recebimento de R$ 3,4 milhões.
Em 2019, Cabral foi condenado a 18 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ratatouille, acusado de receber R$ 16 milhões do empresário Marco Antônio de Luca, proprietário de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado. O ex-governador responde a duas ações penais na Justiça Estadual, pela prática do crime de falsificação de documento para montar uma videoteca no presídio e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.
Em 2021, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou Cabral a 11 anos e 8 meses de prisão, pela prática do crime de peculato com o uso particular de helicópteros para transportar familiares. Ele foi acusado de usar o helicóptero do governo, no mínimo, por 2.281 voos particulares.
Cabral passou a assumir os atos de corrupção, visando a diminuição de pena e já devolveu mais de US$ 100 milhões de contas apreendidas, além de desistir da propriedade de apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas apreendidas.
Sabe-se que o ex-governador celebrou acordo de delação premiada, devidamente homologada pelo STF, e nela há acusações a ministros e procuradores, além de políticos. O ministro Dias Toffoli, do STF e Humberto Martins, atual presidente do STJ, estão na lista do ex-governador, mas a Procuradoria-geral da República apressou-se em recorrer contra a homologação da delação de Cabral. Toffoli é acusado de ter recebido R$ 3 milhões para decidir Embargos Declaratórios, mudando voto para favorecer um ex-prefeito de Volta Redonda/RJ, em 2012.
O lamentável em toda esta história é que grande parte dos corruptos já estão fora das jaulas e o ex-governador permanece pagando os seus pecados e os dos políticos corruptos. Mas, como se disse, no intróito, há ministros trabalhando para invalidar todos os atos praticados pelo juiz Marcelo Bretas, tal como fizeram com Sergio Moro.
O FEBEAJU, como se vê, está cheio de malandragens, de roubalheiras e o festival é encaixilhado por bestialidades, praticadas em nome da Justiça e da gestão pública.
Salvador, 9 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROIBIDO DESPEJO
A maioria dos ministros do STF, em Plenário Virtual, votaram pela manutenção da liminar do ministro Roberto Barroso, no sentido de estender a proibição de suspender despejos, remoções forçadas e desocupações, até 31 de março/2022. O pedido foi formulado pelo partido PSOL, em ação, juntamente com entidades de moradia e direitos humanos. Na decisão, Barroso escreveu: "Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional - notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África - recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas. Por isso, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, asseguro desde já a extensão dos na Lei nº 14.216/2021 ao menos até 31.03.2022".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
AEROPORTOS
REGRAS PARA ENTRADA NO PAÍS SÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Negativa do governo ao Passaporte da Vacina gera com estados e Avisa
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
MAIS UM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ATAQUES A MINISTRO
BOLSONARO ATACA MORAES E DIZ QUE MENDONÇA VOTARÁ NO STF A FAVOR DO MARCO TEMPORAL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
SUPREMO ANULA DECISÕES DE BRETAS E LIVRA CABRAL DE 14 ANOS DE PRISÃO
CORREIO DO POVO
OITAVO DIA DE JULGAMENTO DA KISS TEM EX-PREFEITO E DEPOIMENTO MARCANTE DE KIKO SPOHR
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA PANDEMIA
DELTA, ÓMICRON Y EL DATO QUE MÁS PREOCUPA TRAS CASI UN AÑO DE VACUNACIÓN EN ARGENTINA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ENCONTRO VIRTUAL
BIDEN PROMOVE CIMEIRA PARA ESTANCAR HEMORRAGIA GLOBAL DA DEMOCRACIA
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BOLSONARO ACORDA E VOLTA A ATACAR MINISTRO
O presidente Jair Bolsonaro "acordou" da vigília que se impôs, com a conduta sadia e democrática, desde os conselhos do ex-presidente Temer, e voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, porque abriu novo inquérito contra ele, presidente, que em live fez ligação entre a vacinação contra a covid e a Aids; questionou também a prisão do arruaceiro, que foi mantida pela maioria do STF. Em entrevista ele classificou o ato de Moraes como "abuso" e afirmou que as prisões de Oswaldo Eustáquio, foragido nos Estados Unidos, Roberto Jefferson, preso e o caminhoneiro Zé Trovão, também preso, de "violência praticada por um ministro do Supremo".
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia designa para o dia 14 de dezembro, às 10.00h, instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Cruz das Almas.
quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/12/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 6 óbitos, ontem 8 e 608 novas contaminações, ontem 574; recuperadas 510 pessoas, ontem 580. Desde o início da pandemia foram anotados 27.365 mortes e 1.264.224 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.233.888 e 2.971 encontram-se ativos. Foram descartados 1.650.396 e em investigação 258.683; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.
HOUVE PROCESSO, HÁ CUSTAS
A 2ª Turma do STJ negou Recurso Especial de uma empresa, questionando cobrança de custas antes da citação. O colegiado, por unanimidade, decidiu que houve prestação de serviço, daí porque incide taxa; e mais, as custas referem-se ao serviço público que foi colocado à disposição, mesmo sem citação da parte contrária. No caso, tramitavam dois processos e as custas foram cobradas do segundo, referente à embargos à execução fiscal, interporto sem a penhora; após esta foi interposto novos embargos e houve desistência do primeiro. O entendimento é de que houve processo, há custas, de acordo com os arts. 84 e 90 do CPC. O Tribunal de Justiça de São Paulo já tinha decidido e o STJ manteve o acórdão da Corte paulista.
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