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sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

DESPESAS DE CONDOMÍNIO, DEPOIS DO RECEBIMENTO DAS CHAVES

Em Embargos à Execução, Massai Construções e Incorporações Ltda., questionou com Residencial Spaio Di Pemonte e juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de João Pessoa/PB, decidiu que a construtora, até a entrega das chaves do imóvel, é responsável pelo pagamento das taxas de condomínio. O adquirente do imóvel só assume essa obrigação depois de ser imitido na posse. No caso, o condomínio ingressou com ação contra a empreiteira e a proprietária do apartamento por dívidas condominiais atrasadas. A adquirente, uma mulher, assinou contrato de alienação com a Caixa Econômica para financiar o saldo devedor; todavia, as chaves só foram entregues após a quitação desses encargos.    




JUÍZES PEDEM PRIORIDADE

Os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos estão na lista de prioridade para receber a vacina contra o coronavírus. Foram incluídos também autoridades do Executivo, do Legislativo e profissionais da saúde, sob fundamento de que há necessidade de preservar a continuidade do governo. Enquanto isso, juízes federais, estaduais, servidores, advogados e promotores estão buscando junto aos governos locais suas inclusões em prioridades. Os juízes estão lutando para que o Judiciário volte a funcionar normalmente, porquanto no sistema on-line não consegue julgar tempestivamente as demandas e muitos presos permanecem detentos pelas falhas com os julgamentos virtuais.    




CONFUSÃO SEMAEADA PELO MINISTRO NUNES MARQUES

Depois que o ministro Nunes Marques concedeu liminar para cortar trecho da Lei da Ficha Limpa, muitos "fichas-sujas" estão ingressando no TSE com recursos para assumir prefeituras e câmaras de vereadores; todavia, o presidente, ministro Luis Roberto Barroso, sobrestou todos os recursos até que há manifestação do Plenário da Corte, sobre a decisão estapafúrdia do ministro de Bolsonaro. Nenhum ministro do STF seguiu a orientação dos presidentes que apontaram seus nomes, diferentemente de Marques que faz tudo que o Bolsonaro lhe recomenda.   

O recurso agora é de um candidato a vereador de Belo Horizonte, além dos candidatos às prefeituras de Pesqueira/PE, Angélica/MS e Bom Jesus de Goiás/GO. O encurtamento do período de inelegibilidade não deve ser aprovado pela STF. Segundo dados do TSE foram barrados 1.779 candidatos, porque enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Enfim, o ministro de Bolsonaro semeou a maior confusão no TSE.



NOVOS PREFEITOS E VEREADORES EM TODO O PAÍS

Os novos administradores e legisladores dos municípios brasileiros, prefeitos e vereadores eleitos em novembro, tomarão posse durante o dia de hoje. Eles permanecerão no cargo nos próximos quatro anos. Em Salvador, Bruno Reis/DEM, candidato do ex-prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, assumirá o cargo, juntamente com a vice eleita, Ana Paula Matos/PDT. Na Bahia, o partido mais aquinhoado foi o PSD, do senador Otto Alencar, que conquistou 107 municípios, seguido do PP, do vice-governador, João Leão, com 92 prefeituras. A novidade ficou por conta da solenidade, em virtude da pandemia do coronavírus impede a posse presencial na maioria dos municípios.   




LEWANDOWSKI ESTÁ POCESSO

O ministro Ricardo Lewandowski está pocesso com o "descumprimento" de sua decisão absurda, no sentido de repassar para os advogados de Lula mensagens hackeadas entre Moro e procuradores. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, plantonista da 10ª Vara de Brasília assegurou que, no plantão, não tem como atender à determinação do ministro, porque sem "urgência ou excepcionalidade", enquanto o Ministério Público Federal disse que a medida exige "providências e zelo". Enquanto isto, Lewandowski reitera o cumprimento da decisão, buscando atender aos advogados do ex-presidente e desmantelar a Lava Jato. A matéria é publicação de O Antagonista.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CONFLITO ENTRE BOLSONARO E GOVERNADORES AMEAÇAM RECUPERAÇÃO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO É ELEITO "CORRUPTO DO ANO" POR JORNALISTAS  INTERNACIONAIS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

INFLUÊNCIA DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS CRESCE SOB BOLSONARO POR PAUTA DE COSTUMES E VAGAS NO STF 

A TARDE - SALVADOR/BA

EUA REGISTRAM 4 MIL MORTES POR COVID EM 24 HORAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CHEGADA DE 2021 É MARCADO POR POR RESTRIÇÕES E APELO POR SOLIDARIEDADE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POR DECISIÓN DEL PRESIDENTE
PREPAGAS: POR SEGUNDA VEZ DIERON MARCHA ATRÁS CON UM AUMENTO YA AUTORIZADO DE LAS CUOTAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COMO O MUNDO ENTROU EM 2021: MUITO FOGO DE ARTIFÍCIO MAS SEM PESSOAS NAS RUAS

quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.074 mortes e  56.773 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 194.949 e de contaminados, 7.675.973, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.747.065 pessoas recuperadas e 733.959 em acompanhamento. É o segundo dia seguido com registro de mais de mil mortes. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 2.862 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.129 e 493.400 de infectados, desde o início da pandemia.   



AÇÃO POPULAR CONTRA BOLSONARO

Um grupo de moradores ingressou com Ação Popular, na Justiça Federal, contra o presidente Jair Bolsonaro, porque, em Guarujá/SP, não obedece às determinações para evitar ajuntamento e usar máscara, colocando em risco sua vida e das pessoas que lhe cercam. Em certo trecho diz a inicial: "Trata-se de um exemplo negativo promovido pelo Chefe de Estado, minimizando os efeitos da pandemia e, sabotando todo o esforço de parcela relevante da sociedade no sentido de conscientizar sobre os riscos e consequências verdadeiras da infecção da Covid-19, potencializando o número de infectados e, consequentemente, de óbitos". 

O grupo pede à Justiça que obrigue o presidente a seguir as regras ditadas pelo governo do Estado, no sentido do distanciamento social e do uso de máscaras em locais públicos da cidade. Alegam que, na condição de funcionário público, Bolsonaro deve respeito às normas do governo.  



FUX MANTÉM DECRETO DO GOVERNADOR

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela suspensão do Decreto Estadual 65.415/2020, que determina a imposição de restrições na fase denominada de vermelha do combate à pandemia, entre os dias 1º e 3 de janeiro. O fundamento do governo do Estado situa-se na "grave lesão à saúde e à ordem públicas, consubstanciada no alto risco de aumento no número de infectados e, consequentemente, no número de mortos, pois possibilita maior frequência de situações que permitam a alta transmissibilidade do vírus". O entendimento de Fux foi de que a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios.  



FELIZ ANO NOVO!

O ano de 2020 ficará marcado para nossas e futuras gerações. A pandemia do coronavírus mostrou a que veio já nos primeiros meses e permanece acabando com nossas vidas; já se foram quase 200 mil brasileiros mortos pelo traiçoeiro vírus; apesar de sermos o segundo país do mundo, em número de mortes, ainda não se começou com a vacinação, parece que capaz de dirimir com a peste. Induvidosamente, a covid-19 foi a marca indelével deixada no curso deste ano que se encerra. Atravessamos outras dificuldades, mas não conseguimos ultrapassar sem o sacrifício de muita gente. E sabemos que a saúde é o bem maior, enquanto o arranhão ao nosso bem-estar abala-nos; daí os aplausos à garantia assegurada pela Constituição Federal à saúde. Cuidem então de nossa saúde!  

Mas, deixemos para trás 2020, sem maiores lamentações, pois tudo que aconteceu, faz parte da vida e como é a ordem natural das coisas. Certamente, além das desventuras, cada um de nós teve algo de bom no curso dos 365 dias que se foram; então, agradeçamos pela vida na travessia deste período tão conturbado; cabe-nos agora abrirmos novos caminhos, alimentarmos novos sonhos, conquistarmos novas batalhas; encaremos um novo ciclo com outras realizações; tenhamos aspirações, esperança, fixemos em nossas mentes novas ou metas não realizadas e busquemos dias melhores com os novos desafios e obstáculos que teremos pela frente; tenhamos coragem e disposição para abraçarmos o novo ano que chegará em poucas horas. Conscientizemos de que a simples virada de um para outro ano, nada representa se não tiver a sequência de mudanças, de luta e de enfrentamento. 

A paz, a alegria, a prosperidade e a saúde são os presentes que resultarão de nossa luta no dia a dia do novo ano. A aventura da vida recomeça e tudo aquilo que não conseguimos em 2020 pode ser conquistado em 2021; depende de nós mesmos. 

Feliz Ano Novo, mas sigamos a ciência que nos diz: tendemos a realizar o que esperamos acontecer!

Salvador, 31 de dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso e família