AÉCIO É DENUNCIADO

Deputado Aécio Neves

A Procuradoria-geral da República denunciou o deputado Aécio Neves pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com propinas de R$ 65 milhões, recebidas, quando exercia o cargo de senador, das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Em troca, as empresas beneficiaram-se com obras de infraestrutura, projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Anôtnio e Jirau.

A denúncia assegura que Aécio usou de esquema, envolvendo contabilidade paralela, doleiros e transportadoras e até uma empresa no exterior para receber as propinas. Cabe agora ao STF definir se aceita ou rejeita a denúncia. Aécio é réu também em outro processo no qual é acusado de ter recebido R$ 2 milhões de propina da JBS.

PRESIDENTE CLASSIFICA DECISÃO POLÍTICA DO STF

O presidente Jair Bolsonaro classificou de “política" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando anulou o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Disse o Presidente: “Se (Ramagem) não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin. No meu entender, uma decisão política”. Assegurou que “não engoliu" a decisão do ministro do STF. Acontece que Bolsonaro reconheceu correta a manifestação de Moraes, porque logo depois baixou decreto anulando o seu próprio ato de nomeação.

Os ministros e advogados sairam em defesa de Moraes. Gilmar Mendes e Barroso asseguram que o ministro Moraes pauta suas decisões pela técnica.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quinta feira: confirmadas 85.380 casos, ontem foram 78.162; um total de 5.901 mortes, ontem foram 5.466. De ontem para hoje morreram 435, ontem foram 449.

Em São Paulo foram registrados 28.698 casos, ontem foram 26.158; com 2.375 mortes, ontem foram 2.247.

No Rio de Janeiro, 9.453 casos, ontem foram 8.869, com 854 mortes, ontem foram 794.

Em Pernambuco, 6.876 casos, ontem foram 6.194, com 565 mortes, ontem foram 538.

No Ceará, 7.606 casos, ontem foram 7.267, com 482 mortes, ontem foram 441.

No Amazonas, 5.254 casos, ontem foram 4.801, com 425 mortes, ontem foram 380.

No Pará foram registrados 2.876 casos, ontem foram 2.422, com 208, ontem foram 137.

Maranhão registrou 3.190 casos, ontem foram 2.804 casos, com 184 mortes, ontem foram 166.

Na Bahia, foram registrados 2.851 casos, ontem foram 2.646, com 104 mortes, ontem foram 96.

No Paraná, 1.407 casos, ontem foram 1.348, com 83 mortes, ontem foram 82.

No Espírito Santo foram registrados 2.465 casos, ontem foram 2.107, com 83 mortes, ontem foram 76.

Em Minas Gerais, 1.827 casos, ontem foram 1.758, com 82 mortes, ontem foram 80.

Na Paraíba foram registrados 814 casos, ontem foram 699, com 62 mortes, ontem foram 58.

No Rio Grande do Norte foram registrados 1.177 casos, ontem foram 1.086, com 56 mortes, ontem foram 53.

No Rio Grande do Sul foram registrados 1.466 casos, ontem foram 1.368 com 51 mortes, ontem foram 50.

Em Alagoas, foram 1.044 casos registrados, com 47 mortes.

Em Santa Catarina, foram registrados 2.085 casos, ontem foram 1.995 com 46 mortes, ontem foram 44.

PRAZOS PROCESSUAIS PODERÃO SER PRORROGADOS

O presidente do Tribunal de Justiça, em Ato Conjunto com todos os membros da Diretoria do órgão, baixou decreto publicado hoje, no qual prorroga até 15 de maio o prazo de vigência do regime extraordinário, previsto no Ato Conjunto n. 003, de 18/03/2020.

No Ato traça o Sistema de trabalho dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, na modalidade de teletrabalho; apreciação dos pedidos de medidas protetivas, assim como realização de expediente internos, como despachos, sentenças, na modalidade teletrabalho, além de outros atos nos processos físicos; é prorrogada, até 15 de maio de 2020, a suspensão dos prazos processuais, dos processos físicos; os processos judiciais administrativos, por meio eletrônico, terão os prazos retomados a partir de 4 de maio/2020, proibido os atos presenciais; se comprovada impossibilidade de prática de ato, pelos advogados, na apresentação da contestação e outros, o prazo será suspenso. Sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais poderão ser realizadas; as audiências, no primeiro, grau somente por meio de videoconferência.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado, hoje, 30/04/2020, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ARLY CORDEIRO DOS SANTOS, Administrador do Fórum da Comarca de Santa Cruz Cabrália.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Santa Cruz Cabrália, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

DESEMBARGADOR MANDA FAZER DESCONTOS

O Banco Central e a União recorreram contra decisão do juízo de 1º grau, em Ação Popular, proibindo descontos, por quatro meses, em folha de empréstimos tomados por aposentados do INSS e servidores públicos. A Federação Brasileira dos Bancos, FEBRABAN, informou que o valor em discussão subiu à casa dos R$ 142 bilhões. Na análise do recurso, o desembargador Augusto Pires Brandão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a liminar, permitindo a continuidade dos descontos.

INQUÉRITO CONTRA MINISTRO

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou, na terça feira, 28/04, à Procuradoria-geral da República a abrir investigação contra o confuso ministro da Educação, Abraham Weintraub, pela prática do crime de racismo com a publicação insinuando ser a China causadora da pandemia do coronavirus e assegurando que o país se beneficiou, propositadamente da crise. 

Um ministro usou a capa de um gibi da Turma da Mônica e serviu-se do personagem Cebolinha para destratar o país. A China reagiu duramente e disse que o ministro é racista. O ministro Mello não aceitou a ponderação do Ministério Público para admitir a data do depoimento proposta por Weintraub e cabe à Polícia Federal designar a data.

BOLSONARO PODE SER AFASTADO

A abertura do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da Procuradoria-geral da República, pode, ainda que prematuramente, causar afastamento do cargo. A Procuradoria narra que a denúncia do ex-ministro Sergio Moro pode resultar em muitos crimes, dentre os quais obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. O STF pode interpretar mais extensivamente o artigo abaixo, buscando o bem comum da sociedade e afastar o Presidente, antes mesmo de consultar a Câmara dos Deputados. Esse entendimento é professado por vários juristas. 

O Presidente em vários pronunciamentos deixa clara sua intenção de ter acesso aos relatórios de investigação da Polícia Federal. De conformidade com a Constituição, art. 86, após admissão da acusação contra Bolsonaro, o processo será submetido à Câmara dos Deputados para autorizar o julgamento pelo STF; o parágrafo 1º, inc. I, do art. mencionado diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal."

REGINA DUARTE PODE DEIXAR O GOVERNO

Regina Duarte sofre forte pressão da família e de apoiadores para deixar o governo de Jair Bolsonaro. A situação se complica diante das dificuldades que a artista encontra para formar sua equipe, apesar de ter recebido carta branca para escolher seus auxiliares. Além disso, a atriz não consegue demitir assessores que não lhe são convenientes. Um exemplo mais presente é sobre o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que se insurge, nas redes sociais, contra Regina, mas continua no cargo. Camargo escreveu: “Quem nomeia esquerdistas no governo Bolsonaro deveria ter vergonha na cara, retirar-se com sua turma e tentar voltar somente em 2022, por meio do voto”.

COLÉGIO REDUZ MENSALIDADES

Após pressão dos pais para redução nos boletos de pagamento das atividades escolares de seus filhos, face ao coronavirus, os Colégio Santo Agostinho, Notre Dame e São Bento, no Rio, resolveram oferecer desconto a todos os alunos; outras escolas avaliam a diminuição das mensalidades. O abatimento varia: o Santo Agostinho e o São Bento diminuiram 15%, o Notre Dame reduziu em 12%; outras escolas prometem definir o abatimento muito breve. Inicialmente, as escolas asseguraram que não haveria abatimento algum.