RADAR JUDICIAL

TAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego do Brasil caiu para 5,4% no trimestre até outubro, menor nível desde 2012, impulsionada pela construção e pelo aumento da renda, segundo o IBGE. A população desocupada recuou para 5,91 milhões, menor contingente da série, queda de 3,4% ante o trimestre anterior e de 11,8% em um ano. Antes, a taxa era de 5,6%. O total de ocupados chegou a 102,5 milhões, recorde e estável frente ao trimestre anterior. O nível de ocupação ficou em 58,8%. O número de trabalhadores com carteira assinada também bateu recorde, com 39,182 milhões. A construção cresceu 2,6% e adicionou 192 mil pessoas. A massa de rendimento real somou R$ 357,3 bilhões e a renda média mensal atingiu R$ 3.528, alta de 3,9% no ano. Seis setores tiveram aumento do rendimento. Mesmo com juros altos, a renda elevada estimula o consumo e sustenta o mercado de trabalho. A taxa de informalidade foi de 37,8%, o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores.   

BLACK FRIDAY

Apesar da Black Friday, o comércio de rua de São Paulo registrou pouco movimento nesta sexta-feira (28). Em lojas do Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e Carrefour, vendedores e clientes relataram fluxo menor que o esperado. Muitos consumidores disseram não encontrar promoções reais, enquanto outros preferiram comprar online. Segundo pesquisa da Serasa Experian, 59,4% usam a loja física apenas para testar produtos e finalizam a compra na internet, tendência ainda mais forte entre jovens. Empresas têm estendido promoções durante todo novembro para evitar concentração no dia oficial. Carrefour, Casas Bahia, Americanas e Magalu adotaram horários ampliados, lives e estratégias digitais, mas várias unidades visitadas continuaram vazias. Mesmo assim, as redes afirmam registrar bom movimento ao longo da semana e maior fluxo a partir do período da tarde.

EM HONG KONG: 128 MORTOS 

Os alarmes de incêndio das oito torres de Wang Fuk Court, em Hong Kong, não funcionaram, segundo os bombeiros, após o fogo que deixou ao menos 128 mortos. Testes confirmaram relatos de moradores que não ouviram alarmes, e a corporação vai processar a empreiteira responsável pela reforma. Das vítimas, 108 morreram nos prédios e 80 não foram identificadas; outras 200 pessoas estão desaparecidas. Autoridades não descartam encontrar mais corpos durante as investigações. Há 79 feridos, incluindo 12 bombeiros. Moradores haviam sido informados no ano passado que o risco de incêndio era “baixo”, apesar de queixas sobre reformas e materiais inflamáveis. Famílias identificam corpos por fotos fornecidas por socorristas. Relatos de desaparecidos aumentam o desespero de moradores. O complexo, de 1983, tem quase 2.000 unidades e fazia parte de um programa habitacional subsidiado. A polícia afirma que materiais inadequados e negligência da construtora ampliaram o desastre. O órgão anticorrupção prendeu oito suspeitos ligados às reformas. É o incêndio mais mortal em Hong Kong desde 1948.

MINISTRO PROPÕE ISENÇÃO DE CUSTAS

O ministro Gilmar Mendes propôs no STF que pessoas com salário de até R$ 5 mil tenham isenção de custas processuais de forma presumida em todos os ramos da Justiça, enquanto quem recebe acima disso deverá comprovar insuficiência de recursos. O julgamento, retomado nesta sexta (28/11), foi suspenso por pedido de vista de Cristiano Zanin. A proposta contrasta com o voto do relator, Edson Fachin, que defende a validade da autodeclaração de pobreza como prova suficiente na Justiça do Trabalho. Gilmar sugere aplicar seu critério apenas a processos futuros e afirma que a medida é provisória até que o Legislativo defina regras claras. O valor de R$ 5 mil segue a nova lei que isenta do IR quem ganha até esse limite, com atualização pelo IPCA caso a tabela não mude. Ele aponta tratamentos desiguais entre ramos da Justiça e defende unificação dos critérios. O ministro também considera que o parâmetro da CLT, baseado em 40% do teto do INSS, ficou defasado. Fachin, por sua vez, entende que a autodeclaração continua válida e que falsas alegações podem ser contestadas e punidas.

ESPOSA DE JUIZ É PRESA

A esposa do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi presa na quinta-feira, 27, depois que atirou contra o marido, na sequência de discussão do casal, no município de Ouricurina, em Pernambuco. A prisão da mulher deu-se pela Polícia Militar de Pernambuco e a mulher foi encaminhada à Delegacia de Ouricuri. Na residência do casal foram aprendidas duas pistolas, munições de diferente calibres, carregadores, um certificado de registro de armas, além de aparelhos celulares. Não há informações sobre o estado de saúde do magistrado, que recebeu o tiro no tórax e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Salvador, 28 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

EXPECTATIVA DE VIDA: 76,6 ANOS

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,6 anos em 2024, segundo o IBGE. A projeção para homens é de 73,3 anos e, para mulheres, 79,9 anos. O índice supera o de 2023 (76,4 anos), mantendo a recuperação após o impacto da Covid-19. O cálculo é feito com base em projeções populacionais alimentadas pelos Censos Demográficos. Para 2024, a população estimada era de 212,6 milhões. A taxa de mortalidade infantil ficou em 12,3 mortes por mil nascimentos. Os números integram as Tábuas de Mortalidade 2022, baseadas no Censo 2022 e nos dados do SIM, do Ministério da Saúde. O fenômeno da sobremortalidade masculina foi novamente observado, associado a maior exposição a homicídios, acidentes e hábitos de vida.

As estimativas valem para idades até 80 anos e são usadas em cálculos previdenciários.

Globalmente, mais pessoas têm chegado aos 100 anos: cerca de 588 mil comemoraram o marco em 2023, segundo a ONU. A expectativa de vida mundial é de 73 anos e deve atingir 77 até 2050.

Levantamento do IHME aponta que a Covid reduziu em 1,6 ano a expectativa média global nos dois primeiros anos da pandemia. O IBGE projeta que a população brasileira começará a diminuir em 2042, após alcançar pico de 220,43 milhões em 2041. A tendência é de queda contínua até 2070, quando o país pode ter 199,2 milhões de habitantes.

 

ISRAEL ATIRA EM PALESTINOS MESMO RENDIDOS

O Exército israelense afirmou ontem, 27, que investiga um incidente após tropas serem filmadas em Jenin, na Cisjordânia ocupada, atirando em dois homens que estavam com os braços erguidos em sinal de rendição. A Autoridade Palestina confirmou a morte dos homens, de 26 e 37 anos, acusando Israel de cometer “crime de guerra” e de realizar execuções sumárias. As vítimas foram identificadas como Montaser Bilah Mahmud Abdulah e Yusef Ali Asasa. Segundo Israel, tropas cercaram dois suspeitos de “atividades terroristas” durante uma operação ao sul de Jenin e forçaram a rendição após horas. Depois  que sairam do prédio, os dois foram alvejados; o exército diz investigar o caso. Imagens exibidas por TVs israelenses mostram soldados disparando contra homens com as mãos levantadas. Um jornalista da AFP registrou parte do episódio.

O Hamas classificou o ato como “execução a sangue-frio”. Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967, com autonomia limitada da Autoridade Palestina. O ministro israelense Itamar Ben Gvir apoiou totalmente os soldados, afirmando que “terroristas devem morrer”. O jornal Haaretz informou que, segundo investigação preliminar, um dos homens fez um “movimento suspeito” antes de ser baleado. A Autoridade Palestina disse que os corpos permanecem retidos por Israel. A violência na Cisjordânia se intensificou desde o início da guerra em Gaza, após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. Desde então, mais de mil palestinos — civis e combatentes — morreram por ações de soldados ou colonos, segundo dados palestinos compilados pela AFP. Pelo lado israelense, ao menos 44 civis e militares morreram em ataques palestinos ou operações militares. Os confrontos continuam apesar da trégua em Gaza, vigente desde 10 de outubro. 

RÚSSIA SÓ ENCERRA GUERRA SE UCRÂNIA CEDER PARTE DE SEU TERRITÓRIO

O presidente russo Vladimir Putin reafirmou suas exigências para encerrar a guerra na Ucrânia, dizendo que Moscou só cessará fogo quando Kiev retirar suas tropas dos territórios reivindicados pela Rússia — incluindo a Crimeia, anexada em 2014, e áreas de Donetsk e Luhansk no Donbas. Para Kiev, ceder território é inaceitável. Em viagem ao Quirguistão, Putin acusou a Ucrânia de querer lutar “até o último ucraniano” e afirmou que a guerra só acaba com a retirada ucraniana. Caso contrário, disse, a Rússia tomará tudo “pela força das armas”. Apesar disso, os avanços russos no leste têm sido lentos e custosos. Segundo o Instituto para Estudo de Guerra, no ritmo atual, Moscou levaria quase dois anos para conquistar o restante de Donetsk. Putin comentou também os recentes esforços diplomáticos entre EUA e Ucrânia sobre um plano de paz inicialmente elaborado em outubro e posteriormente revisado. O ponto central — o futuro dos territórios ocupados — segue sem consenso. Ele afirmou que o novo rascunho poderia servir como “base” para negociações, mas que ainda há “pontos específicos” a ajustar.

Questionado sobre o reconhecimento da Crimeia e do Donbas, disse que esse é o foco das discussões com os americanos. Uma delegação dos EUA, incluindo o enviado especial Steve Witkoff, deve ir a Moscou na próxima semana. Trump afirmou que Jared Kushner pode acompanhá-lo. Já o assessor ucraniano Andriy Yermak disse que o secretário do Exército dos EUA visitará Kiev. Trump declarou haver “poucos pontos de discordância restantes”, condicionando um encontro com Zelensky à assinatura de um acordo. Putin, porém, voltou a chamar a liderança ucraniana de ilegítima, afirmando que não adianta assinar documentos com ela. O Parlamento ucraniano reafirmou a legitimidade de Zelensky após o fim de seu mandato, já que as eleições não puderam ocorrer sob lei marcial. Putin também rejeitou alertas europeus sobre risco de ataque russo ao continente. Já líderes europeus, como Ursula von der Leyen, seguem céticos e acusam Moscou de manter uma visão de “esfera de influência” pós-Segunda Guerra. 

PRIMEIRA VIAGEM DO PAPA

Na primeira viagem internacional de seu pontificado, Leão 14 desembarcou ontem, 27, na Turquia, onde fez apelo à paz e afirmou que dinâmicas de poder econômico e militar criam uma “Terceira Guerra Mundial travada aos poucos”, ecoando Francisco. Em encontro com Recep Tayyip Erdogan, criticou ambições que atropelam justiça e paz. Erdogan elogiou a postura do papa sobre a Palestina. Leão 14 disse que a Turquia é terra ligada às origens do cristianismo e onde se encontram islã, cristianismo e judaísmo. Citou ainda a metáfora da Turquia como ponte entre mundos para criticar a polarização. O pontífice mencionou o antecessor, Francisco, que alertava para conflitos regionais e o populismo. Afirmou que o mundo vive nova fase de confronto global dominado por estratégias de poder econômico e militar. Disse também que Francisco se opôs à “globalização da indiferença” e listou desafios como paz, fome, miséria, saúde, educação e meio ambiente.

Leão 14 fica até domingo (30) na Turquia e depois segue ao Líbano. Um dos pontos centrais será a visita a Iznik, onde ocorreu o primeiro concílio ecumênico, em 325, reunindo cerca de 300 bispos convocados por Constantino, preocupado com divisões internas que ameaçavam o império. A agenda inclui encontros com o patriarca Bartolomeu e oração ecumênica nas ruínas da antiga basílica. A ida ao Líbano integra esforços de paz no Oriente Médio. Em Beirute, há previsto encontro inter-religioso na praça dos Mártires, país marcado por 18 comunidades religiosas e recente ataque israelense a campo de refugiados palestinos. A programação também inclui visitas a mesquitas, igrejas, líderes cristãos e autoridades. A viagem encerra-se no dia 2, com oração no local da explosão de 2020, em Beirute. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2025

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Licenciamento ambiental: Congresso vai na contramão do governo e da COP30

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Para atender interesses do agronegócio e de investidores, Centrão derruba vetos de Lula e mantém PL da Devastação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Escalado pelo Palácio do Planalto, Haddad assume discurso de combate ao crime organizado

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Ministro tem atuado em defesa de projetos do governo e comentado operações da Receita Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Derrite deixa governo Tarcísio com queda de roubos e aumento da violência policial​

Secretário de Segurança escolhe evento da Rota para se despedir, e deve ser candidato ao Senado em 2026 Gestão também ficou marcada por assassinatos cometidos pelo PCC

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prioridade do PL é pautar votação da anistia no Congresso, diz Roma

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João Roma garantiu que o foco principal da sigla é pautar a votação da anistia na Câmara dos Deputados e no Senado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Alcolumbre anula voto de Eduardo Bolsonaro e classifica ato fora do país como “irregular”

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Presidente do Congresso seguiu determinação de Hugo Motta sobre procedimentos da Câmara

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Navios, blindados, satélites. Reforço das Forças Armadas agendado para o Conselho de Ministros

São 5,8 mil milhões de euros - mais do que todo o valor da Lei de Programação Militar para 12 anos - o valor das aquisições que Portugal vai submeter ao financiamento do Programa SAFE.

RADAR JUDICIAL

BRASILEIRA ATROPELADA NOS EUA VAI RECEBER 460 MILHÕES

A brasileira Luisa Janssen Harger da Silva, 31, atropelada por um trem do metrô de Nova York em 2016, deverá receber indenização de US$ 82 milhões (R$ 460 milhões). A informação foi divulgada pelo New York Post e confirmada pelo advogado David Roth, que afirma que o acidente deixou consequências graves. Segundo a imprensa americana, Luisa desmaiou na plataforma e caiu nos trilhos, sendo atingida por um trem. A Justiça considerou que a MTA, responsável pelo metrô, não tratou com seriedade o risco de quedas. O processo apontou que, há ao menos 15 anos, a empresa sabia do perigo e não instalou barreiras de segurança. Em maio, o juiz federal Frederic Block rejeitou a tentativa da MTA de encerrar a ação, por entender que a imunidade alegada não se aplicava ao caso. O julgamento seguiu e foi concluído na semana passada. A MTA   estar desapontada com o veredito e informou que recorrerá. 

TIROTEIO INTERDITA AV BRASIL

No início da manhã de hoje, 27, um tiroteio interditou a avenida Brasil, no Rio de Janeiro, nas imediações da Cidade Alta, na zona norte. Agente de segurança do governo do Rio permanecem em Operação Barricada Zero, removendo materiais usados pelos criminosos, para impedir o deslocamento. A ação da polícia estende-se para as comunidades de Pica Pau, Kelsons, Quitungo, Tinta, Dourados, Dique, Furquim Mendes e Guaporé. O tiroteio causou interrupção de trens no ramal Saracuruna, mas já normalizado.  

OPERADOR AUTORIZA TROCA DE NÚMERO

A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por autorizar indevidamente a troca do número de uma consumidora, sem mecanismos adequados de confirmação de identidade. A autora teve o telefone utilizado por terceiros, que acessaram suas redes sociais e e-mails, alteraram senhas e bloquearam seu acesso, causando prejuízo à imagem e à reputação, já que ela atuava profissionalmente nas plataformas digitais. A empresa alegou inexistência de falha no serviço e negou nexo causal, afirmando que os danos decorreram de fraudes de terceiros ou da própria usuária. A juíza, porém, destacou que a operadora não apresentou protocolos ou gravações que comprovassem a regularidade do procedimento e lembrou que o número telefônico é chave de acesso a diversas plataformas, impondo à empresa o dever de garantir segurança. A magistrada afirmou que a fraude só afastaria a responsabilidade se a ré comprovasse ter adotado todas as cautelas, o que não ocorreu. A operadora foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. 

INCÊNDIO MATA 83 EM HONG KONG

Um incêndio de grandes proporções atingiu vários arranha-céus de um complexo residencial em Hong Kong na quarta-feira (26), deixando 83 mortos e ao menos 72 feridos. O fogo, o mais mortal em três décadas, ainda era combatido no dia de hoje, 27, e três pessoas foram presas. Quase 300 moradores seguem desaparecidos e muitos permanecem presos nos prédios, segundo os bombeiros. O complexo possui oito torres, e parte delas ainda está em chamas. Autoridades informaram que 51 pessoas morreram no local e outras quatro no hospital. O fogo se espalhou rapidamente por telas de construção e andaimes de bambu usados em reformas. A polícia afirmou que o material não seguia padrões de segurança e prendeu três responsáveis pela obra por suspeita de homicídio culposo. Buscas foram feitas na empresa responsável pelas reformas. O complexo abriga cerca de 4,6 mil moradores. Um bombeiro está entre os mortos, e as altas temperaturas dificultam os resgates.

BOLSONARO PERDE R$ 42 MIL

O salário do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suas atividades partidárias, foi suspenso, segundo comunicação do Partido Liberar. Bolsonaro recebia R$ 42 mil mensais do PL, no cargo de presidente de honra do partido, desde que deixou o cargo de presidente da República. O PL informou: "Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95) - REspEI nº 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estar igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668".

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DEPUTADOS BRASILEIROS NOS EUA

Os Estados Unidos parecem assumir filial do Parlamento brasileiro, pelo menos no entendimento de presos que deixaram o país para não ser preso por aqui. Com efeito, um deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fixou-se naquele país e não mostra interesse em retornar para exercer seu mandato. Acredita que pode continuar "fofocando" nos Estados Unidos, apesar de o presidente Donald Trump não ter dado muita importância às denúncias promovidas pelo parlamentar. Na verdade, Eduardo Bolsonaro dedica seu tempo para denegrir a imagem de ministros e da própria Corte de Justiça do Brasil. O deputado serve-se de atestados médicos para justificar parte de sua ausência. Assim aconteceu com atestados médicos de 9 de setembro, de 8 de outubro e de 12 de dezembro. Será que o parlamentar estava doente nesses dias ou apresentou atestados apenas para justificar sua ausência? A Câmara ainda não definiu a situação de Eduardo, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta assegurou que "não existe mandato a distância". Em entrevista, Mota afirmou: "Não há previsão regimental do exercício do mandato a distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível o exercício parlamentar".    O deputado federal Alexandre Ramagem seguiu o mesmo caminho e rumou para os Estados Unidos, desde o mês de setembro, onde está com a família. Escolheu um condomínio de luxo e não pensa em retornar, mas espera continuar por lá, da mesma forma que Eduardo, exercendo seu mandato dos Estados Unidos. Ramagem tem situação mais complicada, porque foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes decretou a prisão de Ramagem. O parlamentar declarou: "Estou regular. Posso, sim continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara". É inacreditável como o parlamentar sai de seu sossego, em Miami, para afirmar que vai continuar com sua atuação no Congresso. Ramagem declarou: "Hoje estou seguro aqui,  com a anuência e o conhecimento do governo americano". Ele disse que não ia ficar no Brasil, "com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum". Diferentemente do que pensa os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Constituição é expressa na exigência de presença dos parlamentares às sessões do Congresso. E pune com perda do mandato aos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias. A ausência só pode acontecer em caso de licenças ou em missões de autoridades pela Câmara, cenário que não acontece nem com Eduardo e muito menos com Alexandre. Mas em todo esse imbróglio, um assessor do presidente Donald Trump, o advogado Martin de Luca, nas redes sociais, alega que há "um desrespeito ao governo norte-americano, que reduziu as tarifas sobre o Brasil na quinta-feira (20/11)". Não se sabe o que tem a ver a redução de tarifas com a prisão de brasileiros, atendendo a determinação judicial. Martin de Luca, sem conhecimento algum sobre a lei brasileira, declarou que a decisão de Alexandre de Moraes é "tão frágil que beira a sátira". É incrível como esses "juristas" americanos direcionam seus petardos para agredir as leis brasileiras, esquecendo das arbitrariedades praticadas pelo seu chefe, Donald Trump.    

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTROS CONDENADOS SÃO PRESOS

O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, foi preso no escritório de seu advogado e levado para a Papuda. Sua defesa lamentou que provas de inocência não tenham sido consideradas. O almirante Almir Garnier, também condenado a 24 anos, foi levado à Estação Rádio da Marinha. Os generais da reserva Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) estão no Comando Militar do Planalto. Heleno afirma ser vítima de perseguição e pede anulação do processo. Braga Netto, preso desde 2024 e condenado a 26 anos, permanece na Vila Militar; sua defesa diz que a condenação é injusta.

Militares condenados a mais de dois anos podem perder posto e benefícios após análise do STM; delegados podem perder cargos. Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os EUA e é considerado foragido; Moraes pediu sua perda de mandato e cargo. O delator Mauro Cid já cumpre pena de dois anos em regime aberto, com restrições previstas em seu acordo de delação. 

MORRE DESEMBARGADOR

O desembargador João Pinheiro de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia, morreu na segunda-feira, 24. O presidente da Quarta Câmara Cível, Marcelo Silva Britto, publicou moção de pesar. Aprovado como juiz em 1980, iniciou a carreira em Maracás e atuou em Itororó, Coaraci e Teixeira de Freitas, onde ganhou destaque pela dedicação e serenidade. Em 1987, instalou a Comarca de Teixeira de Freitas. Em 1985 foi promovido para a 1ª Vara Cível de Jacobina. Depois, trabalhou em várias varas em Salvador. Tornou-se desembargador em 1988, integrando e presidindo a Quarta Câmara Cível. Também presidiu a AMAB, entre os anos de 2000/2021, integrou o Conselho Fiscal da AMB, foi juiz e vice-presidente do TRE-BA e Corregedor-Geral de Justiça, no período 2006/2007. A moção afirma que sua morte deixa grande lacuna no Judiciário baiano.

JUÍZA FAZ CURSO DE MEDICINA

A magistrada Adriana de Jesus Pita Colella, que atuava como juíza substituta no TRT-2 e foi promovida a titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos enquanto concluía o curso de Medicina, é investigada pela Corregedoria Regional. A apuração foi aberta após questionamentos sobre a compatibilidade entre a rotina forense e as atividades integrais da graduação, cuja promoção ocorreu por antiguidade. Adriana tomou posse como titular em 6 de outubro, na vara do litoral paulista, enquanto finalizava o curso na Unimes, onde estudou por seis anos. O curso de Medicina tem carga horária integral, e a universidade informou que ela integra a turma XXIII, já com convites de colação enviados. No internato, último ano da formação, os estágios ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 17h. O expediente forense do TRT-2 vai das 11h30 às 18h. Apesar da aparente incompatibilidade, dados do Estadão indicam que Adriana teve frequência mínima de 90% no internato, mesmo tendo declarado trabalho presencial no mesmo período em que deveria estar na Santa Casa.

O TRT-2 afirmou que a Constituição veda magistrados de exercer outro cargo, exceto magistério, mas não proíbe atividades acadêmicas. Disse ainda que acompanhou a produtividade da juíza conforme determinação do CNJ. Pontos levantados no processo de promoção estão sob sigilo e em apuração. O Tribunal destacou que a Loman não fixa horário para juízes, que devem atuar em todos os dias de expediente e cumprir presencialidade mínima de três dias por semana. 

DITADOR REVOGA OPERAÇÃO DE SEIS COMPANHIAS AÉREAS

O Governo da Venezuela revogou hoje, 27, o direito de operação de seis companhias aéreas, incluindo a brasileira Gol, que havia retomado a rota São Paulo–Caracas em agosto após quase uma década. A decisão de Nicolás Maduro é uma punição às empresas que suspenderam voos após um alerta da FAA, órgão regulador dos EUA, que classificou o sobrevoo do país como “potencialmente perigoso” devido ao agravamento da situação de segurança. A advertência ocorre em meio à crescente mobilização militar ordenada por Donald Trump desde setembro, oficialmente contra o narcotráfico, mas com mira na queda de Maduro. Caracas exigira que as empresas retomassem voos em 48 horas, alegando que a FAA não tem jurisdição sobre seu espaço aéreo. A punição atinge Gol, Iberia, TAP, Turkish Airlines, Avianca e Latam Colombia. A Gol, que operava quatro voos semanais, ainda não comentou o impacto para passageiros. Air Europa e Plus Ultra também podem ser punidas. Seguem voando Copa e Wingo, além de companhias locais. 

A tensão aumentou com a chegada ao Caribe do grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald Ford, cujos caças realizam voos de treinamento ao lado de bombardeiros B-52 e B-1B. Analistas veem demonstração de força, já que aeronaves aparecem em sites de rastreamento. Os EUA classificaram o Cartel de los Soles, supostamente ligado a Maduro, como organização terrorista. Caracas rejeita a acusação, e especialistas afirmam que o grupo funciona como guarda-chuva de crimes e corrupção estatal. Embora não se espere uma invasão, ataques a alvos militares ou do narcotráfico são considerados possíveis. Para analistas, os EUA pressionam para acelerar a saída de Maduro, seja por renúncia ou ação interna do estamento militar. 

BRASIL É LÍDER EM SUPERSALÁRIOS PARA FUNCIONALISMO

O Brasil lidera um ranking que analisou supersalários do funcionalismo em 11 países. O estudo, divulgado ontem, 26, pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, aponta que 53,5 mil servidores ativos e inativos recebem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Os gastos chegam a R$ 20 bilhões anuais, 21 vezes mais que na Argentina, segunda colocada. Após Brasil e Argentina, vêm os EUA, com pouco mais de 4.000 servidores acima do teto; a Alemanha não registra casos. O levantamento considera como supersalários vencimentos que ultrapassam os limites legais de cada país. No Brasil, eles se concentram na magistratura, no Ministério Público e em carreiras da Advocacia-Geral da União. O país também lidera no número de servidores no 1% mais rico: 40 mil com renda anual acima de R$ 685 mil. A pesquisa subsidia o debate sobre medidas para impedir que penduricalhos furam o teto, tema travado no Congresso. Em julho, 83% dos brasileiros reprovaram supersalários, segundo o Datafolha.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil; alguns ultrapassaram US$ 1,3 milhão. A remuneração inicial da magistratura brasileira é a quarta maior entre os países analisados. No topo, um juiz comum no Brasil ganha até quatro vezes mais que ministros constitucionais da Alemanha, França, Argentina e EUA. Para especialistas, a autonomia para definir regras próprias e o uso de verbas indenizatórias sem imposto favorecem distorções inexistentes em outros países. No total, juízes somam R$ 11,5 bilhões em valores acima do teto; no MP, são R$ 3,2 bilhões; e no Executivo federal, R$ 4,33 bilhões. Outros países adotam freios mais rígidos: Chile e Reino Unido têm comissões salariais independentes; nos EUA, excedentes só podem ser pagos no ano seguinte; na Alemanha, salários do serviço público seguem parâmetros das remunerações políticas. 

JUIZ ARQUIVA PROCESSO CONTRA TRUMP

Um juiz da Geórgia arquivou ontem, 26, o último processo criminal pendente contra o presidente Donald Trump, encerrando todas as ações que buscavam responsabilizá-lo pelas tentativas de anular a eleição de 2020. Desde que foi reeleito no ano passado, três processos criminais contra ele já haviam sido derrubados. Aliados como Rudy Giuliani e Mark Meadows seguem réus por organização criminosa no estado. A moção para encerrar o caso foi apresentada por Pete Skandalakis, diretor do conselho de promotores apartidários da Geórgia. Ele questionou o processo originalmente movido por Fani Willis e destacou que “não é ilegal contestar resultados eleitorais”. Também considerou que a investigação federal conduzida por Jack Smith era mais apropriada. Skandalakis afirmou que, após a decisão da Suprema Corte que concedeu “imunidade absoluta” a presidentes por atos dentro de sua autoridade, disputas judiciais poderiam se arrastar até 2029 ou além. Para ele, seguir com o caso por mais cinco a dez anos não serviria aos cidadãos do estado. A acusação de 2023 gerou um momento histórico, com Trump sendo fichado em Atlanta e transformando sua foto na prisão em símbolo político. O caso começou após a ligação de janeiro de 2021 em que ele pressionou o secretário de estado Brad Raffensperger a “encontrar” votos para reverter sua derrota.

Willis apresentou uma denúncia ampla contra Trump e 18 aliados, mas foi afastada em dezembro após vir à tona seu relacionamento com um advogado da acusação. Seu escritório perdeu a última tentativa de manter o processo quando a Suprema Corte da Geórgia recusou intervir. Depois disso, Trump chamou Willis e outros responsáveis pelos processos de “criminosos”. O Departamento de Justiça sob Trump agora investiga Willis, inclusive uma viagem às Bahamas. Skandalakis tentou encontrar outro promotor para substituí-la, mas nenhum aceitou assumir o caso. Ele disse sofrer ameaças de apoiadores de Trump. Em sua decisão, Skandalakis sustentou que múltiplas interpretações da ligação de Trump com Raffensperger são possíveis e que, em dúvida, o acusado deve receber o benefício. Raffensperger, em livro de 2021, afirmou que o então presidente lhe pediu para fazer “algo errado” e recusou.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ataque às portas da Casa Branca eleva tensão em Washington

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Atirador fere gravemente dois militares da Guarda Nacional, antes de ser baleado, em Washington. Presidente Donald Trump não estava na capital. Pentágono reage a atentado e anuncia reforço de 500 homens da corporação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Escalada da crise política dificulta missão da Fazenda de fechar buraco de R$ 30 bi no Orçamento de 2026

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Clima azedo no Congresso traz novo obstáculo às propostas que elevam a arrecadação, parte delas já barradas pelos parlamentares em tentativas anteriores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasil fica em primeiro em ranking de supersalários no funcionalismo, com gasto de R$ 20 bilhões

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Estudo compara a elite do serviço público no país com o funcionalismo de outros dez países Gasto com remuneração acima do teto é 21 vezes maior do que na Argentina, segundo país da lista

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

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Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Com tradição de aprovação, Senado não rejeita indicação presidencial ao STF há mais de 130 anos

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Indicação de Jorge Messias precisa de 41 votos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Venezuela revoga autorizações de voo à TAP e a outras cinco companhias aéreas

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A medida surge depois de várias transportadoras, entre elas a empresa portuguesa, terem suspendido ligações ao país na sequência de um aviso de segurança emitido pelos Estados Unidos.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE TUMULTUA CENÁRIO POLÍTICO

Decisões recentes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçaram no governo a percepção de que ele tenta tumultuar o cenário político para favorecer pautas do centrão. Um aliado de Lula cita a PEC da Blindagem, a tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal na lei antifacções e a paralisação de projetos como o que pune devedores contumazes e a PEC da Segurança Pública. Segundo esse interlocutor, todas essas medidas criam barreiras a investigações contra políticos, repetindo práticas históricas do centrão. Apesar de eleito com apoio do PT e da base do governo, Motta vem se afastando gradualmente do Executivo. Um atrito inicial ocorreu em junho, quando ele atuou para derrubar projeto do Ministério da Fazenda que aumentava o IOF, irritando o governo. Nesta segunda-feira (24), Motta ampliou o distanciamento ao anunciar rompimento com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). 

MORTES EM INCÊNDIO

Pelo menos 13 pessoas morreram após um incêndio atingir várias torres de um complexo residencial em Tai Po, Hong Kong, nesta quarta-feira (26). Colunas de fumaça espessa tomaram o local enquanto equipes de emergência tentavam controlar as chamas.
Segundo o porta-voz Chou Wing-yin, 28 vítimas foram atendidas: 9 morreram no local e 6 chegaram ao hospital em estado grave; 4 delas também morreram. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. A emissora RTHK informou que várias pessoas ficaram presas nos prédios, e alguns bombeiros ficaram feridos durante o combate ao fogo. O incêndio começou no Wang Fuk Court, complexo com oito blocos e quase 2 mil unidades, ocupado desde 1983.
Andaimes de bambu presentes nas torres podem ter contribuído para a propagação das chamas. O governo já havia anunciado a eliminação gradual desse material por questões de segurança. Devido ao incêndio, uma seção da rodovia de Tai Po foi fechada e ônibus foram desviados.

EX-PRESIDENTE É CONDENADO

A Justiça do Peru condenou nesta quarta (26) o ex-presidente Martín Vizcarra a 14 anos de prisão por receber subornos quando era governador de Moquegua, entre 2011 e 2014. Vizcarra, que governou o país de 2018 a 2020 e pregava o combate à corrupção, foi considerado culpado de favorecer empreiteiras em licitações. A juíza Fernanda Ayasta afirmou que ele condicionou contratos ao pagamento de propina. Aos 62 anos, o ex-presidente ouviu a sentença no tribunal de Lima. O Peru agora soma quatro ex-presidentes presos: Pedro Castillo, Ollanta Humala e Alejandro Toledo. Vizcarra, que nega as acusações, já havia sido detido em agosto para cumprir prisão preventiva. O Ministério Público afirma que ele recebeu 2,3 milhões de soles em troca de obras e integrava uma rede criminosa ligada ao setor de construção. Ele assumiu a Presidência após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, que cumpriu prisão domiciliar por envolvimento com a Odebrecht. Em 2019, Vizcarra dissolveu o Congresso, mas foi destituído em 2020, provocando protestos fatais.

CHINA SUSPENDE IMPORTAÇÃO DE SOJA

A China suspendeu a importação de 69 mil toneladas de soja brasileira após encontrar trigo com revestimento de pesticidas no porão do navio “Shine Ruby”. Também bloqueou temporariamente cinco unidades de grandes empresas no Brasil, classificando o episódio como “infração grave” às normas de segurança alimentar. Segundo a GACC, o trigo tratado é tóxico, destinado apenas ao plantio e não permitido no mercado chinês, o que representa risco sanitário e violação das regras comerciais. As demais plantas das companhias seguem autorizadas a exportar. O Mapa afirmou que vai analisar o caso e conversar com as empresas, destacando que se trata de cinco unidades entre cerca de 2 mil habilitadas, e que o comércio bilateral segue robusto. A China respondeu por 73% das compras de soja brasileira em 2024 e ampliou essa fatia para 78% neste ano. Pequim lembrou que já havia feito suspensões semelhantes em 2024 e 2025 e cobra maior controle na origem, supervisão rígida e medidas corretivas para reabilitar as unidades afetadas. Até lá, o bloqueio permanece.

MENOR É CONTRATADA

Uma empregadora foi condenada em dano moral, porque admitiu uma menor de idade como babá. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a legislação brasileira proíbe a contratação de menores de 18 anos para trabalho doméstico. A menor foi contratada entre 11 de fevereiro a 26 de março deste ano; somente no aviso prévio, completou 18 anos. A autora pediu dano moral pela idade, e por ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias e por assédio moral. A relatora, desembargadora Maria José Bighetti Ordono invocou a Lei Complementar 150/2015 e jurisprudência para substanciar a decisão. Escreveu: "A conduta é reprovável e enseja a necessidade de reparação"; arbitrou o valor de R$ 3 mil. Não aceitou o pedido de ausência de recolhimentos previdenciários. 

Salvador, 26 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CIENTISTAS: MUDANÇAS DO CÉREBRO

Cientistas identificaram cinco fases distintas do cérebro ao longo da vida, com mudanças marcantes aos 9, 32, 66 e 83 anos. O estudo analisou exames de cerca de 4.000 pessoas de até 90 anos, revelando como variam as conexões entre células cerebrais. Segundo pesquisadores da Universidade de Cambridge, o cérebro permanece em “fase adolescente” até o início dos 30 anos, quando atinge seu auge. As conclusões podem ajudar a explicar por que transtornos mentais e demências surgem em idades específicas. As fases são: Infância (0-9), Adolescência (9-32), Vida adulta (32-66), Envelhecimento inicial (66-83) e Envelhecimento avançado (83+). O cérebro vive um ciclo contínuo de fortalecimento e enfraquecimento de conexões, mas de forma irregular, destacam os autores. Na infância, ocorre rápido crescimento e refinamento das sinapses, com funcionamento ainda pouco eficiente. Aos 9 anos, inicia-se uma mudança abrupta: as conexões tornam-se mais eficientes, marcando a adolescência, período também mais vulnerável a transtornos mentais. Evidências mostram que essa fase vai até os 32 anos — a única em que a eficiência neural aumenta.

Entre os 32 e 66 anos, a vida adulta representa estabilidade, embora a eficiência comece a cair lentamente. Aos 66, inicia-se o envelhecimento inicial, quando o cérebro deixa de operar como um sistema totalmente integrado e passa a funcionar em regiões mais independentes. É também a idade em que surgem sinais de demência e problemas vasculares. A partir dos 83 anos, o envelhecimento avançado aprofunda essas mudanças, embora haja menos dados devido à dificuldade de escanear cérebros saudáveis nessa faixa. Pesquisadores destacam que as idades identificadas coincidem com marcos biológicos, como puberdade e declínio na velhice. Especialistas consideram o estudo consistente com o conhecimento atual, embora alertem que as fases não se aplicam de forma idêntica a todos. 

MEMORIAL GERA CONTROVÉRSIA

A inauguração de um memorial ao ex-presidente Ernesto Geisel em uma biblioteca universitária de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, gerou controvérsia desde sua abertura em 19 deste mês. O Ministério Público Federal recomendou a desativação do memorial, instalado no campus da UCS, devido ao histórico de violações de direito humanos de Geisel, que governou o país entre 1974 e 1979, durante a ditadura militar. Na segunda-feira (24), o MPF deu cinco dias para que a universidade se manifeste. A UCS não respondeu até a publicação. A recomendação é assinada pelos procuradores Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Além de pedir o encerramento do memorial, o MPF solicita que a UCS se abstenha de homenagens a agentes responsáveis por graves violações de direitos humanos reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. O texto cita desaparecimentos políticos, as mortes e Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, torturas e assassinatos de militantes do PCB e o sequestro dos uruguaios Universindo Díaz e Lilian Celeberti.

O memorial reúne painéis com textos, imagens e curiosidades sobre programas científicos da gestão Geisel, como o Pró-Álcool, o programa nuclear e ações no cerrado. O espaço traz ainda documentos e informações sobre viagens de Estado. O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, PSDB, afirmou que, se a UCS acatar a recomendação, pretende trabalhar para manter o memorial na cidade. Para ele, o espaço destaca conquistas do período e não deve “apagar a história” do ex-presidente. 

ABIC NA PRESIDÊNCIA

 O presidente da ABIC, Pavel Monteiro Cardoso, juntamente com o diretor executivo, Celírio Inácio da Silva, estiveram ontem, 25, no gabinete do vice-presidente da República, no exercício da presidência, Geraldo Alkmin, buscando agradecê-lo pelos esforços empreendidos junto ao governo americano. Trata-se da publicação de Ordem Executiva do presidente Donald Trump, em 14/11 e 20/11, isentando o café verde, torrado & moído das tarifas de 10% e 40%, respectivamente. A promessa da direção da ABIC é de que continuará mobilizada, visando conseguir isenção também para o solúvel brasileira, que não foi contemplado na benesse do presidente americano. A ABIC ainda celebrou a 4ª edição, homenageando atores que fizeram a diferença no agro do Brasil.    

CLIENTE MATA ADVOGADO

O cliente que matou o advogado Marcelo Mendonça, 43 com uma facada no coração, foi indiciado pela Polícia Civil pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por meio que tornou impossível a defesa da vítima. O crime ocorreu em 14 de novembro, em Viçosa (MG) e a vítima foi sepultada no dia seguinte. Marcelo foi encontrado caído enquanto o suspeito, Evandro Orecio da Cunha, 53, era contido por testemunhas. A agressão ocorreu após uma reunião no escritório de advocacia, quando Evandro se exaltou. Ele acusou o advogado de agir “dos dois lados”. Na recepção, desferiu o golpe fatal. Marcelo foi socorrido e levado ao hospital. Ele morreu devido ao ferimento no ventrículo cardíaco. A faca usada no crime foi apreendida. O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante. O escritório afirmou que o cliente buscava um documento de um processo arquivado. Marcelo o orientou a procurar a prefeitura. A orientação teria provocado a reação violenta. A defesa do suspeito alegou desacerto sobre o serviço. Também afirmou que houve luta corporal. 

Uma funcionária presenciou o crime e informou que o suspeito estava acompanhado da esposa, em reunião marcada com o advogado. Na conversa, Evandro ficou exaltado e acusou o advogado de "jogar para os dois lados". Nesse quadro, a reunião foi encerrada, mas advogado e o suspeito seguiram até a recepção, onde houve o crime com um golpe de faca; a esposa do agressor foi quem retirou a faca da mão do marido, quando outra testemunha o imobilizou. No hospital para onde foi conduzida a vítima, a equipe médica constatou "que o ventrículo cardíaco havia sido atingido, causando dano irreversível". 

 

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, afirmou não haver chance de retomar a versão original enviada pelo governo Lula. Ele pretende manter o endurecimento de penas aprovado pela Câmara, além de suprimir pontos considerados inconstitucionais, como a proibição de auxílio a familiares de presos. Vieira estuda incluir um novo modelo de financiamento ao combate ao crime organizado e afirma dialogar com Derrite, Ministério da Justiça e PF para buscar consenso. A CCJ fará audiência pública na terça, 2, para ouvir técnicos do governo, do Consesp e entidades civis, a fim de aprofundar a análise sobre facções e milícias. Vieira quer concluir o texto até quarta (3), com votação na CCJ e depois no plenário, defendendo um processo transparente para evitar “guerra de narrativa”. O plano é incorporar as mudanças à Lei de Organizações Criminosas, evitando a lei autônoma criada na Câmara, que pode gerar insegurança jurídica. O senador diz ser necessário delimitar novos tipos penais, escritos de forma ampla, pois o Direito Penal exige objetividade.

Vieira defende endurecer penas de forma proporcional e revisar o isolamento de líderes em presídios federais, restringindo o regime aos verdadeiros chefes, como indicou Lincoln Gakiya ao afirmar que apenas 100 dos 40 mil membros do PCC são lideranças. Trechos inconstitucionais serão retirados, como o fim do auxílio-reclusão, que protege famílias de presos. O relatório também ampliará, e não cortará, recursos para PF e estados, com estudo de criação de fundo específico. Outra questão em debate é a retirada de competência do Tribunal do Júri em crimes de organizações ultraviolentas, o que enfrenta entraves constitucionais. A realização de audiências de custódia por videoconferência também será revista, já que o texto da Câmara a transforma na regra, sob justificativa de redução de custos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Alexandre Ramagem deve entrar na lista da Interpol

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Foragido desde setembro, o deputado pediu para votar, dos EUA, o PL Antifacção

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trama golpista

Julgamento raro no STM pode tirar postos e patentes de Bolsonaro e de generais condenados

Malu Gaspar: expectativa é que ex-presidente e militares sejam declarados 'indignos para o oficialato'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aliados do governo veem Motta criando tumulto para proteger interesses do centrão​

Interlocutor de Lula cita iniciativas para minar pauta de combate a privilégios Presidente da Câmara vem em rota de colisão com Executivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula estuda tarifa zero para o transporte público

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Guilherme Boulos disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tem simpatia" por um projeto nacional de tarifa zero para o transporte público

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Senado aprova, por 57 a 0, aposentadoria de agentes de saúde em derrota ao governo

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Projeto de Lei Complementar terá impacto bilionário aos cofres públicos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Imigrantes vítimas de esquema com GNR e PSP mendigavam por comida

Ações recentes da Polícia Judiciária revelam que os imigrantes em Portugal tem sido explorados pela situação da fragilidade documental e acabam vítimas de funcionários do Estado. 11 agentes de autoridade foram detidos.

RADAR JUDICIAL

JUIZ É AFASTADO A PEDIDO DA OAB 

O juiz Júlio Cesar Vicentini, da comarca de Ibaiti/PR, foi afastado do cargo após pedido da OAB/PR. A entidade atribuiu ao magistrado condutas incompatíveis com a função, como assédio sexual, desdém pela advocacia e perseguição ao presidente da subseção local, Cleber Moura de Almeida, com reflexos sobre seus clientes. Segundo a OAB, tratava-se de práticas reiteradas de intimidação institucional. Vicentini teria adotado postura hostil, emitindo ordens internas para prejudicar o advogado. O presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que o magistrado orientava assessoras a agir contra o profissional, ignorando direitos das partes. Para ele, a população também era afetada, já que o Direito ficava em segundo plano. Casagrande destacou a importância da reação institucional para proteger dirigentes da Ordem. O episódio mobilizou advogados que defenderam o papel da OAB na garantia do funcionamento da Justiça. O presidente da subseção elogiou a atuação firme da seccional. Nas redes, a OAB/PR parabenizou o TJ/PR pelo afastamento e disse que acompanhará o processo disciplinar.

PROFESSORA APOSENTADA

O ministro André Mendonça, do STF, acolheu reclamação que pedia o desbloqueio de recurso especial relativo ao pagamento do piso nacional do magistério a uma professora aposentada da Bahia. Ela havia obtido no TJ-BA decisão garantindo o piso como vencimento básico e o pagamento das diferenças, mas o Estado recorreu, e o recurso foi sobrestado com base no Tema 1.218 da Repercussão Geral. Mendonça entendeu que o caso não se enquadra no Tema 1.218, que trata de eventual reajuste automático em toda a carreira. Para o ministro, o pleito da professora limita-se ao reconhecimento individual do piso como vencimento básico, conforme a ADI 4.167. Diante da falta de aderência temática, o relator determinou ao TJ-BA a retomada do processamento do recurso especial. A decisão é estritamente processual e não antecipa o entendimento do STF sobre a estrutura remuneratória do magistério, ainda pendente de julgamento no Tema 1.218. 

CONTINUA PRESO HOMEM QUE ESQUARTEJOU MULHER

Preso desde agosto pelo assassinato de Ingrid Michelli, 38, Francisco Lucas Vale Lima, 25, teve negado o pedido de revogação da prisão preventiva pela Justiça do Distrito Federal. Ele é um dos três acusados de matar e esquartejar a vítima, encontrada enterrada na região do Curral, no Areal. Francisco, Breno de Souza, 23, e Rafael Henrique Teixeira, 19, cometeram um dos crimes mais violentos do DF em 2024. A defesa alegou residência fixa, paternidade e ausência de risco à instrução, mas o Ministério Público pediu o indeferimento. O juiz afirmou que não houve fato novo e destacou a gravidade do homicídio qualificado, com violência extrema e ocultação de cadáver, reforçando a periculosidade dos envolvidos. Os acusados deram versões contraditórias. Rafael disse que Ingrid passou a noite em sua casa e que teria furtado seu celular e R$ 280. Após dias desaparecida, Ingrid foi encontrada morta, e o corpo localizado após denúncia anônima levou os investigadores a Francisco, que, segundo Rafael, confessou o crime ao ser visto com roupas ensanguentadas.

ADVOGADO PEDIU SOCORRO ANTES DE MORRER

O advogado Rodrigo Bonfim, 47, encontrado morto dentro do carro em Anápolis, ligou cerca de dez vezes para o Samu antes de morrer, segundo imagem do celular obtida pela TV Anhanguera. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, apesar dos registros no aparelho, nenhuma chamada foi identificada no sistema do Samu. Rodrigo foi achado desacordado na madrugada de quinta-feira (20) e morreu no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 1h12 e só às 1h39 o Samu recebeu ligação — feita pelos bombeiros. A unidade avançada confirmou o óbito. A irmã disse que o celular ficou com a Polícia Civil e que Rodrigo pode ter sofrido infarto ou arritmia. Ele estava sem roupas e com dificuldades para respirar, mas sem ferimentos. A família tem histórico cardíaco. A Polícia Civil investiga o caso, e o Samu afirma que adotará medidas para esclarecer possíveis falhas.

GENERAIS E EX-MINISTROS SÃO PRESOS

A PF e o Exército prenderam os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, levados ao Comando Militar do Planalto após o STF declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Heleno foi condenado a 21 anos e Nogueira a 19 anos de prisão. O CMP foi escolhido porque a legislação permite que militares cumpram pena em instalações militares em situações excepcionais. Também tiveram o caso encerrado no STF Alexandre Ramagem, Anderson Torres e outros condenados ligados ao esquema. Entre os envolvidos estão Heleno, Nogueira, Braga Netto, Garnier, Torres, Ramagem e Mauro Cid. Bolsonaro já está preso na PF em outro processo, por violar a tornozeleira eletrônica e apresentar risco de fuga, segundo Moraes. A defesa do ex-presidente alega confusão mental causada por medicamentos.

Salvador, 25 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Ucrânia reage a presente de Trump para Putin​

Plano de paz anunciado pelo presidente americano manietava soberania de Kiev e premiava Rússia Zelenski está em apuros domésticos, com um escândalo de corrupção, e na frente de batalha, onde a Rússia ameaça a defesa do país

24.nov.2025 às 22h00

Quando ninguém mais esperava uma solução rápida para a Guerra da Ucrânia, Donald Trump sacou da cartola um acordo de paz escrito a quatro mãos por um negociador americano e outro russo. Ucranianos e seus aliados europeus só foram informados do fato.

A Casa Branca deu prazo até a próxima quinta-feira (27) para que Volodimir Zelenski aceitasse o prato feito. Chegou a sugerir medidas drásticas, como o fim do fornecimento de armas a Kiev, para pressioná-lo.

O mandatário ucraniano está em apuros domésticos, na forma de um escândalo de corrupção que derruba ministros, e na frente de batalha, onde a Rússia faz pressão máxima e ameaça a estabilidade da defesa do país que invadiu há quase quatro anos.

A fragilidade de Zelenski era visível em seu desabafo inicial, quando disse que seu governo se via diante de uma "escolha difícil: ou perder a dignidade ou um grande aliado". A partir daí, com ajuda externa, buscou reagir.

No domingo (23), equipes negociadoras de Ucrânia e EUA se reuniram em Genebra. Os 28 pontos do plano anunciado por Trump, amplamente favoráveis à Rússia, tornaram-se 19 mais equilibrados. O Kremlin, claro, já disse que não aceitará as mudanças.

Se perdas territoriais seriam incontornáveis e demandas russas precisam ser ouvidas, o primeiro documento ia além, ao manietar a soberania ucraniana.

O fazia em temas amplos, como a limitação de suas Forças Armadas ou a exigência de eleições em cem dias, mas também em minúcias como a proteção da perseguida Igreja Ortodoxa Russa no país. Tudo isso está em revisão, e a data-limite fixada por Trump dificilmente será respeitada.

A questão é que Vladimir Putin não pode ganhar a guerra e dobrar uma Ucrânia apoiada pelo Ocidente, à diferença do que apregoam generais russos, e tampouco Zelenski é capaz de expulsar os invasores como querem crer próceres europeus.

Logo, concessões se impõem, mas Putin não deveria ser recompensado pelo uso da força que fez em pleno século 21. Ficará no ar o fantasma do Acordo de Munique, de 1938, quando Reino Unido e França deixaram Adolf Hitler tomar pedaços da Tchecoslováquia na esperança de aplacar seu belicismo. Deu no que deu.

Naturalmente, o fim da guerra seria excelente notícia, em especial se incluir um cronograma para a normalização das relações entre a Rússia e o Ocidente.

Críticos dizem que Putin quer remontar um império, o que pode ser verdade, mas é fato que o englobamento do antigo bloco socialista pelo clube militar ocidental mostra que os EUA foram no mínimo pouco magnânimos na vitória sobre a União Soviética.

Se houver impasse insuperável nas negociações em curso, Trump também terá dado mais um presente para Putin. O russo, que se afastou da autoria da proposta, fingirá que o problema não é seu, ganhando mais tempo para prosseguir com sua guerra.

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