RADAR JUDICIAL

OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CONCILIAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que tribunais regulamentem a atuação de oficiais de Justiça como incentivadores da conciliação durante o cumprimento de mandados. A medida permite que informem as partes sobre a possibilidade de acordo e registrem propostas de autocomposição nos autos. A análise ocorreu após consulta apresentada por associações da categoria. O CNJ deixou claro que os oficiais não podem atuar como conciliadores ou mediadores. Ficam vedadas negociações ativas, atos típicos de mediação e a organização de reuniões presenciais ou virtuais. A relatora, conselheira Mônica Nobre, destacou que a legislação atual não autoriza servidores a exercer tais funções. Segundo parecer técnico, isso poderia comprometer a imparcialidade e a confidencialidade do processo.

Apesar das restrições, os oficiais podem estimular a autocomposição. A recomendação orienta os tribunais a definirem regras objetivas para essa atuação. Essas normas devem permitir o registro formal de propostas apresentadas pelas partes. O oficial de Justiça deve apenas comunicar a possibilidade de conciliação. E certificar a proposta, sem conduzir tratativas ou mediações. 

OAB CONTRA COBRANÇA DE IRPF

A OAB-DF impetrou mandado de segurança coletivo para barrar a cobrança do IRPF mínimo
sobre lucros e dividendos de sociedades de advogados. A ação contesta a Lei nº 15.270/2025, que fixou alíquota de 10% sobre esses valores. A entidade pede liminar para suspender a norma e evitar retenções, autuações e malha fina. Um ponto central é a regra de transição, considerada impraticável. A lei exige deliberação societária até 31 de dezembro para isenção em 2025. Segundo a OAB-DF, isso conflita com o prazo legal até 30 de abril do Código Civil.
O presidente Paulo Maurício Siqueira afirma que não se pode deliberar lucro não apurado. No mérito, a seccional sustenta haver bis in idem, com dupla tributação da mesma renda. Argumenta que os lucros já sofrem incidência de vários tributos na pessoa jurídica. Também critica a alíquota linear de 10% por violar a progressividade do IR. A OAB-DF alerta para insegurança jurídica e risco de execuções fiscais sem a liminar.

DEFENSORIA CONSTITUI PROVA DE INCAPACIDADE ECONÔMICA

O Decreto nº 12.338/2024 concede indulto coletivo a condenados por crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, desde que haja reparação do dano. A exigência é dispensada para quem comprovar pobreza, sendo a atuação da Defensoria Pública prova de incapacidade econômica. Com base nisso, o juiz Marcus Frazão Frota reconheceu o direito ao indulto de um homem condenado por furto. A defesa argumentou que o réu cumpre pena sem faltas graves nos últimos 12 meses. Sustentou ainda que a representação pela Defensoria afasta a obrigação de reparar o dano. O magistrado acolheu os argumentos apresentados. Segundo o juiz, a atuação da Defensoria comprova a incapacidade financeira do condenado. Assim, fica afastada a exigência de reparação do dano prevista no decreto. O juiz concluiu que todos os requisitos legais estavam preenchidos. Também não havia causas impeditivas para a concessão do benefício. Dessa forma, o indulto foi concedido. Atuaram no caso advogados conveniados à Defensoria Pública de São Paulo.

DESEMBARGADORES EM MILÃO 

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, turma composta por 23 magistrados, participaram no início deste mês, entre os dias 1º e 5, de curso "Direito, Justiça e Inteligência Artificial", promovido pela Universidade de Milão, na Itália. Foram tratados assuntos como regulamentação comparada da IA, proteção de dados pessoais e os desafios éticos e sociais da automação judicial. O custo do curso foi no valor de R$ 518 mil para o tribunal. Participaram desse curso o ministro Luiz Fux e seu filho Rodrigo. 

BLOQUEIO DE CNH POR DÍVIDA

A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT afastou o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito em execução de dívida. O colegiado entendeu que medidas executivas atípicas têm caráter excepcional. Para sua aplicação, é necessária prova concreta de má-fé do devedor. No caso, não houve demonstração de ocultação de bens ou fraude. A cooperativa alegou não localizar patrimônio da devedora após diversas buscas. Diante disso, pediu a adoção de medidas mais rigorosas previstas no CPC. A relatora, desembargadora Clarice Claudino, negou o pedido. Mudança de domicílio e silêncio no processo não indicam má-fé. Também não ficou comprovada venda fraudulenta de imóvel. O bloqueio de cartões foi considerado ineficaz para recuperar o crédito. Segundo o TJ/MT, teria apenas caráter punitivo. Pesou ainda a determinação do STJ para suspender ações sobre CNH e passaporte.

Salvador, 28 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

COLÔMBIA: MELHOR DESEMPENHO DA AMÉRICA LATINA

A economia da Colômbia superou as expectativas em 2025. O PIB cresceu 3,6% no terceiro trimestre, maior alta desde a pandemia. Analistas projetavam avanço máximo de 3,2%. Segundo The Economist, foi o melhor desempenho da América Latina. E o quarto melhor entre 36 países da OCDE. No mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 1,8%. Especialistas atribuem o resultado ao aumento do consumo público e privado. O consumo das famílias voltou a reagir após anos mais fracos. O mercado de trabalho também melhorou. O desemprego caiu para 8,2%, menor nível histórico. Três quartos das novas vagas em 2025 foram formais. O país não foi duramente afetado por tarifas dos EUA. A tarifa de 10% foi semelhante à aplicada a outros países da região. A alta do preço do café ajudou as exportações. O setor agropecuário teve bom desempenho e gerou empregos. A valorização do peso frente ao dólar também influenciou a economia.

Apesar disso, há sinais de alerta. O crescimento é impulsionado por gasto público elevado e insustentável. O investimento estrangeiro segue fraco há vários anos. O déficit fiscal deve chegar a 6,2% do PIB em 2025. O Banco Central alerta para riscos à inflação e à dívida. Há retração nos investimentos em petróleo e mineração. A inflação perdeu força no processo de queda. Reformas de Petro não causaram colapso econômico, mas geraram incerteza. Economistas dizem que o bom momento não é mérito do atual governo. Para 2026, a expectativa é de crescimento com cautela. 

BRITÂNICO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA TRUMP

O britânico Imran Ahmed, um dos cinco europeus sancionados pelos EUA, entrou na Justiça contra a administração do presidente Donald Trump. As sanções atingem defensores de regras mais rígidas para as big techs e são vistas como uma escalada inédita por jornais franceses. Entre os alvos está o francês Thierry Breton, arquiteto da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia. Ele e dirigentes de ONGs tiveram vistos negados e foram declarados persona non grata nos Estados Unidos. Washington acusa a UE de impor regras que “censuram” plataformas americanas e ameaça ampliar a lista de pessoas banidas. O secretário de Estado, Marco Rubio, fala em combater o “complexo industrial global da censura”.

A crise ocorre após meses de tensão desde o retorno de Trump ao poder, com ameaças de tarifas e investigações contra empresas europeias. A Comissão Europeia condenou firmemente a decisão e afirma que as regras foram aprovadas democraticamente. Bruxelas promete reagir para defender sua autonomia regulatória, enquanto Macron classificou as sanções como “intimidação”. Jornais apontam risco de uma “guerra fria digital” que pode evoluir para confronto comercial entre EUA e UE. Ahmed processa o governo após acusações contra sua ONG; um juiz de Nova York bloqueou prisão ou deportação e marcou audiência. 

SENADOR MORO LIDERA PARA GOVERNO

O senador Sergio Moro (União-PR) lidera todos os cenários na disputa pelo governo do Paraná em 2026, segundo pesquisa do Instituto Opinião. Apesar da dianteira, o quadro ainda é indefinido, com altos índices de eleitores indecisos. O levantamento ouviu 1.250 pessoas, entre 7 e 10 de dezembro, em municípios de maior porte do estado. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Nos cenários estimulados, Moro varia de 27% a 39% das intenções de voto. Requião Filho (PDT) aparece em segundo, com percentuais entre 17% e 29%. Entre os nomes ligados ao governo Ratinho Junior, Alexandre Curi e Rafael Greca chegam a 16%. Guto Silva aparece com apenas 4% em um cenário. Segundo o sociólogo Arilton Freres, a sucessão é um desafio para o campo governista. A transferência de votos do governador dependerá do nome escolhido. Moro, porém, tem rejeição elevada: 24%. Requião Filho registra rejeição ainda maior, de 28%. Além disso, Moro enfrenta resistências dentro do União Brasil e da federação com o PP.

Freres avalia que uma troca de partido não reduziria o capital eleitoral de Moro, mas alerta para riscos se ele migrar para uma sigla pequena, sem estrutura. A pesquisa também mediu influência de apoios políticos. Ratinho Junior pode influenciar 35% do eleitorado, Lula apenas 17%, enquanto Bolsonaro impacta 27%. Na disputa presidencial de 2026 no Paraná, Ratinho Junior lidera com 52%, seguido por Lula (23%) e Tarcísio de Freitas (11%). O governo Lula é desaprovado por 54% no estado, e considerado ruim ou péssimo por 40% dos entrevistados. 

TRUMP, O XERIFE!

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assumiu a condição de xerife e onde ele encontra algo que não lhe agrade, tome-lhe interferências e agressões, através das bombas mortíferas. É impressionante o passeio do xerife pelo mundo, buscando sempre penalizar quem não não reza pela cartilha conservadora. Nem se fala em Israel ou no Irã, países que ele apoia e manda bombardear com muita facilidade. Agora, está sendo a vez do Estado Islâmico, no noroeste da Nigéria, na Ásia. O xerife resolveu punir no estado de Sokomoto, causando muitas mortes; ele classificou os ataques como "poderosos e mortais" e ainda declarou que o grupo pertence à "escória terrorista", além de perseguir os cristãos. Ou seja: no mundo, Trump sabe classificar os terroristas e os que precisam de sua proteção. Somente ele, o xerife, tem o condão de entender que este ou aquele grupo, em qualquer parte do mundo, é composto por terroristas. Trump ainda vai para seu Truth Social e declara que "sob minha liderança, nosso país não permitirá que o terrorismo islâmico radical prospere". 

A Nigéria está dividida entre muçulmanos e cristãos. Para ser catalogado um grupo de terrorismo islâmico ou terrorista de outro país, basta o xerife assim entender e tome-lhe bomba. Anteriormente, em novembro, Trump determinou que suas tropas preparassem para combater grupos militantes islâmicos. Pouco importa sobre a soberania do país, pois a palavra final cabe sempre ao xerife que não respeita os princípios adotados, em todo o mundo, passando a imprimir seu entendimento de desrespeito à integridade dos países. O xerife atua de forma autoritária nas sucessivas intervenções promovidas, sem respeitar ou considerar as instâncias multilaterais como a ONU ou a OMC. A política externa desenvolvida pelo xerife americano tem causado danos às lideranças internacionais. O presidente americano usa seu poder militar também para bombardear barcos no Caribe e no Pacífico, já tendo matado mais de 100 pessoas, sem julgamento algum. 

Nenhum presidente imiscuiu tanto em países, como Donald Trump e em tão pouco tempo de governo. Ele apoia abertamente os aliados de ultradireita e manifesta esse posicionamento na sua rede social, a Truth Social. Recentemente, Trump prometeu "consequências" para Honduras, se seu candidato, o conservador Nasty Tito Asfura, não vencesse. Evidente que, depois de longo tempo de apuração das urnas, terminou obtendo a votação necessária para governar o país. A próxima vítima poderá ser a Colômbia, sob acusação de produtora de cocaína. Ele sempre encontra uma acusação para desferir seus petardos contra o país. Não há explicação ou justificativa alguma para o xerife chegar às suas estapafúrdias conclusões, indispensáveis apenas para seu tirocínio que já está envelhecido pelo tempo e carcomido pela maldade e perseguição. 

Salvador, 27 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Depois do bipe, a rua é convite: os limites da fiscalização de 13 mil presos fora da cela

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Dados exclusivos obtidos pelo Correio mostram o quantitativo de presos do DF e de 45 municípios goianos submetidos a monitoramento domiciliar. Em um mês, 240 policiais penais foram escalados para acompanhar mais de 13 mil detentos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Morre Brigitte Bardot, aos 91 anos

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Estrela mundial nos anos 1950, Bardot abandonou o cinema para se dedicar à defesa dos animais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF se vê na mira em ano eleitoral mesmo com fim de processo contra Bolsonaro

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Inquérito das milícias digitais deve permanecer aberto como arma para reagir a pressões contra a corte Investidas por impeachment, código de conduta e caso Master devem afetar dinâmica da corte em 2026

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tragédia na BR-101 deixa 11 mortos no extremo sul da Bahia

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Entre as vítimas estão três moradores do Espírito Santo; colisão entre minivan e caminhonete provocou incêndio e interdição total da rodovia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Greve na Petrobras: justiça determina que ao menos 80% dos funcionários voltem à atividade

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A medida atende a pedido de tutela de urgência da Petrobras diante da greve nacional

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Serviço de Saúde britânico é dos que mais depende de médicos estrangeiros: Portugal no top 4 da UE

Especialistas portugueses lideram em áreas como Anestesia e Cirurgia, mas números têm vindo a reduzir-se, o que deverá agravar-se dada a escalada de taxas que é desincentivo à entrada no país.

RADAR JUDICIAL

EX-DIRETOR É PRESO

O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques está sob custódia da Polícia Federal. Ele foi preso na sexta-feira (26/12) no aeroporto do Paraguai. Silvinei tentava embarcar para El Salvador com passaporte falso. À noite, foi levado à fronteira com o Brasil pela polícia paraguaia. A entrega ocorreu na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após o rompimento da tornozeleira eletrônica. A PF informou perda de sinal do dispositivo por falta de bateria. Policiais não o encontraram em sua residência em São José (SC). Diligências indicam tentativa de fuga para evitar a lei penal. Há 10 dias, Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão. 

EX-DEPUTADA É AGREDIDA EM ROMA  

A ex-deputada federal Carla Zambelli teria sido agredida durante o período em que está presa na Itália, segundo o senador Magno Malta (PL-ES) e sua defesa. Malta afirmou inicialmente que Zambelli sofreu três agressões por outras detentas, mas depois corrigiu para duas. A declaração foi feita durante um culto religioso e posteriormente confirmada ao Estadão. A defesa da ex-parlamentar confirmou os episódios de violência. Zambelli está presa em Roma desde julho, no Complexo Penitenciário de Rebibbia. Ela fugiu para a Europa após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF. A condenação se refere à invasão do sistema do CNJ, com ajuda do hacker Walter Delgatti. Segundo a defesa, não houve registro formal das agressões às autoridades italianas. O advogado afirmou que a instabilidade na cela contribuiu para os conflitos. Após pedidos formais, Zambelli foi transferida de cela e de andar. Durante visita de senadores em setembro, não foram relatadas agressões públicas. Malta disse que o tema foi tratado de forma reservada por se tratar de contexto sensível.

BOICOTE A HAVAIANAS

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) propôs um boicote à marca Havaianas após um comercial estrelado por Fernanda Torres. Segundo ele, a campanha faria propaganda subliminar contra a eleição de políticos de direita. No vídeo, a atriz diz não desejar que os brasileiros comecem “2026 com o pé direito”. Ela afirma que sorte não depende da pessoa e incentiva começar o ano “com os dois pés”. Para o senador, a referência seria uma metáfora ligada ao contexto eleitoral. Cleitinho argumenta que 2026 será um ano de eleições e o país está polarizado. Ele critica a escolha de uma atriz que considera contrária à direita. Em vídeo nas redes sociais, afirmou que a mensagem da marca seria intencional. O senador sugeriu que eleitores de direita boicotem a Havaianas. “Quem lacra não lucra”, declarou.

SUPERENDIVIDADO

Conforme jurisprudência do TJ-RJ, descontos de empréstimos não podem ultrapassar 30% do salário. Com base nisso, a Vara Única de Porto Real e Quatis concedeu liminar a cliente superendividado. A decisão proibiu bancos de realizar descontos ou cobranças acima do limite legal. Também vedou a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes. O cliente ajuizou ação para repactuar dívidas, com amparo na Lei do Superendividamento. Ele alegou múltiplos contratos de crédito e práticas abusivas na concessão. Sua renda líquida mensal é de cerca de R$ 4,8 mil. O total das dívidas chega a aproximadamente R$ 17,2 mil. A juíza Priscila Dickie Oddo reconheceu o superendividamento. Mais de 300% da renda estava comprometida, afetando o mínimo existencial. Segundo a magistrada, manter as cobranças agravaria a situação financeira. O limite de 30% preserva a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio contratual.

TOFFOLI É CONFRONTADO

O Banco Central pediu esclarecimentos ao STF sobre acareação determinada por Dias Toffoli no caso do Banco Master. A audiência colocará frente a frente um diretor do BC e investigados na apuração. O BC questiona a natureza e a urgência do ato marcado para o dia 30. Serão confrontados Ailton de Aquino Santos, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Toffoli manteve a acareação após rejeitar pedido de suspensão da PGR. Paulo Gonet avaliou a medida como prematura segundo o Código de Processo Penal. O BC apresentou quatro questionamentos formais ao ministro. Entre eles, a condição em que o diretor é intimado e os pontos controversos. A autoridade monetária também questiona a necessidade do confronto presencial. Outro ponto é a realização do ato durante o recesso judicial. O inquérito apura irregularidades em operação de R$ 12,2 bilhões. A decisão é vista como insólita por expor um fiscal a investigados.

Salvador, 27 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RÚSSIA ATACA KIEV

Às vésperas da reunião entre Donald Trump e Volodimir Zelenski, marcada para amanhã, 28, na Flórida, a Rússia lançou hoje, 27, um novo ataque com drones e mísseis contra Kiev. A ofensiva matou uma mulher de 47 anos, deixou 11 feridos hospitalizados e provocou cortes de energia e aquecimento para cerca de 320 mil pessoas, em pleno início do inverno. Explosões foram registradas durante a noite, mantendo o alerta antiaéreo ativo por horas. Segundo Zelenski, o ataque — que teria envolvido cerca de 500 drones e 40 mísseis — mostra que Vladimir Putin “não quer pôr fim à guerra”. O Exército russo afirmou ter mirado instalações militares e infraestruturas energéticas usadas pelas Forças Armadas da Ucrânia. O ataque ocorre na véspera do encontro entre Trump e Zelenski, que discutirão o plano dos EUA para encerrar o conflito, que completa quatro anos em fevereiro. A proposta de Washington prevê o congelamento da linha de frente e a criação de zonas tampão desmilitarizadas no leste do país.

Kiev, porém, discorda de pontos ligados ao Donbas, especialmente da pressão americana para que a Ucrânia se retire de áreas de Donetsk controladas atualmente. O plano também propõe controle conjunto da usina nuclear de Zaporíjia e acordos de segurança, reconstrução e economia. Zelenski afirma que qualquer cessão territorial dependerá de referendo. Moscou criticou a proposta e rejeita tanto a entrada da Ucrânia na Otan quanto o envio de forças de paz internacionais. Trump afirmou que o acordo só avançará com sua aprovação. 

TALIBÃ: ABUSOS CONTRA MENINOS

A volta do Talibã ao poder no Afeganistão criou condições para a expansão do “bacha bazi”, prática histórica associada a abusos contra meninos, agravada pelo desmonte de políticas de direitos humanos e pela expulsão de organizações internacionais do país. O termo abrange desde apresentações de dança para entretenimento de homens poderosos até exploração sexual sistemática, apesar de oficialmente proibido pelo regime, sem aplicação efetiva da norma. A prática antecede o Talibã e inclui o recrutamento de meninos como criados, guarda-costas ou

trabalhadores domésticos, em contextos de abuso. Segundo especialistas, o autoritarismo e a ausência de mecanismos de responsabilização favorecem a impunidade e dificultam qualquer controle.

A retirada das mulheres da vida pública aumentou a vulnerabilidade dos meninos, ao reduzir interações sociais normalizadas entre homens e mulheres. A exclusão feminina aprofunda desigualdades e expõe jovens a maiores riscos, afirmam analistas. A proibição de música e dança empurrou casos para a clandestinidade, afastando vítimas de proteção. O monitoramento foi interrompido após o retorno do Talibã, e dados deixaram de ser contabilizados. O fenômeno piorou com conflitos armados no país. Trata-se de abuso de poder de homens influentes. Mesmo proibido pelo Talibã, há relatos recorrentes. O “bacha bazi” segue ligado a poder e impunidade. 

RELATÓRIO DA COMISSÃO INRTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre liberdade de expressão no Brasil, divulgado ontem, 26, alerta para o risco do uso de conceitos vagos — como “desordem informacional” e “informação descontextualizada” — para restringir discursos críticos às autoridades. O documento, porém, não endossa a tese de censura à direita defendida por bolsonaristas e defende a punição dos responsáveis pela tentativa de golpe. Para o governo brasileiro, o texto afasta a narrativa de restrição à liberdade de expressão e não pode ser usado para justificar sanções internacionais. Já bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro, celebraram o relatório, alegando que ele confirma perseguição política a conservadores. O relator Pedro Vaca esteve no Brasil em fevereiro, reunindo-se com Jair Bolsonaro, ministros do STF, governo e sociedade civil. Bolsonaro afirmou haver perseguição por meio de inquéritos no Supremo, enquanto aliados disseram que a visita mostraria uma “censura disfarçada de defesa da democracia”.

O relatório recomenda definições claras para “discurso de ódio” e critica restrições baseadas em conceitos imprecisos. Ao mesmo tempo, pede prioridade às investigações e punições dos envolvidos na tentativa de desestabilização institucional. Vaca também critica autoridades que disseminam desinformação e defende maior responsabilidade de partidos políticos. Para entidades da sociedade civil, o texto deixa claro que não há censura no Brasil. O relatório cobra mais transparência do Judiciário em ordens de remoção de conteúdo e defende a regulação das plataformas digitais, com limites à responsabilização automática das empresas. 

MULHER DE MORAES ATUA EM 152 PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores cresceu de 27 para 152 após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, no STF, em março de 2017. Segundo levantamento do Estadão, 85% dessas ações foram ajuizadas depois da chegada do ministro à Corte. O aumento representa crescimento de 463% na atuação do escritório da família em Brasília. No STF, 22 dos 31 processos com participação da advogada começaram após a posse do ministro. No STJ, foram 130 de 148 ações no mesmo período. O escritório foi fundado em 2004, e a primeira atuação em cortes superiores ocorreu em 2001. Viviane atua com apoio dos filhos do casal, também advogados. Entre seus clientes estão grandes empresas e grupos empresariais. Ela representa, por exemplo, Santos Brasil, Qualicorp e empresários do setor frigorífico.

Em ação no STJ, Viviane defende a Qualicorp em disputa contratual com a SBA Corretora.

A empresa venceu no TJSP, garantindo honorários de 15% sobre o valor da causa. O escritório também atua para empresas da construção e do mercado imobiliário. Em um dos casos, envolve cobrança de dívida de R$ 15 milhões. Viviane ainda representou pessoas físicas em ações no STF e no STJ. Entre elas, o ex-servidor da CGU Paulo Rodrigues Vieira. A legislação não proíbe familiares de ministros de advogar no STF. O magistrado, porém, não pode julgar processos com atuação de parentes. Em 2023, o STF flexibilizou regras sobre suspeição nesses casos. O escritório passou a ser questionado após contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. 

EMPRESÁRIOS MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM STF

Grandes empresários passaram a manifestar publicamente preocupação com o escândalo envolvendo o Banco Master, liquidado em novembro, e a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro. O alerta aumentou após reportagens indicarem que a esposa do ministro Alexandre de Moraes teria contrato de R$ 129 milhões com o banco e que o magistrado teria tratado de temas do Master com o Banco Central, o que ele nega. Também geraram críticas atitudes do ministro Dias Toffoli, que viajou com advogado ligado ao caso e depois colocou o processo sob sigilo. Para empresários, esses episódios afetam a credibilidade do STF e ampliam a percepção de insegurança jurídica, dificultando investimentos. Em 16 de dezembro, um manifesto pediu a adoção de um código de conduta para ministros do Supremo, assinado por nomes relevantes do empresariado. Fabio Barbosa defendeu mais transparência para recuperar a confiança da sociedade.

Ricardo Lacerda criticou eventuais constrangimentos ao Banco Central, ressaltando seu caráter técnico. Já a convocação de acareação por Toffoli durante o recesso irritou integrantes do BC. Luiz Fernando Figueiredo vê reação da sociedade civil, enquanto João Amoêdo defende o afastamento temporário de Moraes até esclarecimentos. Empresários como Luiz Felipe d’Avila e José Ricardo Roriz Coelho alertam para os impactos negativos sobre negócios e segurança jurídica. Lawrence Pih avalia que as críticas podem ter efeitos políticos e eleitorais, defendendo cautela e apuração dos fatos antes de conclusões. 

MANTIDO PROGRAMA CNH NO BRASIL

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu no TRF da 1ª Região uma decisão que havia suspendido o programa CNH do Brasil. A iniciativa tem alcance nacional e facilita a obtenção

e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Com a cassação da liminar, a nova regulamentação permanece válida e em implementação nos estados. A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Detran-MT. Ao recorrer, a AGU sustentou que a medida comprometia uma política pública nacional e interferia na competência federal de trânsito.

Segundo a Advocacia-Geral, o Contran agiu dentro de seu poder regulamentar. A Resolução nº 1.020/2025 estabelece o novo modelo da CNH em todo o país. A AGU apontou ainda risco ao interesse público com a paralisação do programa já em execução. O presidente do TRF1, João Batista Moreira, acolheu os argumentos e validou a atuação do Contran. A decisão restabelece a uniformidade do sistema e evita insegurança jurídica para estados e condutores. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

UnB busca inovação acadêmica com foco social, mesmo com cortes no orçamento

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Gestora da universidade destaca políticas de permanência estudantil, combate ao racismo e expectativas para 2026 com a redução do orçamento e a criação de cursos, como o bacharelado em inteligência artificial

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

IA na literatura: robôs que 'escrevem' sem bloqueio criativo preocupam autores, que buscam direitos na justiça

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Capazes de criar textos do zero e imitar estilo de autores famosos, modelos de linguagem avançada deixaram de ser novidade em 2025

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Empresários levantam alerta sobre a reputação do STF após escândalo do Master

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Divulgação de relações de Moraes e Toffoli com defesa do banqueiro eleva preocupação com a credibilidade da corte Avaliação é que percepção de aumento da insegurança jurídica atrapalha a atração de investimentos para o país

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Zambelli apanhou mais de uma vez de outras detentas em prisão na Itália

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Zambelli está presa em Roma desde julho, após fugir para a Europa depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo STF

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Incêndio em Santa Maria é controlado, mas bombeiros seguem rescaldo

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Fogo no Colégio Marista começou por volta de 19h30min; não há feridos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Gouveia e Melo acusa Marques Mendes de andar a fazer "campanha suja"

Iniciativa de campanha decorreu na Madeira e contou com a presença do antigo presidente do Governo da Madeira e do PSD regional Alberto João Jardim.

RADAR JUDICIAL

JUÍZA É ACUSADA DE VIOLAR PRERROGATIVAS 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, intimou a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira para prestar informações em cinco dias em reclamação disciplinar no CNJ. Ela também deverá apresentar a íntegra da gravação da sessão do júri de Cuiabá. A reclamação foi apresentada pela OAB/MT e pelo Conselho Federal da OAB. Os fatos teriam ocorrido em sessão do Tribunal do Júri em 15/12. A OAB aponta violação de prerrogativas e conduta desrespeitosa à advocacia. Integrantes da OAB/MT teriam sido retirados do plenário por ordem da juíza. Segundo a entidade, a magistrada suspendeu os trabalhos e fez declaração ofensiva. No dia seguinte, dirigentes da OAB acompanharam a retomada do júri. O grupo teria sido inicialmente impedido de entrar no fórum. Após os episódios, a OAB protocolou reclamação disciplinar no CNJ. O caso segue em tramitação para apuração dos fatos. 

ACESSO A FONTANA DI TREVI

A partir de fevereiro, turistas pagarão 2 euros para acessar a Fontana di Trevi, em Roma. A medida deve gerar cerca de 6,5 milhões de euros por ano para a cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Roberto Gualtieri. A fonte continuará visível gratuitamente à distância. O acesso próximo será permitido apenas com ingresso. Moradores de Roma seguirão tendo entrada gratuita. Outros cinco pontos turísticos também terão cobrança. Nesses locais, o valor do ingresso será de 5 euros. A Fontana di Trevi é um dos monumentos mais visitados da capital. A tradição de jogar moedas arrecada milhares de euros semanalmente. Entre janeiro e dezembro, cerca de 9 milhões de turistas visitaram a área. A medida busca controlar o excesso de visitantes e melhorar a segurança.

EX-DIRETOR DA POLÍICIA É PRESO EM ASSUNÇÃO

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai.

Ele tentava embarcar para El Salvador quando foi detido pela polícia paraguaia. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão. Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto de 2024. Ele havia sido solto após prisão preventiva relacionada às eleições de 2022. Na ocasião, é acusado de ordenar blitzes ilegais para dificultar o voto no Nordeste. O ex-diretor deixou Santa Catarina sem autorização judicial. A Polícia Federal detectou o rompimento do monitoramento e alertou as fronteiras. A adidância brasileira no Paraguai também foi acionada. Silvinei portava um passaporte paraguaio sem dados pessoais.

Ele foi encaminhado ao Ministério Público paraguaio. O STF já o condenou a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em plano golpista.

SUPERMERCADO VENDE CARNE ESTRAGADA

A 13ª Câmara Cível do TJMG manteve condenação de um supermercado por vender carne estragada. A decisão confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Varginha (MG). O consumidor ingeriu pernil sem osso impróprio para consumo. Ele sofreu intoxicação alimentar após consumir o produto. Exames médicos comprovaram infecção bacteriana. O caso ocorreu em fevereiro de 2025. O cliente denunciou o fato à Vigilância Sanitária municipal. Também apresentou a embalagem e parte da carne estragada. Em seguida, acionou a Justiça e obteve vitória. O supermercado alegou falta de provas e ausência de nexo causal. O relator rejeitou os argumentos da defesa.

MÉDICO É AGREDIDO POR ADVOGADO

Uma discussão entre pais terminou em agressão em um condomínio de luxo em Goiânia, após desentendimento entre crianças durante jogo de futebol. O advogado Rodolfo Ramos Caiado aparece em vídeo agredindo um médico. Ele afirma que agiu para proteger o filho de 8 anos. A vítima diz que apenas tentou evitar que o filho, de 7, fosse intimidado. O caso foi registrado como lesão corporal e é investigado pela Polícia Civil. Segundo o boletim, o filho do médico teria sido cercado por outras crianças. O pai pediu que Rodolfo conversasse com o filho sobre a situação. Rodolfo nega e diz que houve apenas empurra-empurra entre crianças. Afirma ainda que o médico teria xingado seu filho na quadra. O médico relata que foi agredido na área da piscina. A polícia apura o caso e ouvirá testemunhas e moradores.

Salvador, 26 de dezembro de 2025.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP QUER SER REI

Quando Donald Trump recebeu o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, a visita ganhou contornos de espetáculo monárquico. Houve sobrevoo militar, cavalos cerimoniais e um jantar luxuoso com mesa real. A cena lembrou a visita de Trump ao rei Charles 3º no castelo de Windsor, meses antes. De volta ao poder, Trump adotou símbolos de realeza e ampliou sua autoridade de forma inédita. Sua presidência ultrapassa o modelo da chamada “Presidência imperial” de Nixon. O Trump do segundo mandato atua sem freios. Detalhes dourados no Salão Oval se multiplicam. Projetos incluem a demolição da Ala Leste e a personalização de prédios públicos.

A resistência do Congresso e da Suprema Corte é mínima. Especialistas veem o país mais próximo de um poder monárquico do que em qualquer outro momento em tempos de paz. Trump redefine leis, enfraquece agências e usa o Estado contra adversários políticos. Também concede perdões a aliados estratégicos. Seu governo rompe normas históricas e pode deixar efeitos duradouros. Apoiado por aliados leais, ele executa planos antigos. Mesmo impopular, domina a agenda política nacional. 

NA AUSTRÁLIA: CIDADE SUBTERRÂNEA

No centro árido da Austrália, a 848 km de Adelaide, surgem misteriosas pirâmides de areia que anunciam Coober Pedy, uma cidade de mineração de opala com cerca de 2,5 mil habitantes. Em meio a um cenário desolado de poeira rosada, tubos brancos e montes de terra revelam algo incomum: grande parte da cidade está subterrânea. Cerca de 60% da população vive em casas escavadas em rochas de arenito e siltito. Na superfície, quase nada denuncia essas moradias, além de poços de ventilação e pilhas de terra. No verão, quando as temperaturas chegam a 52 °C, viver debaixo da terra deixa de ser excentricidade e se torna necessidade. Esse tipo de habitação não é novo. Povos antigos, de cavernas na África e na França à Capadócia, na Turquia, já usavam o subsolo para escapar de climas extremos. Em Derinkuyu, por exemplo, uma cidade subterrânea milenar chegou a abrigar até 20 mil pessoas, mantendo temperatura estável durante todo o ano.

Em Coober Pedy, o mesmo princípio garante conforto térmico constante, em torno de 23 °C, sem necessidade de ar-condicionado. Além disso, as casas são mais baratas, silenciosas, livres de insetos e energeticamente eficientes. A viabilidade local se deve às rochas macias e secas, fáceis de escavar e estruturalmente estáveis. Já em regiões úmidas, a construção subterrânea enfrenta problemas de ventilação, mofo e água subterrânea. Apesar de riscos como desabamentos ocasionais, muitos moradores defendem o estilo de vida. Em um mundo cada vez mais quente, Coober Pedy surge como um exemplo extremo — e talvez profético — de adaptação humana ao clima. 

POSSÍVEL GREVE DE PILOTOS E COMISSÁRIOS

A possível greve de pilotos e comissários pode comprometer as viagens de Ano-Novo de muitos brasileiros em 2026. A paralisação pode ser deflagrada a partir da próxima segunda-feira em todo o país. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convocou uma assembleia geral extraordinária no dia 29. A reunião ocorrerá presencialmente na sede do sindicato, em São Paulo. A categoria não aceitou a Convenção Coletiva de Trabalho proposta pelo Snea. A rejeição não foi unânime, pois funcionários da Latam já aprovaram o acordo. A principal preocupação é o alto fluxo de passageiros no período festivo. O aeroporto de Guarulhos deve receber quase 2 milhões de passageiros. Esse número representa aumento de 10,6% em relação a 2024. O aeroporto do Galeão também espera cerca de 780 mil passageiros. A Abear prevê mais de 9 mil voos extras no verão 2025/2026. Serão ofertados 1,4 milhão de assentos adicionais no período. Ao todo, devem ser disponibilizados mais de 20 milhões de assentos.

Isso representa crescimento de 15% em comparação ao ano anterior. A Anac informou que está monitorando a situação da possível greve. A agência reforçou que passageiros têm direito à assistência prevista em lei. Reclamações podem ser registradas na plataforma Consumidor.gov.br. A Anac também realiza a Operação Fim de Ano até janeiro de 2026. A ação acompanha o aumento do fluxo nos aeroportos do país. O impasse envolve reivindicações salariais e benefícios dos aeronautas. O sindicato pede reajustes acima da inflação para salários e vale-alimentação. O Snea propôs apenas correções pelo INPC, sem ganho real. Outro ponto crítico é a proposta sobre o tempo em solo não remunerado. O SNA considerou a proposta inaceitável e de má-fé. O TST tentou mediar um acordo, mas sem sucesso. O sindicato afirma que as empresas lucram e não valorizam os tripulantes. 

IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais os trechos da lei do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações. O julgamento ocorreu na ADI 5.654, relatada pelo ministro Nunes Marques. A Corte reafirmou o entendimento de que o IPVA incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei Estadual 12.023/1992. Segundo a PGR, a norma violava o artigo 155 da Constituição Federal, em sua redação original. Esse dispositivo limitava o imposto a veículos terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas por tipo e uso. A PGR também contestou critérios como potência e cilindradas para ampliar a incidência do tributo.

O governo e a Assembleia Legislativa do Ceará defenderam a validade da lei estadual. Argumentaram que, sem lei complementar federal, os estados teriam competência legislativa plena. O relator destacou que o controle de constitucionalidade deve considerar a Constituição vigente à época da lei. Ressaltou ainda que a inclusão de embarcações e aeronaves só ocorreu com a Reforma Tributária de 2023. Por fim, o STF manteve válidas as alíquotas diferenciadas aplicadas a veículos terrestres. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Greve de pilotos pode frustrar as viagens no réveillon

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A categoria, que inclui comissários de bordo, ameaça iniciar a paralisação na próxima segunda-feira, prejudicando as viagens aéreas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Mais grãos

Brasil expande agroindústria com novas culturas para segunda safra

Demandados na fabricação de biocombustíveis ganham espaço como alternativas para produtores rurais do país

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Congresso derruba metade dos vetos de Lula e muda dinâmica de governabilidade

Legislativo pressiona Planalto com índice superior a Bolsonaro; para especialistas, há nova lógica no presidencialismo de coalizão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo reage a candidatura de ACM Neto: "Esteve do lado do Bolsonaro"

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) participou na véspera natalina da ação Natal Mais Social, realizada no Restaurante Popular Alaíde do Feijão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irrigação impulsiona fruticultura gaúcha

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Recurso permite que as frutas se desenvolvam e tenham boa aparência

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

Luís Montenegro usa "mentalidade de Cristiano Ronaldo" para vincar reformismo

No discurso natalício, primeiro-ministro refere ter “três anos e meio” de governação pela frente e recusa “jogar para empatar”. Deixa aviso à oposição de querer “transformar” e pede responsabilidade.

RADAR JUDICIAL

MAIS DE 1 MILHÃO DE DOCUMENTOS SOBRE EPSTEIN

O Departamento de Justiça dos EUA informou ontem, 24, que ainda há mais de 1 milhão de documentos do caso Jeffrey Epstein a serem analisados e divulgados, processo que levará algumas semanas. Epstein foi condenado por abusar de menores e operar uma rede de exploração sexual envolvendo ricos e poderosos. Na terça (23), o governo já liberou mais de 30 mil documentos. Segundo o DOJ, os novos arquivos foram identificados pelo FBI e pela Promotoria do Distrito Sul de Nova York. O material passa por revisão jurídica para proteger as vítimas e cumprir leis e ordens judiciais. Advogados trabalham continuamente na análise dos documentos. O prazo oficial para divulgação total expirou na sexta (19), o que gerou críticas e acusações de demora por parte da oposição. 

PREFEITO É CONDENADO

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao promotor Ricardo Manuel Castro, do MPSP. A decisão decorre de declarações feitas por Nunes em março de 2025, quando chamou o promotor de “idiota” e disse que ele “fica perturbando as pessoas”. Castro é relator de ação de improbidade sobre suspeito superfaturamento na compra de água para o Carnaval de 2024. O juiz Márcio Luigi Teixeira Pinto, do TJSP, também determinou a publicação de nota de retratação. O comunicado deverá sair em jornal de grande circulação, no site da prefeitura por 30 dias e nas redes sociais oficiais. O Metrópoles procurou o prefeito, que ainda não se manifestou. O caso envolve suspeita de contrato superfaturado para fornecimento de água no Carnaval. O MPSP pediu a anulação do contrato e a condenação da prefeitura, da empresa e de servidores. Segundo a promotoria, houve direcionamento e manipulação de planilhas. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,2 milhão. As garrafas teriam custado R$ 5,52 cada. O preço médio de mercado variava entre R$ 0,65 e R$ 0,90.

PREFEITO, VICE E TODOS OS VEREADORES SÃO PRESOS 

A Justiça do Maranhão determinou a prisão do prefeito, da vice-prefeita e de todos os 11 vereadores de Turilândia por corrupção. Desde segunda-feira, 14 pessoas foram presas pelo Gaeco e pela Polícia Militar em Turilândia e São Luís. Entre os detidos estão seis vereadores, a vice-prefeita Tânia Mendes e um neurocirurgião acusado de agiotagem. Na casa do irmão do médico, a polícia apreendeu mais de R$ 2 milhões em dinheiro. Ontem, 24, cinco investigados foragidos se apresentaram, incluindo o prefeito Paulo Curió. O Ministério Público apura crimes de organização criminosa e corrupção. Segundo os promotores, o esquema desviou mais de R$ 56 milhões em menos de quatro anos. Um posto ligado à ex-vice-prefeita era usado para lavagem de dinheiro desde 2021. Pagamentos por combustíveis inexistentes retornavam ao prefeito. A responsável pelas licitações afirmou que 95% eram fraudadas. Cinco vereadores seguem foragidos; seis cumprem prisão domiciliar com tornozeleira. O presidente da Câmara assumirá a prefeitura e as defesas alegam colaboração com a Justiça.

HONDURAS SERÁ GOVERNADA PELA DIREITA

Os hondurenhos elegeram Nasry Asfura, do Partido Nacional, marcando uma nova guinada à direita no país, com apoio explícito do presidente dos EUA, Donald Trump. O Conselho Nacional Eleitoral proclamou a vitória quase um mês após a votação, após revisar atas com supostas irregularidades. O atraso e o processo confuso provocaram protestos e acusações de fraude. Com 99,2% das urnas apuradas, Asfura obteve 40,3% dos votos. Ele venceu por margem inferior a um ponto percentual Salvador Nasralla, do Partido Liberal. A governista Rixi Moncada ficou em terceiro lugar. Asfura afirmou estar pronto para governar e prometeu não decepcionar os eleitores. A oposição e setores do Congresso rejeitam o resultado e falam em ilegalidade. Um conselheiro do CNE denunciou “golpe eleitoral” e acionou o Ministério Público. A OEA apontou falhas técnicas, mas descartou fraude. Trump apoiou Asfura e ameaçou cortar ajuda ao país se ele não vencesse. A eleição ocorreu em clima de forte polarização política e social.

MADURO LIBERA PRESOS

Pelo menos 60 pessoas detidas após as eleições presidenciais de 2024 na Venezuela foram libertadas neste Natal, informou uma ONG de direitos humanos. As prisões ocorreram durante a crise política provocada pela reeleição de Nicolás Maduro em julho de 2024. A oposição denunciou fraude na votação que garantiu a Maduro um terceiro mandato. Protestos contra o resultado levaram à prisão de cerca de 2.400 pessoas. Maduro classificou os detidos como “terroristas”. Segundo dados oficiais, mais de 2.000 já foram libertados. Antes das solturas de Natal, a ONG Justicia Encuentro y Perdón estimava 1.085 presos políticos. Mais de mil pessoas ainda seguem presas por criticar o governo. As libertações começaram na madrugada de 25 de dezembro. A informação foi divulgada pelo Comitê para a Liberdade dos Presos Políticos (Clippve). A entidade celebrou as solturas, mas afirmou que os libertados não estão plenamente livres. As condições das libertações ainda não foram esclarecidas pelas autoridades.

Salvador, 25 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TARIFAS ABALARAM VENDAS DE BRINQUEDOS

Para os fabricantes de brinquedos, o Natal começa cedo, com produção e contratos fechados meses antes das vendas. Em 2025, esse planejamento foi abalado pelas tarifas impostas por Donald Trump. Grande parte dos brinquedos vendidos nos EUA é fabricada na China. As novas tarifas chegaram a 145% sobre importações chinesas. Empresários alertaram que os custos inviabilizariam o Natal. Com margens apertadas, muitos pararam de enviar mercadorias. Alguns tiveram de escolher entre se endividar ou cancelar pedidos. Trump afirmou que estrangeiros pagariam as tarifas, depois admitiu impacto às crianças. Fabricantes como a Mattel foram ameaçados diretamente pelo presidente. Após queda dos mercados, houve uma pausa temporária nas tarifas. Parte das empresas manteve a produção e evitou falência. Ainda assim, cerca de 60% dos fabricantes demitiram funcionários. Pequenas empresas ficaram à beira do colapso. Algumas marcaram produtos como esgotados por causa das tarifas. Empresários questionaram a legalidade das medidas.

Uma ação chegou à Suprema Corte dos EUA. O setor ilustra a dependência americana da produção global. Fabricar brinquedos nos EUA é caro e pouco competitivo. Produtos “Made in USA” teriam preços elevados. A Build-A-Bear se beneficiou por produzir parte no país. A Lego decidiu construir sua primeira fábrica americana. Suas fábricas são altamente automatizadas. Isso limita a geração de empregos industriais. Empresas não confiam na estabilidade da política comercial. Muitas já haviam saído da China antes das novas tarifas. Mesmo assim, foram novamente atingidas. Fabricantes lutam para sobreviver até o Natal. Enquanto isso, o setor já pensa no próximo ano.