RADAR JUDICIAL

CALCINHA NO FÓRUM

Um episódio inusitado no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim (ES) levou o juiz André Guasti Motta a pedir apuração imediata ao TJ-ES após a descoberta de uma calcinha usada no chão de uma sala com documentos sob sigilo. O ofício, datado de segunda-feira (3), relata que duas servidoras da Secretaria de Justiça encontraram a peça na manhã de quarta-feira (29). O fato é considerado grave, pois o fórum estava fechado no dia anterior, feriado do Servidor Público. A sala havia sido trancada às 17h, e a limpeza só ocorreu na manhã seguinte. Não houve registro de entrada de pessoas no local nesse intervalo. O magistrado destacou que o ambiente guarda equipamentos e documentos sigilosos e pediu acesso às câmeras de segurança para verificar eventuais violações e identificar quem entrou na sala. 

ENVOLVIMENTO EM APOSTAS: 17 ÁRBITROS PRESOS 

Promotores turcos ordenaram a prisão de 21 pessoas, incluindo 17 árbitros e o presidente de um clube da Super Lig, por suspeita de envolvimento em apostas ilegais em partidas de futebol. Até agora, 18 suspeitos foram detidos, informou a agência estatal Anadolu. A ação ocorre uma semana após a TFF suspender 149 árbitros e assistentes por envolvimento em apostas. Segundo o promotor-chefe de Istambul, os 17 árbitros são investigados por abuso de função e manipulação de resultados. Também foram emitidas ordens contra um presidente e um ex-proprietário de clube. Outra pessoa foi presa por divulgar informações falsas nas redes sociais. A operação foi realizada em 12 cidades da Turquia. Paralelamente, a TFF impôs suspensões de oito a 12 meses a 149 oficiais. O presidente da TFF, Ibrahim Haciosmanoglu, chamou o caso de “crise moral no futebol turco”. A investigação revelou que 371 dos 571 árbitros profissionais tinham contas de apostas. Desses, 152 apostavam ativamente. Um deles fez 18.227 apostas, e 42 apostaram em mais de mil partidas.

BARBA NO TRABALHO

Um vigilante que alegou ter sido prejudicado pela proibição do uso de barba no trabalho não conseguiu indenização por danos morais. A 2ª Turma do TRT-4 manteve a decisão que considerou válida a medida da empresa por motivos de segurança. A empregadora, do setor de transporte de valores, justificou a restrição pela necessidade de rápida identificação dos funcionários. Segundo a relatora, a barba pode dificultar a identificação em emergências, e a regra não violou a dignidade do trabalhador. Testemunhas confirmaram que a proibição era informada desde a entrevista de emprego. O tribunal entendeu que a restrição não configurou abuso de direito nem dano extrapatrimonial, conforme o artigo 223-B da CLT, que define como dano moral a ofensa à esfera existencial da pessoa. A decisão reforça que, em atividades de alto risco, os requisitos de segurança e identificação podem se sobrepor às preferências estéticas pessoais.

TRUMP CONTINUA MATANDO

Os Estados Unidos mataram três pessoas em uma embarcação no mar do Caribe ontem, 6, segundo o chefe do Pentágono, Pete Hegseth. O ataque faz parte de uma série de ofensivas recentes que já deixaram ao menos 69 mortos durante o governo Donald Trump. Hegseth afirmou que o barco carregava drogas, mas Washington não apresentou provas. Segundo ele, “os ataques a narco-terroristas continuarão até que o envenenamento do povo americano pare”. Três pessoas morreram no ataque, e nenhuma força dos EUA foi ferida. Este é o segundo ataque em uma semana. Especialistas alertam que, sem ameaça iminente, tais ações violam o direito internacional e podem configurar assassinatos. Nenhum suspeito foi interrogado, e não há provas de envolvimento com o tráfico. Analistas afirmam que Trump usa o pretexto do combate às drogas para pressionar o líder venezuelano Nicolás Maduro. O republicano já indicou que acredita que os dias de Maduro no poder “estão contados”. O esforço militar inclui envio de caças para Porto Rico e um navio de guerra para Trinidad e Tobago, enquanto Maduro reagiu suspendendo um acordo energético e ameaçando deportações em massa.

PENSÃO NÃO É RENDE VITALÍCIA

Decisão da 7ª Vara de Família de Goiânia exonerou um homem da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, após 30 anos de divórcio. A juíza Lívia Vaz da Silva entendeu que a pensão deve durar apenas até que o beneficiário alcance autonomia financeira, o que, no caso, teria ocorrido após três décadas. A magistrada ressaltou que a pensão não pode se transformar em fonte de renda vitalícia, devendo servir como apoio temporário para reorganização da vida. O tribunal considerou que o longo período foi suficiente para a ex-esposa conquistar independência econômica. A decisão destacou que os alimentos têm caráter excepcional e devem ser aplicados com restrição. O objetivo é incentivar a autonomia e evitar vínculos permanentes de dependência. O entendimento reforça que a obrigação alimentar deve cessar quando há tempo razoável para o beneficiário se sustentar, promovendo equilíbrio e responsabilidade financeira entre os ex-cônjuges.

Salvador, 7 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

IMPASSE NO FINANCIAMENTO DE SAÚDE, CAUSA O SHUTDOWN

Pelo menos 4% dos voos dos Estados Unidos serão cancelados no dia de hoje, 7, por causa de uma ordem do Departamento de Transportes, motivada pela falta de funcionários durante a paralisação do governo. A medida atinge 40 dos maiores aeroportos do país e deve gerar caos. O “shutdown”, que chega ao 38º dia, é o mais longo da história dos EUA. Ele ocorre quando o Congresso não aprova o orçamento federal, deixando o governo sem recursos para pagar servidores e manter serviços. O impasse envolve o financiamento de programas de saúde, exigido pelos democratas, que se recusam a votar o projeto sem essa garantia. Trump, com apoio de 53 dos 60 votos necessários no Senado, culpa os democratas pelo bloqueio e afirma que a oposição “escolheu o caos”. Servidores do controle aéreo, sem receber desde outubro, começaram a faltar, levando o secretário de Transportes, Sean Duffy, a ordenar o cancelamento de 4% dos voos — número que pode subir para 10% até 14 de novembro.

Mais de 650 voos já foram cancelados, e até 1.800 podem ser afetados diariamente, prejudicando 268 mil passageiros. Filas e atrasos também aumentaram, com mais de 5.500 atrasos e 160 cancelamentos registrados apenas na quinta (6). Apesar do impacto, voos internacionais, inclusive do Brasil, seguem operando. Entre os aeroportos afetados estão Nova York, Los Angeles, Chicago, Miami e Dallas. Especialistas afirmam que a redução de voos nessa escala é inédita desde os ataques de 11 de setembro. O governo Trump insiste que a crise é culpa dos democratas, enquanto o vice-presidente J.D. Vance afirmou que o país vive uma “emergência na aviação”. O Senado deve votar nesta sexta uma proposta de orçamento que tenta pôr fim ao impasse, incluindo proteção a empregos e programas sociais. 

BALANÇA COMERCIAL COM SUPERÁVIT APESAR DE TARIFAS

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,96 bilhões em outubro, alta de 70,2% em relação ao mesmo mês de 2024. O resultado veio mesmo com a queda de 37,9% nas exportações para os Estados Unidos, que somaram US$ 2,2 bilhões, afetadas pelo aumento de tarifas do governo Donald Trump. Desde agosto, quando a sobretaxa de 50% entrou em vigor, as vendas vêm caindo mês a mês. O Brasil registrou déficit de US$ 1,76 bilhão no comércio com os EUA em outubro, com importações de US$ 3,98 bilhões (alta de 9,6%). Em contraste, as exportações para a China cresceram 33,4%, alcançando US$ 9,21 bilhões. Também houve aumento nas vendas para Argentina (5,8%) e União Europeia (4,5%). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Mdic. Lula e Trump se reuniram na Malásia para discutir o tarifaço, e Mauro Vieira deve se encontrar com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, na próxima semana, no Canadá.

De janeiro a outubro, as exportações brasileiras para os EUA caíram 4,5%, totalizando US$ 31,46 bilhões, enquanto as importações cresceram 11,6%, chegando a US$ 38,30 bilhões. O déficit acumulado é de US$ 6,84 bilhões. Segundo Herlon Brandão, do Mdic, a retração reflete tanto a sobretaxa quanto a menor demanda americana. Entre os produtos mais afetados estão carne bovina e café. As exportações totais do Brasil em outubro atingiram recorde de US$ 31,98 bilhões, alta de 9,1%, impulsionadas pelo aumento de 10,3% no volume embarcado. As importações caíram 0,8%, somando US$ 25,01 bilhões. No acumulado do ano, as exportações somaram US$ 289,73 bilhões e as importações, US$ 237,34 bilhões, com superávit de US$ 52,4 bilhões. 

PAPA CLASSIFICA DE "DESUMANA" MIGRAÇÃO DE TRUMP

O papa Leão 14 fez um apelo por uma “reflexão profunda” sobre o tratamento dos migrantes nos Estados Unidos, afirmando que muitos foram afetados pela política de deportações em massa. Em uma das críticas mais duras ao governo Trump, o primeiro papa nascido nos EUA alertou que o bombardeio norte-americano a navios venezuelanos suspeitos de tráfico pode aumentar tensões regionais. Em Castel Gandolfo, Leão disse que pessoas que vivem há anos no país “sem causar problemas” foram profundamente atingidas pela política migratória de Trump. Falando em inglês, lembrou que todo cristão será julgado por como acolhe “o estrangeiro”. O historiador Austen Ivereigh chamou o discurso de “declaração muito forte”, apontando a crítica às ações do ICE. Desde sua eleição em maio, o papa vinha sendo cauteloso em temas geopolíticos, mas recentemente classificou como “desumana” a repressão migratória, surpreendendo católicos conservadores que o viam como aliado após atritos com Francisco. “Eles estão percebendo que Leão é diferente em estilo, mas igual em princípios”, disse Ivereigh.

Nascido em Chicago, Robert Prevost foi missionário no Peru, experiência que moldou sua visão sobre migração. A professora Anna Rowlands destacou que ele mesmo “foi acolhido como migrante”. Em documento recente, o papa reafirmou que pobreza e migração são centrais em seu pontificado e pediu que bispos dos EUA mantenham a tradição da Igreja de defender famílias e direitos espirituais. Ao comentar denúncias de que detentos católicos em Chicago estariam sem acesso à comunhão, pediu às autoridades que permitam assistência pastoral. Sobre a Venezuela, apelou por diálogo e afirmou: “Com violência não venceremos”. Segundo analistas, seu pontificado ganha contornos mais definidos e sua abertura à imprensa reforça transparência. “Quando o papa fala assim, pressiona o governo americano”, concluiu Ivereigh. 

TRUMP: "INIMIGO DA HUMANIDADE", DIZ PRESIDENTE

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, criticou duramente Donald Trump durante seu discurso de abertura na Cúpula dos Líderes que antecede a Conferência do Clima da ONU (COP30) ontem, 6/11. Ele afirmou que a postura dos Estados Unidos é um dos maiores obstáculos à superação da crise climática e declarou que Trump “está 100% errado”. Segundo Petro, negar a ciência empurra a humanidade para o abismo. “Podemos ver o colapso que acontecerá se os EUA não descarbonizarem sua economia. Está equivocado”, afirmou. O presidente colombiano chamou Trump de “inimigo da humanidade” e criticou sua ausência na Cúpula. Trump havia anunciado novamente a retirada dos EUA do Acordo de Paris, repetindo a decisão de seu primeiro mandato (2017-2021). “Trump é contra a humanidade. Devemos deixá-lo em paz? Esquecer é o maior castigo? Como progressista, digo que a vida é nossa bandeira”, disse Petro. 

A tensão entre os dois aumentou após os EUA imporem sanções financeiras à Colômbia, acusando Petro de permitir que cartéis prosperassem. Petro afirmou ainda que mais países, como Venezuela, Brasil, Colômbia, México e Cuba, estão sob “ameaça” de invasão americana. Ele criticou as operações militares no Mar do Caribe e comparou Trump a Napoleão, acusando-o de expansionismo e de tentar “silenciá-lo”. “Estamos vendo invasões, genocídios e ameaças. Também há ameaças ao Brasil, ao México e uma invasão real ao Caribe colombiano”, concluiu. 

TRUMP TENTA ANULAR CONDENAÇÃO

Um tribunal federal de Manhattan decidiu ontem, 6, que Donald Trump terá uma nova chance de provar que o caso Stormy Daniels deveria ter sido julgado na Justiça federal — o que pode anular sua condenação. O ex-presidente foi considerado culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para ocultar pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria se relacionado, o que ele nega. O promotor Alvin Bragg afirmou que os pagamentos visavam influenciar a eleição de 2016, configurando contribuição ilegal à campanha. O Tribunal de Apelações do 2º Circuito entendeu que o juiz de primeira instância deveria ter reavaliado o impacto da decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial, que pode invalidar provas usadas no julgamento.

Trump argumenta que atos ligados ao seu mandato, como reuniões no Salão Oval com Hope Hicks, não poderiam ser usados contra ele. O juiz Alvin Hellerstein rejeitou o pedido de transferência para a Justiça federal em 2024, mas a defesa recorreu, alegando que o caso envolve leis federais de campanha. Durante o julgamento, que durou sete semanas, 22 testemunhas depuseram, entre elas Daniels e o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, que relatou ter pago US$ 130 mil para silenciar a atriz. Cohen afirmou que, após a eleição, discutiu com Trump no Salão Oval o reembolso dos valores, mascarados como honorários na contabilidade da Organização Trump. A defesa nega irregularidades e tenta descredibilizar Cohen, que já foi condenado por mentir ao Congresso e à Justiça. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil cobra países a protegerem florestas

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Em Belém, Lula lança fundo que pretende arrecadar US$ 25 bilhões para socorrer biomas e defende "mapas do caminho" para superar a dependência dos combustíveis fósseis

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ecos da megaoperação

Após tarifaço, direita busca adesão de Trump à pauta da segurança; população rejeita intervenção

Equiparação das facções a terrorismo vem sendo a principal bandeira da oposição, embora especialistas apontem riscos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

JULGAMENTO DE BOLSONARO

• SALVAR ARTIGOS

STF julga recurso de Bolsonaro em meio a incerteza de decisão de Moraes sobre local de prisão

Ex-presidente e outros seis condenados da trama golpista apresentaram apelos contra a condenação; ação será no plenário virtual

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF declara omissão do Congresso por não tributar grandes fortunas

Os ministros preferiram não fixar prazo para o Congresso aprovar legislação sobre o tema

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ataques americanos contra “narcolanchas” no Caribe deixaram pelo menos 70 mortos​

Três pessoas foram mortas em um novo ataque nessa quinta

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

OE2026: Pensões mais baixas deverão ter aumento de 2,79% no próximo ano

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Governo vai “proceder ao aumento das pensões à taxa legal” e “havendo folga orçamental” atribuir um novo suplemento extraordinário aos pensionistas com reformas mais baixas, diz ministra do Trabalho.

RADAR JUDICIAL

MANTIDA TAXA DE JUROS: 15%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa Selic em 15% ao ano, maior nível em quase 20 anos, ignorando o apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por corte de juros. A decisão, unânime entre os nove diretores, mantém o tom duro contra a inflação e deixa aberta a possibilidade de alta futura. Segundo o BC, o cenário de incerteza exige cautela e a manutenção prolongada da taxa é suficiente para garantir a convergência da inflação à meta. Com isso, o Brasil segue com o segundo maior juro real do mundo, atrás apenas da Turquia. O BC reduziu ligeiramente a projeção do IPCA de 4,8% para 4,6% neste ano e manteve 3,6% para 2026. Analistas avaliam que o comunicado reforça a postura conservadora da autoridade monetária e que a queda dos juros só deve ocorrer em 2026. Economistas como Sergio Vale e Luis Otávio Leal destacaram que o Copom manteve o tom “hawkish” e o compromisso com o combate à inflação, mesmo diante de sinais de desaceleração da economia. Entidades do setor produtivo criticaram a decisão. A CNI afirmou que os juros altos “travam o Brasil”, e a CBIC alertou que a Selic elevada ameaça investimentos e empregos na construção civil. A Fiemg também lamentou a manutenção da taxa, afirmando que ela restringe o crescimento industrial. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE QUATRO ADVOGADOS

A Polícia Federal prendeu quatro advogados hoje, 6, suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Manaus (AM). Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, o grupo fazia a comunicação entre lideranças da facção dentro e fora dos presídios, transmitindo ordens e repasses financeiros sob aparência de atos advocatícios. A Operação Roque, desdobramento da Xeque-Mate, busca desarticular o núcleo jurídico e operacional do Comando Vermelho no estado. A investigação aponta que a estrutura permitia coordenação de represálias, acordos interestaduais e movimentação de recursos ilícitos. Os mandados foram cumpridos em casas e escritórios dos advogados, com apreensão de eletrônicos, documentos e dinheiro. Representantes da OAB-AM acompanharam a operação, realizada pela Ficco, força integrada que reúne PF, PRF, polícias estaduais e secretarias de segurança.

PREFEITO NÃO ACEITA MIGRANTES

O prefeito de Florianópolis/SC, Topázio Neto, determinou a devolução de mais de 500 pessoas que chegaram à cidade à busca de emprego. Foi constatado que os migrantes não tinham emprego no município e muito menos residência. Neste sentido foi instalada uma base da Assistência Social da prefeitura, na rodoviária local. Declarou o prefeito: "Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta".    

RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO POSTERIOR 

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que não deve conhecer recurso especial quando a procuração dada ao advogado tiver data posterior à de sua interposição. A decisão, tomada pela Corte Especial ontem, 5/1, reafirma a jurisprudência já consolidada. O tema gerava divergências internas no tribunal. A procuração é o documento que autoriza o advogado a representar o cliente e pode ser substituída ao longo do processo. Pelo CPC de 1973, recurso interposto sem procuração era inexistente, conforme a Súmula 115. O novo CPC (2015) passou a permitir a correção do vício em prazo de cinco dias, mas o STJ mantém o entendimento de que a procuração deve ter data anterior ao recurso. O relator, ministro Moura Ribeiro, defendeu a revisão da regra, por entender que a data do documento não interfere na validade da representação. Foi vencido. A divergência, aberta por Luis Felipe Salomão, prevaleceu. Para ele, procuração posterior não pode ratificar ato já praticado. Votaram com ele nove ministros, reafirmando a jurisprudência do tribunal (AREsp 2.506.209).

"JEITINHO" NÃO CONFIGURA CRIME 

A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a absolvição de um homem acusado de corrupção ativa, entendendo que não houve oferta ou promessa de vantagem indevida, mas apenas uma indagação genérica. Segundo a relatora, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, o réu apenas perguntou “quanto você quer para não me prender?”, o que configurou mero “jeitinho”, sem concretizar proposta ilícita. O tribunal concluiu que o fato é atípico, pois faltam elementos que indiquem a efetiva oferta de vantagem. Na mesma ação, o réu foi condenado por tráfico privilegiado e resistência, com penas de dois anos e seis meses de reclusão e dois meses de detenção, em regime aberto. O MP tentou afastar o redutor do tráfico, alegando dedicação ao crime, mas o colegiado rejeitou o pedido, afirmando que a posse de 185 invólucros de cocaína, por si só, não comprova tal vínculo. 

CLASSIFICAAÇAO DE CRIME COMO TERRORISMO

As pressões do governo americano e de setores brasileiros para classificar o crime organizado como terrorismo preocupam a inteligência nacional. Donald Trump usa o termo “narcoterrorismo” para justificar ataques a lanchas no Caribe e no Pacífico e ampliar a presença militar na região. Ele fala em mudança de regime na Venezuela e critica a Colômbia, sem descartar o uso da força. Especialistas temem que o enquadramento do crime organizado como terrorismo sirva de pretexto para ações militares contra o Brasil. Em maio, o diplomata David Gamble tentou convencer autoridades brasileiras a mudar a lei, sem sucesso. O governo explicou que o conceito de terrorismo envolve motivações políticas ou religiosas, e não lucro.
Enquanto isso, o secretário Pete Hegseth divulga vídeos de bombardeios com dezenas de mortos. Flávio Bolsonaro chegou a comentar um post, sugerindo ajuda americana no combate ao tráfico. Convites assim, aliados a nova legislação, poderiam legitimar ações externas no país. Os EUA mobilizaram 10 mil militares e o porta-aviões USS Gerald Ford no Caribe. A legislação brasileira diferencia crime organizado (Lei 12.850/2013) e terrorismo (Lei 13.260/2016). Mecanismos da Lei Antiterror poderiam ser incorporados à Lei do Crime Organizado sem expor o Brasil a riscos externos.

Salvador, 6 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP PRESSIONA SENADORES PARA ACABAR COM A OBSTRUÇÃO

Em meio à mais longa paralisação do governo americano, o presidente Donald Trump intensificou a pressão sobre senadores republicanos para abolir o filibuster, regra que exige apoio de 60 votos para avançar projetos no Senado. Ele quer aprovar um projeto que reabra o governo, mas a medida rompería tradições da Casa. Nas últimas semanas, Trump tem atacado o mecanismo, especialmente após a vitória democrata em Nova York. “Voltem a aprovar leis e reformas eleitorais”, escreveu na Truth Social. O presidente culpa o Senado por travar suas indicações e políticas durante o impasse orçamentário. O filibuster permite que um único senador bloqueie votações, exigindo 60 votos para encerrá-las. Com 53 cadeiras republicanas, Trump depende de democratas dissidentes, mas só três têm colaborado, mantendo o impasse.  

O presidente insiste que eliminar a regra é a “única maneira” de aprovar algo, porém seus correligionários temem que, sem ela, os democratas aprovem tudo quando voltarem ao poder. O líder da maioria, John Thune, rejeita a “opção nuclear” que alteraria as regras por maioria simples, afirmando que o fim do filibuster “beneficiaria inevitavelmente os democratas”. Veteranos republicanos alertam que, sem o mecanismo, uma futura maioria democrata poderia conceder status de Estado a Washington e Porto Rico, ampliando sua força no Senado. Mesmo aliados de Trump, como Lindsey Graham, reconhecem sua frustração, mas descartam mudanças. O filibuster também preserva o poder individual dos senadores e o equilíbrio entre os poderes. O embate expôs divisões no Partido Republicano, que no Senado prioriza a tradição e o consenso. Desde 2021, o tema voltou ao debate, agora invertendo papéis: os republicanos defendem a regra que antes criticavam nos democratas. Thune repete a resistência de Mitch McConnell, lembrando que o filibuster, embora incômodo, é um símbolo de moderação e da força da minoria. 

REDUÇÃO NO TRÁFEGO AÉREO

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, confirmou ontem, 5, que ordenará uma redução de 10% no tráfego aéreo em 40 grandes aeroportos a partir de amanhã, 7, caso não haja acordo para encerrar a paralisação do governo federal. A paralisação, que já dura 36 dias, obriga 13 mil controladores e 50 mil agentes da TSA a trabalharem sem salário, agravando a escassez de pessoal e causando atrasos e longas filas nos aeroportos. Duffy afirmou que a decisão visa aliviar a pressão sobre os controladores e evitar um “caos total”. A FAA alertou que pode impor novas restrições se surgirem mais problemas operacionais.

As companhias aéreas pedem o fim da paralisação, citando riscos à segurança. As ações de empresas como United Airlines e American Airlines caíram cerca de 1% após o fechamento do mercado. Segundo uma associação do setor, mais de 3,2 milhões de passageiros já foram afetados por atrasos e cancelamentos desde 1º de outubro. A FAA informou que até 40% dos controladores nas maiores bases têm faltado ao trabalho. O governo federal segue parcialmente fechado por impasse no Congresso entre democratas e republicanos sobre o projeto de financiamento. 

KIRCHNER EM NOVO JULGAMENTO

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner enfrenta, a partir de hoje, 6, um novo julgamento por corrupção, relacionado ao caso “Cuadernos”, que envolve registros de um suposto esquema de propinas. O processo será realizado por videoconferência, já que Cristina cumpre prisão domiciliar após uma condenação de seis anos no caso “Vialidad”, sobre irregularidades em obras rodoviárias. O caso se baseia em oito cadernetas escritas por Oscar Centeno, ex-motorista de um funcionário do Ministério do Planejamento, com anotações sobre pagamentos de empresários a integrantes do governo. Centeno afirmou que Cristina participava do esquema. As anotações foram reveladas pelo jornalista Diego Cabot em 2018 e descrevem o transporte de malas com dinheiro entre empresas e residências de autoridades. A investigação foi conduzida pelo ex-juiz Claudio Bonadio e pelo promotor Carlos Stornelli. O julgamento, no Tribunal Federal nº 7, também envolve 86 réus, entre eles o ex-ministro Julio De Vido e o ex-funcionário Roberto Baratta. Serão ouvidas 626 testemunhas, e o processo pode se estender além de 2025.

Entre os 65 empresários acusados estão Gerardo Ferreyra (Electroingeniería), Oscar Thomas (Binacional Yacyretá) e Miguel Aznar (Vialco SA). As penas variam de 1 a 10 anos, dependendo do envolvimento — suborno passivo para ex-funcionários e ativo para empresários. Durante a investigação, 21 réus assinaram acordos de colaboração, incluindo Centeno, o que pode reduzir suas penas. Tentativas de acordo financeiro foram rejeitadas pela promotoria. A defesa de Cristina Kirchner alega “lawfare” e afirma que as provas violam garantias constitucionais. O caso ocorre após a derrota dos peronistas nas eleições legislativas e reflete a fragilidade política do movimento após a vitória de Javier Milei em 2023. 

MUÇULMANA É VICE-GOVERNADORA

A democrata Ghazala Hashmi foi eleita vice-governadora da Virgínia na terça-feira (4), tornando-se a primeira mulher muçulmana a ocupar um cargo no Executivo estadual na história dos EUA. A vitória coincidiu com a eleição de Abigail Spanberger, também democrata, para governadora. O prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, também muçulmano, venceu no mesmo dia, simbolizando um avanço da representação islâmica na política americana. Em 2017, Hashmi, então professora, ouviu no rádio a notícia da proibição de entrada de refugiados de países muçulmanos imposta por Donald Trump e sentiu medo de um registro nacional de muçulmanos. Filha de indianos, ela chegou aos EUA aos 4 anos e se questionou se ainda pertencia ao país. Dois anos depois, em 2019, superou o medo ao tornar-se a primeira muçulmana eleita para o Senado estadual da Virgínia, ajudando os democratas a assumirem o controle do Legislativo estadual. Ex-professora e administradora de faculdade comunitária, Hashmi baseou sua carreira em temas como educação, controle de armas e saúde pública. “Os muçulmanos na América são como qualquer outro americano”, afirmou à época.

Entre 2016 e 2019, mais de 300 muçulmanos — mais de 100 mulheres — concorreram a cargos eletivos nos EUA, segundo relatório da Jetpac, organização que estimula essa participação. O movimento ganhou força após 2018, quando Ilhan Omar e Rashida Tlaib se tornaram as primeiras mulheres muçulmanas no Congresso. Segundo o diretor da Jetpac, Mohammed Missouri, o aumento de candidaturas é uma reação à islamofobia: “Muitos dizem: ‘Não posso mais ficar de fora’.” Assim como eles, Hashmi decidiu não se calar: “Ou eu continuava em silêncio, ou precisava me tornar muito mais visível.” 

COP3 TEM INÍCIO EM BELÉM

É em uma Belém decorada com pinturas de animais amazônicos e povos tradicionais que líderes mundiais se reunirão a partir de hoje, 6, para o início da COP30. A cúpula de chefes de Estado, com duração de dois dias, antecede as negociações da conferência da ONU sobre mudança climática, de 10 a 21 de novembro, no Parque da Cidade. Mais de 130 autoridades internacionais, incluindo o príncipe William, Emmanuel Macron, Friedrich Merz e Ursula von der Leyen, participarão do evento. O presidente Lula abrirá as falas, seguido por representantes da ONU, da Organização Meteorológica Mundial e da sociedade civil. Os debates abordarão temas como florestas, oceanos, transição energética, financiamento climático e o balanço dos dez anos do Acordo de Paris. O destaque será o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposto pelo Brasil, que remunerará países pela preservação da vegetação nativa. O fundo pretende arrecadar US$ 125 bilhões, sendo US$ 25 bilhões de países e US$ 100 bilhões do setor privado.

Até agora, apenas Brasil e Indonésia anunciaram aportes de US$ 1 bilhão cada, enquanto Alemanha e Noruega avaliam participar. A China apoia o mecanismo, mas ainda sem investimento. O Brasil também apresentará três compromissos: manejo do fogo, ampliação de biocombustíveis e combate à fome e pobreza com ação climática. Segundo o chanceler Mauro Vieira, vários países demonstraram interesse em aderir às propostas, com anúncios previstos durante a cúpula. Os líderes ainda discutirão medidas para ampliar a proteção dos oceanos, responsáveis por absorver 30% do CO₂ emitido. O encerramento abordará os dez anos do Acordo de Paris e o fortalecimento do multilateralismo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/11/2025

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo minimiza carta da DEA

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Fontes do Poder Executivo consideram documento do organismo dos EUA que atua contra as drogas protocolar e apenas se solidariza com mortes dos policiais na ação contra o Comando Vermelho

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Definição controversa

Igualar facção a terrorismo abre brecha para inibir investidor e punir vítima com sanções externas 

Discussão no Congresso para enquadrar facções na Lei Antiterrorismo pode gerar efeito dominó, dizem especialistas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eleições locais são revés para Trump e recado sobre pleito legislativo de 2026

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Além de Nova York, candidatos apoiados por presidente perderam na Virgínia e em Nova Jersey Na Pensilvânia, democratas também ganharam assentos para a Suprema Corte; Califórnia aprovou redistribuição eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BA

Professora conta como quase foi envenenada por alunos: 'Não aceitem nada deles'

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Denúncia foi feita em Salvador e é investigada pela polícia. Segundo professora, alunos têm 12 anos.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bombeiros trabalham no rescaldo de incêndio no Centro Histórico de Porto Alegre

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Por falta de escada mecânica, Porto Alegre recebeu apoio de Batalhão de Caxias do Sul

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Gouveia e Melo sobre o SNS: “Demasiados príncipes e principados” e “presa fácil para interesses instalados”

No livro 'Gouveia e Melo - As razões' ficamos a conhecer o seu pensamento em relação a vários temas; sobre a infância e juventude passadas entre Moçambique, Viseu e o Brasil, e como estas influências moldaram o seu pensamento. Quanto a condições impôs uma: não falava sobre a vida pessoal. 

RADAR JUDICIAL

IA NO MERCADO 

O Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos divulgou, nesta terça-feira (4/11), uma pesquisa que aponta que a IA agêntica deve chegar ao mercado de consumo em massa em 2026. Segundo o estudo, 96% dos profissionais de tecnologia acreditam que sua adoção continuará avançando rapidamente. Diferente da IA tradicional, a agêntica define metas, planeja e executa tarefas com pouca intervenção humana, podendo atuar como personal shopper, organizador de agenda, gerente de privacidade e monitor de saúde. Os brasileiros ouvidos apontam que os setores mais transformados serão Desenvolvimento de Software (60%), Bancos (48%), Mídia (48%), Saúde (28%) e Educação (28%). As áreas tecnológicas mais impactadas devem ser Robótica (56%), Veículos Autônomos (38%) e Realidade Estendida (38%). Mais da metade acredita que a IA será usada para detectar vulnerabilidades cibernéticas (56%) e acelerar o desenvolvimento de software (52%). Entre os líderes brasileiros, 64% projetam ritmo acelerado de inovação em 2026 e 58% veem aumento na análise de grandes volumes de dados. Para 40%, a infraestrutura global de data centers levará cinco ou mais anos para ser construída. As habilidades mais buscadas em profissionais de IA são análise de dados (58%), ética em IA (54%) e modelagem de dados (32%). A pesquisa prevê adoção em massa da IA agêntica em 2026 como assistente pessoal (52%), gerente de privacidade (45%), monitor de saúde (41%) e automatizador de tarefas (41%).

DEMOCRATAS VENCEM EM VARIOS ESTADOS AMERICANOS 

As democratas Abigail Spanberger e Mikie Sherrill venceram as eleições para governadoras da Virgínia e de Nova Jersey, respectivamente, ontem, 4. As vitórias, somadas à de Zohran Mamdani em Nova York, indicam a reação do eleitorado aos primeiros meses do segundo mandato de Donald Trump. Spanberger, 46, ex-agente da CIA, será a primeira mulher a governar a Virgínia, derrotando a republicana Winsome Earle-Sears. Em Nova Jersey, Sherrill superou o republicano Jack Ciattarelli. Já em Nova York, Mamdani, 34, socialista, venceu Andrew Cuomo, ex-governador que concorreu como independente. Na Virgínia, Spanberger sucede Glenn Youngkin, impedido de disputar a reeleição. Sua campanha destacou o alto custo de vida e críticas a Trump, cujas políticas afetaram o estado. Eleitores citaram a imigração e o shutdown como fatores decisivos. A participação foi alta, com votação antecipada recorde. Os democratas veem as vitórias como teste de estratégias: moderadas como Spanberger e Sherrill exploraram a rejeição a Trump, enquanto Mamdani defendeu propostas de esquerda. Trump segue impopular — 57% desaprovam seu governo —, mas democratas e republicanos continuam equilibrados nas intenções de voto para 2026.

ASSÉDIO COM PRESIDENTE DO MÉXICO

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, foi vítima nesta terça-feira (4) de assédio sexual na rua, quando um homem tocou em seus seios e tentou beijá-la enquanto ela cumprimentava apoiadores no centro da capital. O vídeo do momento viralizou nas redes sociais. As imagens mostram Sheinbaum interagindo com admiradores quando, sem seguranças por perto, o homem se aproxima por trás, passa um braço sobre o ombro dela, toca sua cintura e peito e tenta beijá-la no pescoço. Um segurança logo intervém e afasta o agressor. Mesmo após o ataque, Sheinbaum manteve a calma e chegou a posar para uma foto com ele antes de seguir o trajeto. O agressor, identificado como Uriel Rivera, foi detido. A ministra das Mulheres, Citlali Hernández, repudiou o caso e criticou a normalização da violência contra mulheres. O gabinete da presidente ainda não se pronunciou oficialmente.

ELEITO DE NOVA YORK ANUNCIA EQUIPE

O prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou nesta quarta-feira (5) sua equipe de transição, formada apenas por mulheres com experiência em gestão pública e no terceiro setor. Elana Leopold, ex-integrante da administração de Bill de Blasio, comandará o grupo, com Lina Khan, Melanie Hartzog, Maria Torres-Springer e Grace Bonilla como vice-líderes. As indicações refletem o compromisso de Mamdani com um governo pragmático e diverso. Torres-Springer, ex-vice-prefeita e executiva da Fundação Ford, rompeu com o atual prefeito, Eric Adams, e é formada por Yale e Harvard. Lina Khan, ex-presidente da Comissão Federal de Comércio, ganhou destaque pela atuação firme em defesa do consumidor. Hartzog dirige a organização social New York Foundling, e Bonilla lidera a United Way de Nova York. Em discurso, Mamdani prometeu continuidade e diálogo, afirmando que “a poesia da campanha deu lugar à prosa de governar”. Ele deve manter a comissária de polícia Jessica Tisch, buscando tranquilizar eleitores moderados. Aos 34 anos, o prefeito eleito venceu Andrew Cuomo com 50,4% dos votos e destacou que sua vitória simboliza “a esperança diante do dinheiro graúdo e das ideias pequenas”.

DESEMBARGADOR É APOSENTADO

Através de decreto, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, aposentou o desembargador Jefferson Alves de Assis; a aposentadoria do magistrado deu-se por implemento de idade, de conformidade com a Constituição. Jefferson estava afastado do cargo desde o dia 2 de dezembro, acusado de conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, tido como líder de organização criminosa. A medida foi concedida no plantão judiciário, sob fundamento de que o empresário necessitava de tratamento cardiológico. 

STJ CONCEDE HABEAS CORPUS EM DEMASIA

Os traficantes foram beneciados por quase 10 mil Habeas Corpus, concedidos pelo STJ. Os traficantes, na sua maioria, permanecem presos por apenas oito meses, quando são beneficiados pela chusma de habeas corpus que desembarcam na Corte. O Coronel de reserva Fernando Montenegro, especialista em segurança no Brasil, declarou: "Ou seja, nós temos a polícia que mais prende no mundo, mas também a Justiça que mais solta no mundo".  

Salvador, 5 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

FOLHA MOSTRA SUSPEITAS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu apuração preliminar sobre suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e servidores do gabinete. A apuração trata de um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado. O MPF reúne elementos para decidir se abre um inquérito civil por improbidade administrativa contra Motta e os funcionários. O caso está em fase inicial de coleta de informações. Motta não se manifestou, e Ivanadja não foi localizada. O procedimento foi aberto após representação do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol, baseada em reportagens do site Metrópoles. 

Segundo as matérias, Ivanadja teria procurações para movimentar contas de servidores do gabinete. Motta tem evitado comentar o caso. A Procuradoria da República no DF consultou o TCU sobre eventuais apurações. O tribunal respondeu que não há processo por dano ao erário, mas confirmou existir outra representação sobre o caso. Em julho, a Folha revelou que Motta mantinha três funcionárias fantasmas no gabinete. Na ocasião, ele alegou cumprir rigorosamente as regras da Câmara. Entre as funcionárias, havia uma fisioterapeuta com duas clínicas, uma assistente social que trabalhava também na Prefeitura de João Pessoa e outra que acumulava dois empregos públicos e faculdade em tempo integral. A última foi exonerada em outubro. A Folha também revelou que Motta emprega o caseiro de sua fazenda na Paraíba. 

TRUMP SOFRE DERROTA COM ELEIÇÃO EM NOVA YORK

Zohran Mamdani, 34, será o primeiro prefeito muçulmano de Nova York e o mais jovem em mais de um século a comandar a maior cidade dos EUA. Autodeclarado socialista, o deputado estadual democrata venceu o ex-governador Andrew Cuomo e o republicano Curtis Sliwa, confirmando o favoritismo nas pesquisas. Com 91% das urnas apuradas, Mamdani tinha 50,4% dos votos contra 41,6% de Cuomo e 7,1% de Sliwa. Mais de 2 milhões de eleitores foram às urnas, e o socialista recebeu cerca de 1,03 milhão de votos. Em seu discurso de vitória, afirmou que Nova York “renasceu” e defendeu “esperança diante do dinheiro graúdo”. Cuomo, que concorreu como independente, reconheceu a derrota e pediu respeito ao adversário, mesmo após acusá-lo de antissemitismo. 

Nascido em Uganda, filho de pais indianos, Mamdani se mudou para os EUA aos sete anos e se tornou cidadão americano em 2018. Deputado estadual desde 2021, representa o Queens e construiu sua carreira defendendo causas habitacionais e pró-Palestina. Durante a campanha, destacou propostas para enfrentar o alto custo de vida, como ônibus gratuitos, congelamento de aluguéis, supermercados públicos e creche universal. Especialistas avaliam que apenas a política de aluguel teria custo viável imediato. A vitória de Mamdani consolida a ala socialista do Partido Democrata, apoiada por Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez, mas divide a legenda. Parte dos democratas teme que seu perfil radical fortaleça republicanos nas próximas eleições legislativas. Donald Trump fez campanha contra o novo prefeito, chamando-o de “comunista lunático” e pedindo votos úteis em Cuomo. Após o resultado, atacou eleitores judeus que o apoiaram, reacendendo o debate sobre antissemitismo e o papel da comunidade judaica na política americana. 

MAIS LONGO SHUTDOWN NOS EUA

A paralisação do governo dos Estados Unidos, o shutdown, chega ao 36º dia nesta quarta-feira (5/11), tornando-se a mais longa da história. O recorde anterior, de 35 dias, ocorreu no mandato de Donald Trump, em 2019. Pela 14ª vez, o Senado fracassou em chegar a um acordo para reabrir o governo. Desde 1º de outubro, cerca de 1,4 milhão de servidores estão sem salário, incluindo controladores de tráfego aéreo e policiais que seguem trabalhando sem remuneração. Trump condicionou a liberação dos benefícios do Programa de Assistência Nutricional (SNAP) à reabertura do governo pelos democratas. O secretário dos Transportes, Sean Duffy, alertou que o espaço aéreo pode ser parcialmente fechado por falta de pessoal. Os republicanos, em minoria no Congresso, tentaram obter apoio de cinco senadores democratas para estender o orçamento até novembro. Trump pediu que eliminassem a barreira mínima de 60 votos no Senado, medida apelidada de “arma nuclear legislativa”.

O historiador Allan Lichtman afirmou que o shutdown prejudica a economia e pode levar à recessão. Segundo ele, a popularidade de Trump caiu porque a maioria dos americanos o culpa pela paralisação e pelos cortes no SNAP. O professor James Naylor Green destacou que, diferentemente de outras paralisações, Trump pode não pagar retroativamente os salários, o que pode gerar ações judiciais. Pesquisas indicam que mais de 60% desaprovam a gestão de Trump, cuja taxa de aprovação caiu para 37%, segundo a CNN.