RADAR JUDICIAL

TOFFOLI USOU JATINHO DE EMPRESÁRIO

Dias antes de impor sigilo máximo e assumir o processo no STF envolvendo Daniel Vorcaro e diretores do Banco Master, o ministro Dias Toffoli fez uma viagem internacional. Foi a Lima assistir ao Palmeiras conquistar mais um vice-campeonato. Sem tempo para comprar passagens, usou o jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, também palmeirense. No mesmo voo estava Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula e torcedor do Verdão. Além disso, ele é advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master e preso na mesma operação da PF que levou Vorcaro ao cárcere. O ex-deputado Aldo Rebello também participou da viagem.

MORAES, NA CATEGORIA DE HERÓIS

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi incluído na lista das 25 pessoas mais influentes de 2025 do Financial Times, divulgada nesta sexta-feira (5/12). Ele é o único brasileiro citado e aparece na categoria “heróis”, ao lado de nomes como Jane Fonda, Margaret Atwood e Rory McIlroy. O texto, assinado por Lilia Moritz Schwarcz, destaca sua atuação diante da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e cita as prisões de Jair Bolsonaro e militares após julgamento transmitido nacionalmente. Segundo o jornal, Moraes tornou-se símbolo de democracia e justiça no Brasil, enquanto cortes de outros países cederam a autocratas. A publicação ressalta, porém, que o poder exercido pelo ministro, com instrumentos jurídicos excepcionais, gera tensão entre firmeza e possível excesso, lembrando que democracias exigem contrapesos. A lista do Financial Times foi elaborada com base em consultas a repórteres e editores e reúne personalidades de política, artes, mídia e esportes. Entre os destaques também estão Cynthia Erivo, Bad Bunny e Rosalía. 

VENEZUELA PRODUZ APENAS 1% DO CONSUMO DE PETRÓLEO

A Venezuela possui mais petróleo que qualquer outro país, mas produz apenas cerca de 1% do consumo mundial por causa de má gestão, falta de investimento e sanções. As ameaças recentes de Donald Trump reacenderam o interesse pela riqueza energética venezuelana. O país detém 17% das reservas globais, mais de 300 bilhões de barris, mas sua produção despencou desde os anos 1990. Os EUA, antes principais compradores, reduziram drasticamente as importações após sanções em 2019, e a China passou a ser o principal destino. Poucas empresas ocidentais ainda operam na Venezuela, como Chevron, Eni e Repsol; outras, como Exxon e ConocoPhillips, saíram após nacionalizações e disputas. A Chevron produz cerca de um quarto do petróleo venezuelano e mantém parte do fluxo para refinarias americanas. Repsol e Eni, que produzem gás para geração elétrica, enfrentam bloqueios dos EUA ao comércio de petróleo usado como pagamento. O futuro é incerto: ações militares americanas poderiam desestabilizar ainda mais o setor, enquanto um acordo com Maduro poderia reabrir o país ao investimento estrangeiro. As reservas continuam estratégicas, especialmente para os EUA, cujas refinarias valorizam o petróleo pesado venezuelano. Maduro acusa Washington de tentar se apropriar das reservas por meios militares.

OPOSITOR DE MADURO MORRE NA PRISÃO

O ex-governador opositor Alfredo Díaz, de Nova Esparta, morreu na prisão na Venezuela, informaram ONGs de direitos humanos. Processado por terrorismo e incitação ao ódio, ele estava detido e isolado havia um ano, com apenas uma visita da filha. A causa da morte não foi divulgada. Díaz foi preso após a contestada reeleição de Nicolás Maduro em 2024, que gerou protestos com 28 mortos e 2.400 detidos. Embora cerca de 2.000 tenham sido libertados, seu julgamento permanecia paralisado e o governo lhe impôs um defensor público. Segundo o Foro Penal, 17 presos políticos morreram sob custódia desde 2014, e ao menos seis opositores morreram na prisão desde novembro de 2024. A líder opositora María Corina Machado afirmou que as mortes revelam um padrão de repressão, incluindo negação de atendimento médico, isolamento e torturas. Díaz estava preso no Helicoide, sede do Sebin, denunciado como centro de torturas. A Venezuela teria hoje ao menos 887 presos políticos.

Salvador, 7 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados. 

STF TORNOU-SE PROTAGONISTA DA POLÍTICA

A partir dos anos 2010, o STF passou a receber indicações cada vez mais alinhadas pessoal e ideologicamente aos presidentes. Isso consolidou um tribunal em que a maioria opera politicamente, respondendo a sinais de Executivo e Congresso. A indicação de Jorge Messias apenas confirma esse ciclo. Não se trata de distinção entre indicações “técnicas” e “políticas”: toda indicação ao STF sempre foi política. Todo ministro também é ator político, dado o impacto de suas decisões. O que muda é o grau: o Supremo hoje age como participante direto da disputa política. Reage ao dia a dia institucional e dialoga com os Poderes fora dos autos. Esse movimento acelerou a partir de 2010, quando o tribunal arbitrou crises e ocupou lacunas legislativas. A composição recente reforça essa vocação. Ministros como Moraes, Nunes Marques, Mendonça e Dino adotam postura pragmática e politizada. Interagem com atores políticos antes e depois de decidir. Messias tende a integrar esse grupo. Isso não implica abuso automático, mas altera o funcionamento do tribunal. A transformação não sustenta a acusação de “ditadura judiciária”. O fenômeno tem raízes em nomeações anteriores, como Jobim, Gilmar, Toffoli e Moraes. A sociedade também empurrou o STF para protagonismo, recorrendo a ele para resolver impasses. Assim, o tribunal virou formulador de regras e primeiro decisor de grandes temas. Dentro do STF, alguns ministros sempre estimularam essa expansão. O critério de indicação mudou: pesa mais a afinidade política do que a produção jurídica.

A juventude do indicado virou vantagem estratégica. Isso gera custos: indicado e presidente passam a ser vistos como inseparáveis. A proximidade política afeta a percepção de independência. A autoridade judicial não impede atitudes políticas. O funcionamento real do STF depende dos perfis individuais dos ministros. Esse perfil politizado não era dominante nas indicações de Lula e Dilma. Hoje, ministros chegam predispostos a governar, negociar e gerir. O STF passa a ocupar espaços do Legislativo e limita sua atuação. A pressão social sobre o Congresso diminui. Messias simboliza um Supremo confortável em agir como legislador ou gestor. Isso estreita ainda mais sua relação com o poder político. O risco é o STF ser visto como ator político, não jurídico. O tribunal precisa recuperar a imagem de colegiado de juízes, não de protagonistas da arena política.

 

TRUMP PRIORIZA AMÉRICA LATINA

O governo dos EUA intensificou sua atuação na América Latina, tornando a região prioridade estratégica. A nova Estratégia Nacional de Segurança, divulgada pela Casa Branca, propõe conter migrações em massa, reforçar fronteiras e retomar a lógica da Doutrina Monroe, agora chamada de “Corolário Trump”. Em menos de um ano de mandato, Trump adotou ações para ampliar sua influência, variando o tratamento conforme a afinidade política com cada líder regional. No Caribe, aumentou a pressão militar contra Nicolás Maduro. Na Argentina, interveio no câmbio para estabilizar a moeda e favorecer Javier Milei antes das eleições legislativas. Também fortaleceu laços com Nayib Bukele, elogiando sua política dura contra o crime e agradecendo pelo encarceramento de imigrantes deportados. Trump justificou o apoio a aliados afirmando que benefícios seriam revertidos a empresários americanos e ao acesso a recursos naturais. A gestão acusa democratas de terem deixado espaço para o avanço chinês na região. Marco Rubio, secretário de Estado, tem papel central na estratégia e celebrou a vitória de Rodrigo Paz na Bolívia. No Chile, José Antonio Kast tenta aplicar agenda anti-imigração similar à dos EUA.

Enquanto favorece aliados, Trump endurece contra governos de esquerda: oferece recompensas pela captura de Maduro, considera ações militares após conflitos marítimos e impõe sanções ao colombiano Gustavo Petro. Também apoiou o candidato de direita Nasry Asfura em Honduras. Críticos apontam parcialidade: condenados por narcotráfico aliados, como Juan Orlando Hernández, receberam perdão, enquanto países governados por aliados, como o Equador, não foram alvo de medidas. Analistas consideram improvável uma invasão terrestre da Venezuela devido ao tamanho do país e às limitações das tropas destacadas no Caribe. O México, sob Claudia Sheinbaum, tem enfrentado tensões com Washington sobre imigração e narcotráfico. No Brasil, após sanções iniciais, Trump abriu negociações com Lula para retirar tarifas. Especialistas avaliam que a política externa americana não deve melhorar condições de vida na região e que uma guerra aberta poderia prejudicar Trump eleitoralmente. 

PADRE ASSUME TUTORIA DE 26 CRIANÇAS AMEAÇADAS DE DEPORTAÇÃO

O padre Vidal Rivas, da Igreja Episcopal de São Mateus, em Maryland, pode assumir temporariamente a tutela de menores, caso seus pais sejam deportados, cuidando deles até concluírem os estudos. Ele já se comprometeu a ser tutor de 26 crianças e adolescentes nessa situação. Muitos imigrantes sem documentos têm buscado preparar “planos familiares” diante das deportações. Isso inclui escolher alguém de confiança para cuidar dos filhos em emergências migratórias. Nos EUA há mais de seis milhões de famílias com situação migratória mista. Milhões de crianças têm ao menos um dos pais sem documentos ou com proteção ameaçada. O número de detenções e deportações cresceu, aumentando o medo nas comunidades. Em Hyattsville, onde a igreja está situada, grande parte da população é latina. Os fiéis relatam terror de sair de casa ou até ir ao templo. Para ajudar, a paróquia adotou cultos a portas fechadas e vigilância voluntária. Também orienta famílias a buscar tutores temporários conforme a lei estadual. Muitas não têm parentes com status legal, ampliando o desespero. Mimi, imigrante sem documentos e mãe solo, escolheu Rivas como tutor de sua filha. Ela teme que a menor fique “no limbo” caso seja separada dela. Em Maryland, pais podem designar um tutor reserva por até seis meses. A emergência ativa automaticamente a tutela, que pode ser revogada a qualquer momento. O tutor pode tomar decisões escolares, médicas e logísticas pelos menores. Outros estados têm regras diferentes; alguns não possuem tutela temporária.

Na Califórnia, por exemplo, a tutela concede custódia completa ao tutor. Para reverter, os pais precisam solicitar ao tribunal. Especialistas alertam que isso pode dificultar futuras reunificações. Alternativas como autorizações juramentadas são usadas para decisões básicas. Muitas famílias afirmam não ter ninguém nos EUA para assumir esse papel. Advogados incentivam a considerar professores, empregadores ou amigos confiáveis. ONGs e voluntários têm promovido oficinas de preparação e direitos dos imigrantes. Distribuem materiais, oferecem assistência legal e monitoram ações do ICE. O governo critica esses grupos, alegando que incentivam resistência às autoridades. Ainda assim, cresce a conscientização sobre a importância de um plano familiar. Advogados reforçam que todos devem revisar sua situação migratória com profissionais. Em uma detenção, não há tempo para organizar documentos ou cuidados com filhos. Por isso, preparar tudo antecipadamente é essencial para evitar caos e sofrimento.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

María Corina Machado vai à Noruega receber Nobel da Paz

​

Líder da oposição venezuelana pretende viajar à Noruega na próxima semana

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Volta ao mundo sem sair do sofá: por que tanta gente usa IA para postar fotos em viagens que nunca fizeram?

​

Internautas usam apps para gerar imagens de experiências turísticas que nunca viveram só para postar em redes sociais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF tem ministros divididos em relação a decisão de Gilmar sobre impeachment

​

Relatos à Folha indicam ao menos quatro magistrados desconfortáveis com medida Entendimento do decano vai a votação em plenário virtual na sexta-feira (12)

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Pix bate novo recorde com 313 milhões de transações e R$ 180 bi em um dia

​

Ferramenta renovou o recorde alcançado em 28 de novembro deste ano, em razão da Black Friday

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Venezuela recruta mais 5.600 soldados diante das “ameaças” dos EUA

​

Em resposta às manobras militares americanas, Maduro, pediu o reforço do alistamento militar e a união contra o "imperialismo”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Aos 14 entrou num gangue e traficava droga. Hoje ajuda jovens a quebrar o ciclo de violência

Esta é a história de Vilson Duarte Dong, 24 anos, português, residente em Inglaterra desde os 12. “Aos jovens que pensam que as cinco ruas do bairro são o mundo inteiro digo: não são!”

MADURO TEM OS DIAS CONTADOS

O presidente dos EUA, Donald Trump, intensificou a pressão sobre Nicolás Maduro, chamando-o de líder de uma organização terrorista, enviando navios de guerra ao Caribe, fechando o espaço aéreo da Venezuela e sugerindo ataques iminentes. Publicamente, afirma combater drogas e criminosos; porém, segundo funcionários, seu objetivo final é a saída de Maduro, que permanece no poder apesar de ter perdido a eleição. Trump declarou que sua ação vai além de pressão e insinuou que os dias de Maduro estão contados. O New York Timesinformou que o Pentágono elaborou planos militares, incluindo operações para capturar ou matar o ditador. Pessoas próximas ao regime dizem que as ameaças afetaram Maduro física e emocionalmente, levando-o a reforçar a segurança. Assessores sugeriram que ele deixaria o cargo em 2027, mas Washington pressiona por saída antecipada. O sucessor de Maduro depende da forma da transição. Delcy Rodríguez, vice-presidente e moderada, seria presidente interina em caso de renúncia. Ela promoveu reformas econômicas e tem apoio de elites, mas sua legitimidade é prejudicada pela fraude eleitoral. Diosdado Cabello, ministro do Interior e linha-dura, fortaleceu o controle sobre as forças de segurança e se beneficiou da ameaça externa, mas enfrenta acusações de tráfico nos EUA.

María Corina Machado, Nobel da Paz e vencedora das eleições reconhecidas internacionalmente, segue na clandestinidade e rejeita negociações com o regime. É a figura mais popular, mas rejeitada pela elite chavista. Edmundo González, vencedor legal da eleição, vive exilado e adota tom conciliador, mas tem pouca força política para governar após uma transição. Jorge Rodríguez, presidente do Congresso e estrategista de Maduro, poderia reivindicar legitimidade institucional, embora sua popularidade seja baixa. O general Vladimir Padrino López, ministro da Defesa, não tem caminho formal ao poder, mas seu papel é crucial devido ao peso das Forças Armadas na política venezuelana. 

PCC E CV NAS 27 UNIDADES DA FEDERAÇÃO

As duas maiores facções criminosas do Brasil, PCC e CV, estão presentes nas 27 unidades da federação, com hegemonia em 13 estados. Os dados, obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Abin, serão detalhados em estudo previsto para fevereiro. O PCC domina Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí. O CV controla Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro. As facções deixaram de ser grupos restritos a presídios e se tornaram organizações transnacionais com modelos próprios de negócios. A configuração atual surgiu em 2016, após o assassinato de Jorge Rafaat pelo PCC e o rompimento com o CV. O PCC assumiu a rota caipira, usada no envio de drogas ao Porto de Santos, enquanto o CV buscou novas rotas e firmou aliança com a Família do Norte, passando a dominar o Alto Solimões. O PCC se especializou no tráfico em grande escala e na exportação para a Europa, atuando como uma holding com associados e presença em 16 países. Já o CV expandiu-se territorialmente pela Amazônia, controlando rotas fluviais e abastecendo o mercado interno, incluindo cocaína e skunk vindos da Colômbia.

Segundo o estudo, o CV opera na Colômbia, Peru, Bolívia e Suriname, com indícios de atuação também na Argentina, Paraguai e Venezuela. Já o PCC utiliza portos, aeroportos e estradas como infraestrutura estratégica, além de sofisticados métodos de lavagem de dinheiro. As facções têm modelos distintos de governança: no PCC, a Sintonia Final define decisões estratégicas; no CV, líderes regionais têm maior autonomia. O enfrentamento dessa estrutura exige integração entre inteligência financeira, cooperação internacional, políticas sociais e proteção ambiental. 

CONGRESSO REAJE COM MANDATOS PARA MINISTROS

O Senado reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu à PGR a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte. Em resposta, líderes articulam acelerar o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950, conduzido por Davi Alcolumbre com apoio da oposição. A proposta de Rodrigo Pacheco está na CCJ e pode avançar antes do recesso, impulsionada pelo novo clima de tensão. Entre os pontos em debate estão mudança no quórum para abertura de processos e novas regras para escolha e mandato de ministros do STF, o que exigiria PEC. Hoje, o processo pode ser aberto por maioria simples com 21 votos; o STF defende dois terços (54). Também tramita PEC de Carlos Portinho, que redefina critérios de indicação e institua mandato fixo. Outra PEC, do Novo, quer permitir que qualquer cidadão apresente pedidos e fixar quórum de maioria absoluta. Para congressistas, a mobilização é um recado ao Judiciário contra o que veem como interferência indevida. A liminar de Gilmar, que será analisada no dia 12, foi recebida como afronta. O decano alegou que a Lei do Impeachment não foi plenamente recepcionada pela Constituição e vem sendo usada como instrumento de intimidação. Flávio Dino defendeu a decisão, citando o acúmulo de 81 pedidos contra ministros, a maioria contra Alexandre de Moraes.

Alcolumbre criticou publicamente o STF e, nos bastidores, teria ficado irritado. Aliados dizem que está disposto a levar o embate adiante. Seccionais da OAB reagiram. A OAB-PR aprovou parecer contra a liminar e pediu atuação como amicus curiae nas ADPFs. A entidade classificou como retrocesso restringir a legitimidade ativa apenas à PGR. A OAB-RJ manifestou inconformismo, afirmando que a medida fere valores democráticos. Especialistas também se posicionaram. Ruy Espíndola afirma que há “hipertrofia funcional” do STF causada pela omissão legislativa. Para ele, o Supremo atua dentro do modelo constitucional de 1988 e tem sido dique contra ataques democráticos. Defende fortalecer o Parlamento em vez de usar impeachment como intimidação. Concorda com Gilmar que o uso abusivo do impeachment ameaça o equilíbrio entre Poderes e a própria democracia. 

COMPRA DE VOTOS

O vereador Marcelio Estevam Teixeira, conhecido como Marcelo Moto Som, denunciou ao vivo na Câmara de Mercês (MG) ter recebido R$ 100 mil de um empresário da cidade para vender seu voto na eleição da Mesa Diretora de 2026. Durante a sessão, ele exibiu o dinheiro que teria sido entregue para votar em José Ivanio de Oliveira, candidato indicado pelo empresário Calixto Domingos Neto. A gravação oficial mostra o momento em que ele retira o montante de uma bolsa. Após a denúncia, a Polícia Militar foi acionada e apreendeu o dinheiro. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar possível crime de corrupção. O Ministério Público também requisitou investigação formal. A defesa do vereador afirma que ele registrou o caso para apuração. O empresário citado não quis se pronunciar. A eleição era politicamente relevante porque o novo presidente da Câmara pode assumir a Prefeitura interinamente.

O prefeito eleito, Donizete Calixto, irmão do empresário citado, teve candidatura indeferida em 2024 e ainda aguarda decisão do TSE. Segundo Marcelio, o empresário o assediava havia dois meses para direcionar seu voto. Ele diz ter vídeos e áudios que comprovam a entrega do dinheiro. O objetivo seria favorecer um grupo interessado no controle da Prefeitura. O empresário é dono do posto que fornece combustível à administração municipal. Mesmo com a denúncia, a votação ocorreu normalmente. Foram eleitos José Elizio Ribeiro Coelho como presidente e o próprio Marcelio como vice. Caso o impasse jurídico do prefeito eleito continue, José Elizio assumirá a Prefeitura interinamente. O processo no TSE foi adiado após pedido de vista do ministro André Mendonça.A análise deve ser retomada apenas no próximo ano.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PODER

Congresso ensaia pacote em resposta ao STF; veja detalhes

Propostas são represálias à decisão do decano Gilmar de blindar magistrados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Centrão frustrado, apoio da família e silêncio de Tarcísio: tudo sobre o anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro 

Senador diz ter sido escolhido por Bolsonaro para disputar o Planalto em 2026

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ELEIÇÕES 2026

• SALVAR ARTIGOS

Centrão mantém preferência por Tarcísio, e ala vê possibilidade de Flávio não manter candidatura

Políticos avaliam que candidatura possa ser blefe da família Bolsonaro para tentar controlar situação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado reage ao STF e quer mandato fixo para ministros da Corte

​

Articulação envolve mudanças na Lei do Impeachment e proposta de emenda constitucional para alterar regras de indicação ao Supremo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Nos bastidores, membros do governo Lula avaliam que anúncio de Flávio é estratégia para 2030

​

Indicação de filho de Jair Bolsonaro para disputar a próxima eleição pegou de surpresa políticos em Brasília

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Ligue Antes, Salve Vidas. Profissionais no terreno defendem mudanças na aplicação do programa, senão “só vai piorar”

​

Regulador da Saúde avaliou programa que centraliza acesso ao SNS na Linha SNS24 e diz que há “constrangimentos no acesso dos utentes aos cuidados”. Administradores hospitalares defendem que o problema não é o programa, mas a aplicação sem recursos, sendo essa responsabilidade do “Ministério da Saúde”. Para os Médicos de Família o utente “não pode ficar refém de uma linha telefónica”. A Fundação para a Saúde critica a centralização da medida.

RADAR JUDICIAL

MICHELLE ENTRA EM ATRITO COM FLHOS DE BOLSONARO

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondeu às críticas dos filhos de Jair Bolsonaro sobre sua oposição à aliança do PL com Ciro Gomes no Ceará. Em nota no Instagram, disse respeitar a opinião dos enteados, mas afirmou pensar diferente e ter direito de expressar suas posições. O conflito surgiu após ela criticar o apoio de André Fernandes (PL-CE) a Ciro, recém-filiado ao PSDB e adversário histórico de Bolsonaro. Michelle afirmou que não pode apoiar alguém que, segundo ela, prejudicou seu marido e ajudou a rotulá-lo como “genocida”. Disse ainda que Ciro nunca foi de direita e sempre perseguiu Bolsonaro. Flávio Bolsonaro reagiu, afirmando que Michelle “atropelou” o ex-presidente e agiu de forma autoritária ao criticar Fernandes. Eduardo Bolsonaro endossou o irmão e disse que André apenas seguiu orientação de Jair Bolsonaro.........

SÓ FALTAVA ESSA: MADURO PEDE APOIO AO BRASIL!

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um apelo direto aos brasileiros em mensagem dita em português na TV: “Povo do Brasil, ocupem as ruas para apoiar a Venezuela em sua luta pela paz e soberania”. A declaração veio após ele agradecer o apoio do MST, de quem recebeu um boné ao vivo. Maduro adotou medidas extraordinárias de segurança depois de a Casa Branca autorizar uma operação secreta da CIA em território venezuelano. Segundo o The New York Times, ele tem alternado locais de pernoite, usado vários celulares e ajustado sua rotina para reduzir riscos. O temor de traições internas o levou a reforçar a presença de agentes cubanos em seu entorno e a incorporar oficiais da contrainteligência de Cuba às estruturas do Exército venezuelano.

FILHO DERROTOU A MÃE POR DECISÃO DE BOLSONARO

Quando tinha 17 anos, Carlos Bolsonaro recebeu do pai a missão de derrotar a própria mãe, Rogéria, nas eleições para a Câmara do Rio. Rogéria, primeira mulher de Jair, havia sido eleita em 1992 com apoio do então marido, que exigia que ela seguisse suas orientações. Após a reeleição, veio o divórcio, e Jair sabotou sua campanha em 2000 lançando Carlos contra ela. O filho se emancipou para disputar e venceu com 16 mil votos, deixando Rogéria fora da Câmara. Vinte e cinco anos depois, Jair enfrenta outro movimento de independência, agora de Michelle. Ela contrariou publicamente a aliança articulada no Ceará entre André Fernandes e Ciro Gomes, mesmo com aval do PL e do ex-presidente. Os três filhos mais velhos atacaram Michelle, que não recuou. Após visita ao pai preso, Flávio pediu desculpas, e o PL suspendeu as conversas com o PSDB de Gomes. Avaliação interna é que Michelle ganhou apoio da militância. Diferente de Rogéria, tornou-se um dos principais quadros do PL, forte entre mulheres e evangélicos. Já Jair, preso e enfraquecido, não tem a ganhar com um rompimento.

ANULADA EXPULSÃO DE ALUNO

A Justiça de São Paulo confirmou em segunda instância a anulação da expulsão de Victor Henrique Ahlf Gomes, 23, da Faculdade de Direito da USP e determinou que ele seja diplomado. O estudante havia sido expulso em 2024 por acusações de calúnia, difamação, importunação sexual e racismo contra a ex-namorada, mas a juíza Gilsa Elena Rios anulou o processo administrativo em março deste ano. A USP recorreu, porém o TJ-SP rejeitou o recurso de forma unânime, considerando a punição desproporcional e afirmando que parte dos fatos ocorreu fora do ambiente universitário. A instituição deve realizar sua colação de grau. O caso começou em 2022, após o término do relacionamento, quando acusações mútuas levaram a uma sindicância. A investigação acabou apontando agressões e ofensas atribuídas ao aluno, incluindo comentários racistas. Vinte testemunhas relataram comportamento agressivo, levando à decisão de expulsão em 2024. A USP ainda pode recorrer ao STJ.

HOSPITAL QUESTIONA BUSCA PARA CASOS SIMPLES

O NHS da Inglaterra pediu que a população trate problemas menores, como unhas encravadas e soluços, em casa, para evitar sobrecarregar os prontos-socorros neste inverno. A campanha destaca alternativas como farmacêuticos, centros de atendimento urgente e serviços online, temendo o acúmulo de casos de gripe somado a greves de profissionais. Um vídeo oficial mostra como acessar cuidados básicos sem recorrer ao A&E. No último inverno, mais de 200 mil visitas ao pronto-socorro foram motivadas por dores de garganta, ouvido, coceiras e outras queixas leves. O NHS enfrenta pressão histórica por longas filas e falta de financiamento. Médicos residentes planejam greve em dezembro, agravando preocupações. A agência prevê uma temporada de gripe sem precedentes, com alta antecipada nas visitas emergenciais. Autoridades alertam que o volume de casos e greves pode levar as equipes ao limite. Profissionais de enfermagem relatam pacientes sendo tratados em corredores e locais inadequados. O governo diz trabalhar para garantir atendimento e pede que o A&E seja usado apenas para emergências reais.

Salvador, 5 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

BOLSONARO QUER O BRASIL PARA OS FILHOS!

O dólar disparou nesta sexta (5) após a divulgação de que Jair Bolsonaro escolheu o filho Flávio como seu candidato para 2026. A informação, antecipada pelo Metrópoles e confirmada pela Folha, repercutiu fortemente no mercado. Às 15h07, a moeda subia 2,08%, a R$ 5,420, depois de bater R$ 5,431. A Bolsa caía 2,96%, a 159.577 pontos. Segundo Daniel Teles, da Valor Investimentos, a indicação de Flávio enfraquece uma possível candidatura de Tarcísio de Freitas, favorito do mercado. Para ele, isso aumenta a chance de reeleição de Lula, o que eleva a aversão ao risco. Bolsonaro avalia que Flávio pode unificar a oposição e conta com apoio de governadores aliados. A estrategista Paula Zogbi, da Nomad, afirma que o dólar também reage às altas recentes do real e da Bolsa, que deixaram o mercado mais sensível. Antes do noticiário político, investidores avaliavam o PCE, indicador favorito do Fed para medir inflação. O relatório apontou alta de 0,3% nos gastos dos consumidores em setembro, sugerindo perda de ritmo da economia.

O mercado é bastante sensível para revirar para baixo com essa notícia, mas já se sabe que Bolsonaro quer o Brasil sob comando da mulher e dos filhos. Já indicou um filho, atualmente vereador no Rio de Janeiro, para candidatar ao Senado da República, pelo Espírito Santo; o outro, sem nenhuma experiência, foi eleito vereador e a mulher trabalha para ir para o Senado da República.   

PENDURICALHO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

O Senado aprovou nesta quarta (3) um projeto que reajusta salários do TCU e cria uma licença compensatória que pode elevar remunerações acima do teto constitucional, chegando a R$ 64 mil mensais em 2025. O texto, aprovado em regime de urgência, segue para sanção de Lula e tem impacto de R$ 24,5 milhões anuais. O TCU afirma que a medida será custeada pelo orçamento próprio e que os salários não ultrapassariam o teto, sem detalhar como. A licença compensatória garante de um a três dias de descanso para servidores concursados em cargos comissionados; se não usada, vira indenização isenta de IR e fora do teto. O projeto também altera gratificações. A de desempenho passa de 80% fixa para variável entre 40% e 100% do vencimento básico. A gratificação de controle externo terá percentual fixo de 50%. Outros adicionais — como o de qualificação, de até 30% — permanecem.

A proposta inicialmente previa outra indenização, por dedicação gerencial, mas foi retirada após repercussão negativa e substituída pela licença compensatória. Somados os penduricalhos, a remuneração pode chegar a R$ 64 mil, apesar do teto. O texto reajusta o vencimento básico, que pode chegar a R$ 20,8 mil, e prevê aumento de 19% em quatro anos. Para auditores, o salário pode alcançar R$ 58,6 mil em 2029. A República.org afirma que o projeto amplia distorções e privilegia elites do funcionalismo. A aprovação ocorre enquanto avança a reforma administrativa, que enfrenta perda de apoio na Câmara. 

RECESSO FORENSE

Através de Decreto, publicado hoje, 5, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, regulamentou o recesso forense no final do ano, fixando o expediente e a suspensão dos prazos processuais para o ano de 2026. Pelo ato, o recesso terá início no dia 20 de dezembro e prolonga-se até 6 de janeiro, com suspensão integral do experiente forense, dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, da publicação de atos decisórios e das intimações. Excepciona apenas os casos urgentes, novos ou em curso, além dos que demanda apreciação imediata, com realização de atos pelos plantões judiciários de 1º e 2º graus e pelo Plantão de Recesso Forense.     

O apoio técnico-administrativo do Tribunal terá funcionamento em regime especial, com expediente entre as 9 e 15 horas. Os servidores convocados terão direito a um dia de folga compensatória por dia de atuação, a serem aproveitadas até 19 de dezembro de 2026, impedida a conversão em pagamento. No período seguinte de 7 a 20 de janeiro/2026, haverá suspensão dos prazos processuais, das audiências, julgamentos, publicações e intimações, mas o expediente forense e administrativo terá funcionamento normal. Excetua-se os casos de réus presos, procedimentos da Lei Maria da Penha e medidas urgentes. No decreto estão fixados os feriados e pontos facultativos em 2026, em datas como Carnaval, 12 a 18 de fevereiro, Sexta-Feira Santa, 2 e 3 de abril, Independência da Bahia, 2 e 3 de julho e Dia da Justiça, 7 e 8 de dezembro.   

 

 

MINISTRO PROÍBE PAGAMENTO DE EMENDAS DOS DEPUTADOS

O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o governo federal de pagar qualquer emenda parlamentar apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos nos EUA. A decisão atendeu a pedido do PSOL. Dino entendeu que, por estarem fora do país e sem exercer o mandato, as emendas indicadas por eles violam os princípios da legalidade e moralidade. O governo está impedido até de receber novas indicações. A medida tem efeito imediato e foi enviada ao plenário do STF, com julgamento previsto no plenário virtual a partir de 19 de dezembro, mas só deve ser concluído após o recesso, em fevereiro. A decisão integra a ação que declarou inconstitucional o orçamento secreto e que vem sendo usada para monitorar a execução das emendas. Para Dino, a atuação dos deputados no exterior é uma afronta aos deveres funcionais.

Mesmo fora do país, Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas para 2026, que não poderão ser pagas. Dino afirma que admitir emendas de parlamentares sediados no exterior distorce o processo orçamentário. Ramagem foi condenado a 16 anos por tentativa de golpe, fugiu para os EUA e deveria ter o mandato cassado, mas a Câmara não analisou o caso. Eduardo é réu acusado de coação por buscar punições dos EUA ao Brasil. Ambos tiveram salários congelados; espera-se que Eduardo perca o mandato por faltas, e a ordem de prisão contra Ramagem segue sem cumprimento.

 

TRUMP QUER SEU NOME EM ÓRGÃO PÚBLICO

Um edifício governamental inativo em Washington se tornou novamente alvo de disputa após o governo Donald Trump renomeá-lo como “Instituto da Paz dos Estados Unidos Donald J. Trump”. A mudança ocorreu quase nove meses depois de a gestão federal tomar o prédio do Instituto da Paz dos EUA, em um confronto público que praticamente paralisou a entidade. Na manhã anterior à assinatura de um acordo de paz entre Ruanda e República Democrática do Congo com Trump, trabalhadores instalaram o nome do presidente em grandes letras metálicas na fachada do edifício. A Casa Branca afirmou que a renomeação é um “poderoso lembrete” da liderança de Trump na promoção da estabilidade global. Segundo a porta-voz Anna Kelly, trata-se de um reconhecimento de seu papel em negociações internacionais, incluindo o fim da guerra de três décadas entre Ruanda e RDC. O governo tem criticado o instituto, chamando-o de “inchado e inútil”, e buscado reforçar a imagem de Trump como negociador diplomático, em meio ao esforço renovado por um Nobel da Paz. O edifício, construído em 2012 com fundos privados e federais, ficou vazio desde março, quando a gestão federal assumiu o controle como parte das ações do Departamento de Eficiência Governamental, chefiado por Elon Musk.

Após a tomada, a equipe foi demitida, a instituição desmantelada e símbolos do instituto removidos. Ex-funcionários processam o governo, alegando que o instituto, criado pelo Congresso, não é subordinado ao Executivo. George Foote, ex-advogado, disse que a renomeação “acrescenta insulto à injúria”. Em maio, uma decisão judicial devolveu temporariamente o prédio ao instituto, classificando a ação do governo como “grave usurpação de poder”. Mas a gestão Trump recorreu, e um tribunal superior devolveu o edifício ao Executivo, que ainda não apresentou planos para seu uso. No mês passado, a antiga equipe teve negado novo pedido para recuperar o controle. Ex-funcionários planejam protestar nesta quinta-feira. A decisão final sobre o destino do instituto deve sair apenas no próximo ano. Foote afirmou que os “legítimos proprietários prevalecerão” e restaurarão o edifício para sua função original. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Medo de intervenção dos EUA faz Maduro reforçar própria segurança

​

Jornal The New York Times revela que ditador venezuelano dorme em locais diferentes a cada noite, utiliza vários celulares e alterna as rotinas de descanso. Especialistas veem o risco de traição interna e um chavismo fragmentado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Presidente da Alerj preso, Rodrigo Bacellar tem influência até na Segurança Pública; entenda

​

Sua atuação tem especial atenção ao programa Segurança Presente, uma das ações mais abrangentes de enfrentamento à violência no estado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministros do Supremo para rebater decisão de Gilmar

Proposta formulada por comissão de juristas e liderada por Rodrigo Pacheco está parada desde 2023 devido a pontos polêmicos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trump coleciona contradições em meio a ameaças à Venezuela

​

Para Trump, a Venezuela não é apenas uma questão geopolítica, mas sim de liderar uma guerra, uma marca registrada dos grandes presidentes americanos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

​

Decisão recebe críticas de entidade de direitos do consumidor

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Debate quinzenal: Luís Montenegro ataca greve geral e deseja "bons sonhos" ao líder parlamentar do PS

Luís Montenegro enfrenta perguntas das bancadas da oposição ao longo de duas horas. Problemas na Saúde e alterações na legislação laboral serão constantes de um debate a poucos dias da greve geral.

RADAR JUDICIAL

BRASILEIRA É PRESA NA ARGENTINA

Condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a brasileira Sirlene de Souza Zanotti foi presa nesta terça-feira na Argentina, após mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela havia sido condenada em março de 2024 a 14 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Sirlene foi detida quando tentava deixar a Argentina rumo ao Paraguai. Em outubro de 2024, Moraes já havia determinado a extradição de 63 foragidos do 8 de janeiro que estavam no país, a pedido da Polícia Federal. A defesa confirmou a prisão e manifestou preocupação com a detenção no exterior. Segundo o advogado Hélio Ortiz, o caso revela violação de garantias constitucionais, como presunção de inocência, proporcionalidade e direito a julgamento justo. 

"OAB" PARA MÉDICOS

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por 11 a 9, projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para registro profissional, com votação suplementar antes do envio à Câmara. O substitutivo do senador Dr. Hiran prevê que o exame será coordenado pelo CFM e amplia o projeto original ao incluir o Enamed para alunos do 4º ano, plano de expansão da residência até 2035, competência exclusiva da União para autorizar cursos de medicina e a criação da Inscrição de Egresso em Medicina. Hiran defendeu a proposta como resposta à proliferação de cursos de baixa qualidade. O texto mantém o exame para formados no exterior, equivalendo o Profimed às etapas do Revalida. O debate foi marcado por divergências: senadores como Rogério Carvalho e Zenaide Maia criticaram a aplicação de uma prova única e a retirada do MEC da coordenação. Após a votação, Veneziano Vital afirmou que há consenso sobre a necessidade do exame, mas não sobre quem deve aplicá-lo.

SUSPENSAS LEIS QUE CRIARAM LOTERIAS

O ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar determinando que todos os municípios suspendam imediatamente leis que criaram loterias próprias ou autorizaram apostas esportivas, incluindo bets. Ele afirmou que o tema não é de interesse local e, portanto, não pode ser regulado por municípios. A decisão foi tomada na ADPF 1.212, movida pelo Solidariedade, que alegou uma “metástase inconstitucional” causada pela proliferação dessas normas. O ministro destacou que apenas estados e o Distrito Federal têm competência para explorar serviços lotéricos, conforme entendimento do STF. Em 2025, 55 municípios editaram leis criando loterias, somando mais de 80 iniciativas em três anos, o que, segundo ele, gera tumulto regulatório e competição predatória. Marques afirmou que apostas, jogos online e loterias exigem regulação centralizada e fiscalização robusta, inviáveis com legislações locais dispersas. A liminar impõe multas de R$ 500 mil por dia a municípios e empresas, e de R$ 50 mil a prefeitos e empresários, além da suspensão de licitações na área. A decisão será enviada à Secretaria de Prêmios e Apostas, à Anatel e à ANJL para fiscalização e eventual bloqueio de plataformas irregulares.

GILMAR RESPONDE "INCABÍVEL"

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou pedido de reconsideração da AGU sobre alterações na Lei de Impeachment, classificando-o como “manifestamente incabível”. A AGU queria que ele revisse decisão que reserva à PGR a prerrogativa de denunciar ministros. Gilmar afirmou que o ordenamento jurídico não prevê pedido de reconsideração, um meio “informal” e sem efeitos processuais. Reforçou também que o quórum para abertura de processo de impeachment de ministros no Senado deve ser de dois terços. Ele suspendeu ainda trechos da lei que permitiam responsabilizar magistrados com base no mérito de decisões, ponto em que a AGU concordou. Segundo o ministro, normas incompatíveis com a Constituição ameaçam a independência judicial. A decisão será analisada pelo Plenário entre 12 e 19 de dezembro.

COMISSÃO RESPONDE A GILMAR

A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que impõe limites às decisões monocráticas de ministros do STF e às ações diretas movidas por partidos. A análise ocorreu no mesmo dia em que Gilmar Mendes reduziu a autonomia do Senado para processar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Como a aprovação foi conclusiva, o texto segue direto ao Senado. O projeto exige que liminares individuais sejam imediatamente submetidas ao Plenário, restringindo decisões isoladas de longo prazo. Também altera o acesso de partidos ao STF: apenas siglas que cumprirem a cláusula de barreira poderão propor ações diretas, mantendo a legitimidade das federações. Horas antes, Gilmar Mendes concedeu liminar que altera o rito de impeachment no Senado, exigindo apoio de dois terços dos senadores e restringindo a apresentação de pedidos ao procurador-geral da República. A proposta é relatada por Alex Manente (Cidadania-SP).

Salvador, 4 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP IMPÕE CENSURA NA IMPRENSA

O jornal The New York Times processou o Pentágono hoje, 4, acusando o Departamento de Defesa do governo Trump de violar direitos constitucionais ao impor novas restrições à cobertura da imprensa sobre as Forças Armadas. A ação, apresentada na Justiça federal em Washington, afirma que a política viola a Primeira Emenda e restringe a capacidade dos jornalistas de fazer perguntas e coletar informações além dos comunicados oficiais. As regras, em vigor desde outubro, exigem que repórteres assinem um formulário de 21 páginas com limites à apuração, sob risco de perder credenciais. O Pentágono teria dado a si mesmo “discrição ilimitada” para aplicar as normas. Segundo o processo, até reportar informações não confidenciais sem aprovação poderia resultar em punições. O jornal pede uma ordem judicial suspendendo as regras e declarações de ilegalidade. As restrições são parte de um esforço do secretário de Defesa, Pete Hegseth, que desde janeiro tem reduzido o acesso da imprensa ao departamento. Entre as medidas, retirar espaços de trabalho de veículos tradicionais e impor limites de circulação. Um rascunho das diretrizes circulou em setembro e foi revisado após resistência de advogados da mídia. Publicadas em 6 de outubro, foram defendidas por Hegseth e por Trump como medidas de “bom senso”.

Após a divulgação, dezenas de jornalistas devolveram seus crachás em vez de assinar o documento. Grandes organizações condenaram as regras como ataque à Primeira Emenda. O processo também contesta a possibilidade de o Pentágono classificar jornalistas como “risco de segurança” por divulgarem informações confidenciais ou não públicas. Outra preocupação é a diretriz que diz que repórteres não são protegidos quando solicitam informações que possam violar a lei —algo rotineiro na prática jornalística. Confrontos legais entre imprensa e governo sobre acesso a edifícios federais têm sido frequentes desde Trump. Em disputas anteriores, jornalistas conseguiram recuperar credenciais após litígios. Desta vez, afirmam os requerentes, o Pentágono busca restringir toda a imprensa, especialmente veículos que discordam do departamento. Após a saída de meios tradicionais, um novo grupo de veículos pró-Trump aceitou as regras e passou a ocupar o espaço de imprensa no edifício. 

AGU PEDE RECONSIDEAÇÃO DE DECISÃO DE MENDES

A AGU enviou ao ministro Gilmar Mendes, do STF, manifestação pedindo a reconsideração da decisão que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment sobre o afastamento de ministros. Embora concorde com a necessidade de maioria qualificada e com a vedação de ações baseadas apenas no mérito das decisões judiciais, a AGU defende que cidadãos mantenham a legitimidade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade, ponto suspenso por Gilmar. A entidade afirma que essa legitimidade decorre da soberania popular e não ameaça a independência do Judiciário, pois o Senado já possui filtros internos para avaliar denúncias. Sugere ainda ajustes redacionais na lei e cita o PLS 1.388/2023, que prevê requisitos mínimos para denúncias e lista legitimados.

A AGU concorda com Gilmar sobre a exigência de dois terços do Senado para abrir processo de impeachment, defendendo que maioria simples poderia estimular manipulação política. Reforça também que magistrados não podem ser responsabilizados apenas pelo teor de suas decisões, sob pena de se criminalizar a atividade judicial. Outro ponto defendido é a constitucionalidade do afastamento automático de ministros após a abertura do processo, para evitar influência indevida no julgamento. Por outro lado, considera inconstitucional reduzir o subsídio do ministro denunciado, por violar a irredutibilidade prevista na Constituição. 

VIOLÊNCIA NOS EUA CRESCE

 Membros da Assembleia de Indiana têm recebido ameaças de morte por recusarem alterar o mapa distrital para favorecer republicanos na eleição de 2026, como pediu Donald Trump. Um legislador, sob anonimato, disse temer até uma bomba incendiária em sua casa. A violência política nos EUA cresce há uma década e se alinha cada vez mais a divisões partidárias. O autor do ataque incendiário contra o governador Josh Shapiro afirmou querer influenciar o apoio dos EUA a Israel. Em outro caso, o assistente funerário Vance Boelter matou a ex-presidente da Assembleia de Minnesota citando convicções antiaborto. A bibliotecária Amanda Jones vive armada após ser alvo de campanhas difamatórias por resistir a banimentos de livros. Grupos financiados por bilionários republicanos ajudaram a transformar escolas em campos de batalha ideológica. 

Em Manhattan, Luigi Mangione matou o CEO da UnitedHealthcare, ato que ganhou apoio de parte significativa da população jovem. O clima de ameaça levou ao aumento histórico de deputados que desistiram de concorrer em 2026, muitos deles republicanos pressionados por discordarem de Trump. O Congresso discute financiar seguranças armados para visitas distritais. A complacência política, como o apoio ao indulto em massa dos invasores do Capitólio, alimenta a escalada da violência — tendência que deve piorar no próximo ano eleitoral.

JBS NA LISTA SUJA

A Justiça do Trabalho determinou que a JBS Aves seja incluída na lista suja de empresas responsabilizadas por trabalho escravo, contrariando decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A juíza Katarina Mousinho de Matos, da 11ª Vara de Brasília, classificou como tentativa de obstrução a suspensão feita por Marinho, afirmando que, havendo decisão administrativa final, a inclusão na lista é obrigatória. Segundo ela, o poder de avocação não pode neutralizar decisões judiciais, sob pena de violar a separação dos poderes. O caso começou após operação que identificou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em empresa terceirizada da JBS no RS, submetidos a jornadas de até 16 horas, alojamentos sem água potável e descontos abusivos. Fiscais concluíram que a JBS era responsável por não fiscalizar a terceirizada. Com parecer da AGU apontando impacto econômico, Marinho suspendeu a lista envolvendo JBS, Santa Colomba Agropecuária e a Associação do Sisal. A juíza afirmou que o parecer teve motivação econômica e política, inadmissível diante da gravidade dos fatos, como tráfico de pessoas e endividamento.

Ela considerou que o Ministério violou princípios da finalidade, impessoalidade e moralidade ao reabrir processo encerrado para evitar repercussões econômicas. A decisão obriga o governo Lula a atualizar a lista e proíbe classificar atos como sigilosos, sob pena de improbidade e multa diária de R$ 20 mil. A juíza também determinou apurações pelo MPF e CGU. O Ministério do Trabalho informou que recorrerá. A JBS afirmou ter encerrado o contrato com a empresa terceirizada, intensificado auditorias e reiterou tolerância zero a violações. O MPT comemorou a decisão, criticando tratamento diferenciado a grandes empresas.