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segunda-feira, 6 de maio de 2024

A PEC DO QUINQUÊNIO NA CORDA BAMBA

A Emenda Constitucional que restabelece o quinquênio para juízes e procuradores deverá ser debatida nesta semana, no senado, mas tudo indica com alterações. Todavia, não haverá definição até que se solucione a crise no Rio Grande do Sul que absorverá todas as medidas referente a aumento de gastos. O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, desmente o valor de R$ 82 bilhões e assegura que os gastos com a Emenda não ultrapassa a R$ 3 bilhões. Apesar da disposição de Pacheco, a PEC terá dificuldades de tramitação na Câmara dos Deputados, porque conta com resistência do presidente Arthur Lira. Junto às dificuldades financeiras há setores que condenam o penduricalho, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União; para a entidade a proposta "vai ocupar mais o orçamento com a cúpula, não deixando espaço para as reivindicações básicas dos servidores". 

A FENAJUFE diz que a Emenda constitui "tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário" e será impedimento para reposição salarial pela inflação e para nomeações de servidores. Segundo a entidade a PEC é classificada como "fura teto", porque aumentar a remuneração mensal superior ao teto, permitido pela legislação atual. A PEC terá de ser submetida a cinco sessões de discussões, antes de ser submetida à votação.


 

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