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terça-feira, 21 de maio de 2024

RADAR JUDICIAL

PACHECO RETIRA PEC DO QUINQUÊNIO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, que concede aumento no salário dos magistrados e promotores no percentual de 5% a cada cinco anos na carreira até completar o percentual de 35%. Pacheco alegou necessidade de avaliar o impacto financeiro da inclusão desse penduricalho no salário da classe, além da situação de calamidade no Rio Grande do Sul, face às chuvas. O certo é que Pacheco sentiu o peso da medida, depois da reação da imprensa, fundamentalmente pelo grande tombo nas contas do governo.  

MADRI RETIRA EMBAIXADORA DE BUENOS AIRES

O governo da Espanha retirou permanentemente a embaixadora espanhola de Buenos Aires, segundo anunciou o ministro das relações exteriores, José Manuel Albares, no dia de hoje, 21. O estopim de tudo foram os comentários depreciativos do presidente Javier Milei, em evento em Madri, sobre a esposa do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, em comício de extrema direita. O presidente Milei portou-se como um político irresponsável e chamou Bergona Gomez, esposa de Sanchez, de "corrupta". E o pior é que Milei declarou que não se desculpará. A embaixada na argentina passa para a chefia do encarregado de negócios. 

MILITANTE PETISTA CHAMA JUÍZA DE "CRIMINOSA"

Um militante petista usou a tribuna da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em debate sobre enfrentamento da tortura e mortes no sistema prisional do Distrito Federal, para chamar a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, de "criminosa" e "torturadora". Disse o militante: "Eu não acuso o Estado de ser torturador, eu afirmo: O DGF, a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e a Leila Cury são torturadores e criminosos e precisam urgentemente sair do sistema prisional". O Tribunal de Justiça do Distrito Federal emitiu nota repudiando o "ataque pessoal" e manifestando apoio à magistrada". A nota foi publicada pelo Tribunal no dia de ontem, 20, e diz que "todas as denúncias de maus-tratos, tortura e mau desempenho de funções por parte de agentes penais são devidamente apuradas". O Tribunal diz da "atuação exemplar e irretocável à frente da referida Vara desde maio de 2014", da juíza, porque "pautada pela ética e o fiel cumprimento da lei". 

Rodrigo Pilha declarou que a magistrada "gosta de hiperlotar" as cadeias e dar "canseira" aos presos. Acontece que Pilha foi detido em 2021, porque estendeu, com outros manifestantes, uma faixa com a frase "Bolsonaro genocida", na Praça dos Três Poderes e os militantes foram levados à polícia Federal, de conformidade com a Lei de Segurança Nacional. Três dos quatro militantes foram liberados no mesmo dia, mas Pilha ficou detido, face a um processo de 2014, por desacato e condenado a sete meses de prisão.

TURBULÊNCIA CAUSA MORTE E FERIDOS

Um voo da Singapore Airlines de Londres para Singapura enfrentou forte turbulência e teve de fazer pouco de emergência em Bancoc, no dia de hoje, 21. Todavia, uma pessoa morreu, um passageiro britânico, que teve um ataque cardíaco, e 30 ficaram feridas; desses sete tiveram ferimentos graves na cabeça. Foram mobilizadas mais de dez ambulâncias em Bancoc, capital da Tailândia. O avião transportava 211 passageiros e 18 tripulantes; viajou durante 10 horas, antes de cair da altitude de 37 mil pés, mais de 11 mil metros, para 31 mil pés, 9.500 metros, em apenas cinco minutos. 

DEPOIS DE INOCENTADO LULA E OUTROS LÍDERES É A VEZ DE DIRCEU

O STF anulou tudo o que foi feito pela Operação Lava Jato, porque os condenados são pessoas influentes na política nacional, sejam empresários ou políticos. O desmantelo começou com a anulação das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, julgado e condenado nas três instâncias, mas inocentado no STF. Seguiram-se grande parte da liderança do PT, além de muitos outros políticos. Agora, é a vez de José Dirceu que promete disputar eleição na Câmara Federal. Para facilitar a vida de Dirceu, o STF extinguiu hoje, 21, a condenação pela prática de corrupção passiva. Para Dirceu ter o caminho completamente aberto só existe um processo que ainda tramita no STJ, mas logo que chegue ao STF, certamente, haverá a absolvição.   

Salvador, 21 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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