Uma mulher publicou vídeo, alegando que a tragédia do Rio Grande do Sul deve-se ao fato de o governador, Eduardo Leite, ser gay, e casado com o médico Thalis Bolzan. A mulher pede que os eleitores de Leite peças desculpas pelo voto conferido a Leite, forma para "aplacar a ira de Deus". Diz a mulher: "Eu me envergonho por ser gaúcha de ter hoje como governador Eduardo Leite, cuja primeira-dama é outro homem, e eu quero alertar a igreja do Senhor na Terra, dizendo que esse pecado de ter colocado um homem, cuja primeira-dama é um homem, no poder, isso ativou a ira de Deus contra o povo gaúcho. Isso fez com que a ira do Senhor alcançasse o seu povo, e hoje nós temos a destruição de um estado".
STF NEGA HABEAS CORPUS A BOLSONARO
O STF negou Habeas Corpus preventivo, visando evitar eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos os ministros votaram no mesmo sentido.
PROCURADOR-GERAL PEDE INCLUSÃO DE INVESTIGADOS
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a inclusão de investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, na lista de procurados pela Interpol. Gonet reclama também a expedição de mandado de prisão preventiva contra os condenados que romperam a tornozeleira eletrônica e fugiram para Argentina e Uruguai; eles têm penas superiores a dez anos. O procurador enuncia os nomes de cinco investigados, e, os outros, as varas judiciais deverão confirmar eventuais falta de contato com eles. O Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro e são acusados dos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
200 NOVOS SERVIDORES NA BAHIA
No dia 24 de maio, sexta-feira, tomarão posse, no Salão do Fórum Ruy Barbosa, 203 novos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, aprovados em concurso público. As provas foram realizadas em 23 de julho/2023 para preenchimento de 277 vagas, das quais 61 para a capital e 216 para 130 unidades no interior. São subescrivão, Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Avalidador, Área Judiciária, e Escrevente de Cartório, Técnico Judiciário.
JÚRI ANULADO: DEFENSORIA INTIMADA NO DIA DA SESSÃO
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou júri, no qual a Defensoria Pública do Paraná foi intimada para representar o réu acusado de homicídio, no dia da sessão. Com o pedido de prazo de dez dias para preparar a defesa, o juiz nomeou um advogado dativo. A advogada constituída pelo réu, no dia do julgamento, alegou que tinha um compromisso, daí o chamamento da Defensoria Pública, que alegou ser obrigatória a permanência da defessa nos próximos dez dias. O juiz nomeou um defensor dativo e o réu foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão. A Defensoria ingressou com pedido de anulação do júri e o Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido, causando recurso especial ao STJ. A ministra Daniela considerou cerceamento de defesa. Escreveu: "Dos excertos transcritos verifico que, ocorrida a renúncia da advogada constituída na véspera da Sessão de Julgamento e indeferido o pedido de adiamento pelo Juiz de primeiro grau, a Defensoria Pública foi intimada para atuar na defesa do agravante no mesmo dia da sessão. O pouco tempo de antecedência (apenas algumas horas) e a nomeação de advogado dativo configuram violação às normas do Código de Processo Penal, os precedentes desta Corte Superior e o princípio da plenitude de defesa". Foi anulado o júri e expedido alvará de soltura.
PENDURICALHO PARA PROCURADORES
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, que importa na concessão de adicional acima do teto para procuradores. Trata-se da denominada "licença compensatória por excesso de trabalho", que confere aos procuradores do Estado de São Paulo sete didas de descanso, no mês, ou recebimento de valor em dinheiro, desde que estejam sobrecarregados de trabalho. O projeto tramitou em regime de urgência, porque remetido no final do mês passado, tornou-se lei em vigor. O procuradores que trabalharem em finais de semana ou feriados para atender "providências extrajudiciais ou judiciais, que estiverem cobrindo férias ou licença de outro colega ou que acumulem funções em grupos de trabalho, comitês, mutirões, programas de colaboração ou "quaisquer atividades publicas relevantes". O salário dos procuradores é R$ 38.900,00.
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