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sexta-feira, 8 de março de 2024

CABRAL: 335 ANOS, MAS COM TORNOZELEIRA

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a condenação do ex-governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, de 10 anos e 8 meses, e o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Nuzman, penalizado com pouco menos de 31 anos de prisão. Cabral foi acusado, na Operação Unfair Play, de envolvimento no pagamento de propina a Lamine Diack, membro do Comitê Olímpico Internacional, morto em 2021, na compra de votos no Comitê, para escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O Tribunal declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal para atuar em três processos, das operações Unfair Play, C´est fini e Ratotouille, que condenou o ex-governador. Com isso, há redução das penas de Cabral em 40 anos e 6 meses, perfazendo ainda o total de 335 anos, 2 meses e 29 dias, resultado de 16 das 18 sentenças válidas. A Operação Ratotouille referia a repasses do empresário Marco Antônio de Luca por serviços prestados ao governo estadual. A C´est fine, que era complemento da Ratotouille, abrangia o empresário Georges Sadala em contratos com o governo Cabral.   

Os ministros entenderam que a competência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, restringia às ações, envolvendo propina paga por empreiteiras. É possível que o processo nunca seja julgado, porque pode prescrever, mas o ex-governador confessou a propina, destinada a comprar votos para realização dos jogos no Rio. Carlos Arthur, que também estava envolvido, ficou preso preventivamente por 15 dias. Cabral, depois que foi posto em liberdade, negou a confissão, em 2021. Ele deixou a prisão em dezembro/2022, depois de cumprir seis anos de cadeia, em processo de cobrança de 5% de propina sobre contratos em 2007/2014. Desde fevereiro/2023, Cabral passou a usar tornozeleira eletrônica e pretende candidatar a deputado federal. 

 

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