Benedito Mariano, ex-ouvidor das policias de São Paulo, vai propor ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva campanha para indicação do padre Júlio Lancellotti, ao prêmio Nobel da Paz. Mariano que, atualmente é secretário de Segurança do município de Diadema/SP, disse: "É uma cretinice da extrema-direita esta tentativa de CPI, para atingir o padre Júlio". O número de vereadores de São Paulo foi diminuído com a desistência de três dos legisladores que retiraram seus nomes, inviabilizando a tramitação da CPI.
MAIS JUÍZES PARA INTERIOR
Foram designados 62 juízes para as comarcas do interior, de conformidade com ato do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicado na sexta-feira, 5. Os novos magistrados, depois do concurso, na forma do edital 01/2018, aprovação e nomeação em fevereiro/2022, juntamente com os que estavam no cadastro de reserva, perfazendo o total de 85 magistrados, submeteram ao 4º Curso de Formação Inicial, da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal. Em maio, foram nomeados 65 juízes, mas três desistiram. Ao longo do tempo foram criadas algumas Varas na capital e no interior, a exemplo da instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, da 4ª Vara de Família de Feira de Santana e outras.
PADASTRO ESTUPRA MENINA
O padrasto de uma menina de 12 anos cometeu estupro contra a enteada que está grávida de três meses e foi encaminhada para Teresina. A Polícia Civil de São Raimundo Nonato/PI investiga o caso e o acusado está foragido. A avó paterna descobriu que a gravidez da neta e denunciou à polícia. A menina residia com a mãe, o padrasto e irmãos. A polícia tomou o depoimento da mãe, mas não divulgou o conteúdo.
CONDENADA EMPRESA DE TRANSPORTE
O juízo do Juizado Especial do Distrito Federal condenou uma empresa de transporte em indenização por danos morais; a mulher embarcou em ônibus interestadual e constatou as condições precárias do carro, a exemplo de mau cheiro, cinco de segurança quebrado e cadeira que não reclinava. No curso da viagem, pela madrugada, o ônibus quebrou e embarcou em outro veículo em situação semelhante. A condenação de R$ 2 mil foi mantida pela 2ª Turma Recursal, assegurando que ficou comprovado o péssimo estado de conservação do carro. A relatora, juíza Silvana da Silva Chaves, escreveu que "resta evidenciada a falha na prestação do serviço, que invadiu a esfera da dignidade humana sendo imperioso o dever de indenizar em danos morais".
VAI-E-VEM DAS DECISÕES JUDICIAIS
Em meados de dezembro, em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público, a juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital proibiu apreensão de adolescentes sem flagrante, na Operação Verão. Um dia depois o Tribunal de Justiça, através de decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou a decisão da magistrada para permitir a apreensão dos menores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na sexta-feira (5) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro. A definição está dependendo da manifestação do STF.
EXÉRCITO COMPROVA PROTESTO DE BOLSONARISTAS
O quartel-general do Exército, em Brasília, registrou os protestos de bolsonaristas, após as eleições de 2022, além das brigas com uso de canivete e arma de choque pelos golpistas. Dois meses antes do evento, 8 de janeiro, documentos apontam a "desordem", em frente à sede do comando da força terrestre, com carros, barracas e comércios. Em relatório, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, está escrito: "Em decorrência da manifestação na Praça dos Cristais (em frente ao quartel), foram observadas diversas barracas, tendas, banheiros químicos e demais estruturas de apoio por toda área adjacente. Observou-se, ainda, comércio de gêneros alimentícios e vestuários no local. Por fim, existiam diversos veículos estacionados por toda a área verde da região, gerando desordem".
Guarajuba/Camaçari/Ba, 7 de dezembro de 2024.
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