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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

CONGRESSO APROVA 740 CARGOS PARA STM

O Congresso Nacional aprovou proposição para criar 740 novos cargos no STM, dos quais 240 de provimento efetivo, 97 em comissão e 403 de funções comissionadas. O Projeto de lei será remetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o presidente cuidar do dinheiro público não tem dúvida de que vetará essa excrescência. A Corte Militar conta com 15 ministros e julga por ano 1.230 processos. Enfim, com os números abaixo será o maior gasto de dinheiro público se o presidente homologar essa benemerência do Congresso Nacional, que não se preocupa com o dinheiro público.

No Superior Tribunal Militar foram protocolados, no ano de 2020, menos de 3 mil processos, quantitativo recebido por alguns juízes em um mês; durante o ano são iniciados menos de mil ações judiciais; cada ministro julga em média 100 processos por ano; este número é o total de processo julgados por um juiz da Justiça comum, em um mês. O ministro Joaquim Barbosa criou um grupo de trabalho para acabar com os tribunais militares, inclusive o STM e as demandas seriam decididas pela Justiça Federal, mas não foi adiante.

 

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