Pesquisar este blog

sexta-feira, 17 de novembro de 2023

CNJ ARQUIVA RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADORA

Reclamação Disciplinar contra a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, conhecida como Tia Carminha, e tida como conselheira da família Bolsonaro, foi arquivada, de conformidade com decisão de maioria dos conselheiros do CNJ, do dia 17 de outubro. A magistrada foi acusada de ter usado as redes sociais para elogiar as mobilizações golpistas, com invasão da Praça dos Três Poderes. Ela escreveu nas redes sociais: "Copa a gente vê, 99% dos jogadores do Brasil vive na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quartéis". O relator, conselheiro Bandeira de Mello, entendeu que a manifestação da magistrada teve "âmbito restrito e alcance limitado"; pugnou pela aplicação do "princípio da insignificância". O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o corregedor Luís Felipe Salomão, e os conselheiros Vieira de Mello, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene e Jane Granzoto, defenderam a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.   

O Ministro Barroso, anteriormente, determinou suspensão dos perfis da magistrada nas redes sociais Instagram e Twitter, em 13 de dezembro/2022. A magistrada alegou que não foi autora de "quaisquer publicações capazes de caracterizar violação à legislação que disciplina a magistratura". O relator Bandeira de Mello escreveu no PAD: "A conduta praticada, embora reprovável e formalmente típica, é atípica sob o aspecto material, sendo incapaz de angariar substrato suficiente para o seu processamento por meio de um PAD". Outras manifestações do conselheiro procuram isentar a magistrada de qualquer punição, mas a juíza goza de larga influência no Judiciário; foi madrinha do juiz Kassio Nunes, para desembarcar no STF. Ademais, a magistrada e Kassio Nunes, em 2014, foram incluídos entre os auxiliares em correições e inspeções nos Tribunais Regionais Federais, de conformidade com decisão do então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins 


 

Nenhum comentário:

Postar um comentário