GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de agosto de 2023. Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente
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Supremo Tribunal Federal EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 13, inciso VI, do Regimento Interno e da Resolução STF n. 503, de 23 de maio de 2013, comunica aos juízes estaduais e desembargadores dos Tribunais de Justiça que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, caput e incisos IV e V, da Constituição Federal. Os candidatos deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no sítio eletrônico do Tribunal (www.stf.jus.br), no prazo de até 20 (vinte) dias a partir da data de publicação deste edital. Brasília, 1 º de agosto de 2023. Ministra ROSA WEBER
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DECRETO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/32614, DECIDE Conceder aposentadoria voluntária à servidora VANIA JEANE DE SANTANA MORAES, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 156.956-2, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 42% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Função Gratificada TJ-FG (Lei Estadual n. 11.170/2008). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de agosto de 2023. Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente |
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