FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXII)

O escândalo de 2021 deu-se com o STF, que apresentou decisão excêntrica, levando o pânico aos lares dos cidadãos de bem. Os ministros trabalharam, sob coordenação e liderança de Gilmar Mendes e decisão inesperada do ministro Edson Fachin, para transformar um condenado, pela prática de vários crimes, em três instâncias, com provas e testemunhas, além de confissões de empresários, como candidato a presidente da República. Afinal, Lula é réu desde setembro/2016 e desde esta data seus advogados questionam a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar alguns processos do ex-presidente. Recursos de toda natureza, Habeas Corpus e Reclamações eram expostas nos gabinetes dos ministros e nunca nenhum deles admitiu a incompetência da Justiça paranaense; esperaram sentenças, acordãos do Rio Grande do Sul e de Brasília, para cinco anos depois, julgar incompetência da 13ª Vara. Evidente que, no mínimo, houve omissão do ministro Fachin e de seu antecessor, pois ele mesmo definiu, em vários momentos, nos mesmos processos, mas nunca se admitiu incompetência. Por que somente cinco anos depois desceu de paraquedas esta decisão que embolou tudo, causando impunidade a vários réus e insegurança jurídica? Depois disso, a maioria dos ministros ratificou a decisão monocrática de Fachin, penetrou no mérito das deliberações para antecipar autorização do registro da candidatura do ex-presidente à chefia do governo do país.

Para esse cenário, é muito apropriada a frase de um intelectual francês, François Pierre Guillaume Guizot: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta".

O STF trabalhou e trabalha muito bem para a vitória de Lula, na eleição deste ano. Além da autorização antecipada de seu registro, segura estrategicamente os processos contra o presidente Jair Bolsonaro, meio que já perceberam apropriado para Lula tornar-se presidente. Somente a manutenção da candidatura de Bolsonaro é o bastante para garantir a vitória do petista; com este objetivo, julgaram improcedente a cassação do mandato do presidente e de seu vice. Como entender a demora de 22 meses somente para concluir um inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal? Como entender a concessão de 90 dias, por cinco vezes, ou seja 450 dias, somente para a Polícia Federal concluir as investigações sobre essa interferência? A situação torna-se mais crítica quando se verifica as sucessivas e indevidas intromissões de Bolsonaro, por exemplo, com a substituição do superintendente regional do Distrito Federal, delegado Víctor César Carvalho dos Santos, empossado em maio/2021 e logo depois substituído pelo novo delegado Hugo de Barros Correia; Qual a dedução que se pode tirar, quando o ministro Gilmar Mendes sai a campo para fazer declaração bombástica de defesa de Bolsonaro, em casos indefensáveis, como os atritos dele com a Justiça Eleitoral: "temos de acreditar na boa-fé de Bolsonaro". Como crer em um presidente que, nesses três anos, preocupou-se mais em agredir às instituições, ministros e parlamentares do que em governar? 

A Polícia Federal tem como diretor-geral Paulo Maiurino, de confiança de Bolsonaro; pois este chefe da corporação não teve constrangimento algum em declarar que "o presidente nunca interferiu em nada". Paulo Maiurino afirmou essa inverdade, depois de pressão de Bolsonaro para substituições de inúmeros delegados desde que Moro deixou o Ministério da Justiça. Paulo Maiurino não explica sobre a punição de 18 agentes federais, desde a saída de Moro; recentemente foi punida a delegada federal Sílvia Amelia, no comando da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. 

Enfim, o escândalo pelos poderes da República é contínuo! 

Salvador, 14 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.