Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, "estabelece disposições para a implantação do meio exclusivamente eletrônico na tramitação dos processos administrativos para a liberação de valores da Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação".
Altera Decreto Judiciário, referente a Comarca de Teofilânida, para estabelecer como feriados municipais os dias 23 de abril, 13 de junho e 29 de junho.
Considera exonerado, A PEDIDO, o servidor BRUNO SOUZA LIMA NAPOLI, Atendente Judiciário do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis.
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