O plenário do STF, em duas sessões concluídas nesta noite, por 9 votos contra 2, manifestou-se contra a liberação judicial para celebração de missas e cultos durante a pandemia; fica assegurada a competência dos municípios para decidir sobre o assunto. Os dois únicos votos contra foram do ministro Kassio Marques e Dias Toffoli. A Corte entendeu que esta não é matéria para o STF interferir, vez que anteriormente já decidiu sobre a competência concorrente, cabendo aos prefeitos legislar sobre a matéria.
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